Execução Fiscal 1005263-77.2018.8.11.0003 - TJMT

Execução Fiscal 1005263-77.2018.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

13/05/2024, 17:55

Remessa (outros motivos)

10/05/2024, 01:04

Definitivo

09/03/2024, 04:34

Trânsito em julgado

09/03/2024, 04:34

Decurso de Prazo

09/03/2024, 04:34

Decurso de Prazo

09/03/2024, 03:16

Publicação

28/02/2024, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2024, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1005263-77.2018.8.11.0003.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS EXECUTADO: LYDIO RICARDO FERNANDES Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS, devidamente qualificados nos autos. A parte exequente informou o pagamento do débito, pleiteando pela extinção do feito. Assim, vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Observe-se que o débito exequendo foi pago, razão pela qual o feito deve ser extinto, uma vez que dar prosseguimento feriria o princípio do “non bis in idem”, incidindo duas vezes a mesma obrigação sobre a parte executada. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, ante o pagamento do débito, conforme o art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Sem custas. Desde já, PROCEDAM-SE as baixas nos eventuais arrestos, penhoras ou bloqueios, realizados nos autos. Considerando a renúncia recursal, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE com as cautelas de estilo e anotações de praxe. Às providências. Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica. Aroldo José Zonta Burgarelli JUIZ DE DIREITO

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1005263-77.2018.8.11.0003.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS EXECUTADO: LYDIO RICARDO FERNANDES Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS, devidamente qualificados nos autos. A parte exequente informou o pagamento do débito, pleiteando pela extinção do feito. Assim, vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Observe-se que o débito exequendo foi pago, razão pela qual o feito deve ser extinto, uma vez que dar prosseguimento feriria o princípio do “non bis in idem”, incidindo duas vezes a mesma obrigação sobre a parte executada. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, ante o pagamento do débito, conforme o art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Sem custas. Desde já, PROCEDAM-SE as baixas nos eventuais arrestos, penhoras ou bloqueios, realizados nos autos. Considerando a renúncia recursal, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE com as cautelas de estilo e anotações de praxe. Às providências. Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica. Aroldo José Zonta Burgarelli JUIZ DE DIREITO

22/02/2024, 00:00

Expedição de documento

21/02/2024, 13:36

Expedição de documento

21/02/2024, 13:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/02/2024, 13:36

Conclusão (para julgamento)

20/02/2024, 14:29

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 14:33

Documentos

Sentença

•22/02/2024, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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