Execução de Título Extrajudicial 1016323-06.2021.8.11.0015 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1016323-06.2021.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

01/10/2024, 18:21

Remessa (outros motivos)

05/08/2024, 02:02

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 09:12

Petição (Petição (outras))

15/06/2024, 07:39

Definitivo

05/06/2024, 19:31

Trânsito em julgado

05/06/2024, 19:30

Publicação

05/06/2024, 08:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2024, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1016323-06.2021.8.11.0015.. Cuida-se de Ação de Execução por Quantia Certa ajuizada por Zuleica Silva Vieira Mendes contra Tania Leandro Domingues Spoladore, Luiz Domingues e Pedro Leandro Domingues, em que objetiva a satisfação da obrigação jurídica, consubstanciada em instrumento de contrato. Recebida a petição inicial, foi determinada a citação dos executados. As partes litigantes celebraram transação civil. Vieram os autos conclusos para deliberação. É o sucinto relatório. Passo a decidir. Compulsando o material cognitivo produzido no processo, depreende-se que as partes litigantes firmaram transação civil com o objetivo de por fim à celeuma estabelecida (evento n.º 157295819). Cumpre destacar, também, que conforme se extrai do conteúdo do termo de acordo, não foram estabelecidas cláusulas exorbitantes e/ou que possam receber a pecha de ilegais, de sorte que nenhum óbice se apresenta à homologação da transação civil, visto que em consonância com os ditames legais. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, cujas cláusulas e condições fazem parte integrante desta decisão, e, como consequência, Julgo Extinto o presente feito, com julgamento do mérito, com supedâneo no art. 487, inciso III, alínea ‘b’ do Código de Processo Civil. Custas judiciais integralizadas quando do ajuizamento da petição inicial. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sinop/MT, em 3 de junho de 2024. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.

04/06/2024, 00:00

Expedição de documento

03/06/2024, 15:23

Homologação de Transação

03/06/2024, 15:23

Conclusão (para julgamento)

28/05/2024, 17:58

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 17:17

Expedição de documento

18/04/2024, 18:48

Ato ordinatório

18/03/2024, 12:27

Documentos

Sentença

•04/06/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Documento

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

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