Execução Fiscal 1005232-28.2016.8.11.0003 - TJMT

Execução Fiscal 1005232-28.2016.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

27/09/2024, 07:59

Remessa (outros motivos)

11/09/2024, 02:05

Publicação

29/07/2024, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

26/07/2024, 00:00

Documento

25/07/2024, 15:43

Definitivo

12/07/2024, 14:30

Documento

12/07/2024, 14:30

Trânsito em julgado

12/07/2024, 14:23

Decurso de Prazo

08/03/2024, 04:02

Decurso de Prazo

01/02/2024, 03:19

Publicação

07/12/2023, 05:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2023, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS Autos: 1005232-28.2016.8.11.0003 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS, devidamente qualificado nos autos. A parte executada informou o pagamento do débito, pleiteando pela extinção do feito (ID. 55007830). A parte exequente concordou com o valor e apresentou os dados bancários (ID. 91056049). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Observe-se que o débito exequendo foi pago, razão pela qual o feito deve ser extinto, uma vez que dar prosseguimento feriria o princípio do “non bis idem”, incidindo duas vezes a mesma obrigação sobre o executado. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, ante o pagamento do débito, conforme o art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Sem custas. EXPEÇA-SE alvará judicial eletrônico em favor da parte exequente. Transitado em julgado, ARQUIVEM-SE, com as cautelas de estilo e anotações de praxe. Às providências. Rondonópolis – MT, data da assinatura eletrônica. Aroldo José Zonta Burgarelli JUIZ DE DIREITO

06/12/2023, 00:00

Expedição de documento

05/12/2023, 14:31

Documentos

Intimação

•26/07/2024, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

Documento

Definitivo

Documento

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

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