Execução de Título Judicial - CEJUSC 1032930-62.2023.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execucao De Titulo Judicial CejuscHonorários AdvocatíciosExecução de Título Judicial - CEJUSC

TJMTJEEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segundo Juizado Especial - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Partes do Processo

LUCAS HENRIQUE SOUZA MODOLON

CPF

Autor

ELRY DUARTE PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS HENRIQUE SOUZA MODOLON REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCAS HENRIQUE SOUZA MODOLON

OAB/MT 29413·CPF·Representa: Autor

LUCAS HENRIQUE SOUZA MODOLON REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCAS HENRIQUE SOUZA MODOLON

OAB/MT 29413·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

30/01/2024, 13:14

Remessa (outros motivos)

25/01/2024, 10:31

Definitivo

25/01/2024, 10:31

Trânsito em julgado

25/01/2024, 10:30

Decurso de Prazo

25/01/2024, 03:53

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 17:22

Publicação

09/12/2023, 04:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2023, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1032930-62.2023.8.11.0003.. S E N T E N Ç A 1. Relatório. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95. 2. Fundamentação. De acordo com as novas regras do Código de Processo Civil de 2015, a execução da sentença se dá nos mesmos autos, concluindo-se pelo processo originário. Desta forma, a separação das fases em autuação autônoma, em juízos diferentes e ritos de processos distintos, contraria as normas processuais cíveis. Portanto, carece de interesse processual, neste incluída a adequação, devendo o feito ser extinto, sem resolução do mérito. 3. Dispositivo. Diante do exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, pelos fundamentos expostos. Sem custas processuais e honorárias advocatícios. Certifica-se o transito em julgado, após arquive-se com as baixas de estilo e anotações de praxe. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Rondonópolis, datado e assinado digitalmente. Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito

06/12/2023, 00:00

Expedição de documento

05/12/2023, 14:40

Ausência das condições da ação

05/12/2023, 14:40

Conclusão (para decisão)

16/10/2023, 16:39

Distribuição (sorteio)

03/10/2023, 14:00

Documentos

•06/12/2023, 00:00