—

Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2022

Valor da Causa

R$ 8.084,19

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Cáceres

Partes do Processo

LUCIO DA SILVA VIANA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

—

Partes do Processo(19)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/09/2024

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2024 23:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2024 23:59

Decorrido prazo de LUCIO DA SILVA VIANA em 29/08/2024 23:59

Publicado Sentença em 28/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Publicado Intimação em 16/08/2024.

Todas as movimentações(108)