Execução de Título Extrajudicial 1045746-59.2023.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1045746-59.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica o exequente intimado para comprovar o pagamento dos honorários periciais arbitrados em R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais, no prazo legal

30/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Deverá a parte exequente apresentar certidão de débito de imposto ou certidão negativa relativa aos imóveis penhorados, no prazo legal, para instrução do feito.

29/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte autora intimada para comprovar o pagamento dos honorários periciais arbitrados em R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), no prazo legal.

29/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] DECISÃO Requerente: BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A. Requerido: REGINALDO CLAUDINO COSTA Processo nº 1045746-59.2023.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de petição apresentada pela parte exequente Banco CNH Industrial Capital S.A., por meio da qual requer a penhora dos imóveis de matrícula nº 77.597 e nº 60.888, ambos registrados junto ao 1º Serviço Notarial e de Registro de Imóveis de Várzea Grande/MT, em nome do executado Reginaldo Claudino Costa. Da análise das certidões de matrícula acostadas aos autos, verifica-se que: I — Matrícula nº 77.597: refere-se ao imóvel rural denominado "Fazenda Poças Agropecuárias", com área de 4.562,2377 ha, situado no Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, registrado em nome do executado, constando apenas averbação relativa à existência de procedimento investigatório ambiental (SIMP — AV/6), circunstância que não constitui óbice à constrição judicial do bem; II — Matrícula nº 60.888: refere-se ao imóvel com área de 50 ha e 4.562 m², situado no lugar denominado "Fazenda Pai Jacob", atualmente denominado "Duas Ritas", no Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, igualmente registrado em nome do executado, constando averbação de penhora anterior oriunda do Processo nº 1037409-81.2023.8.11.0041, em trâmite nesta mesma Vara, o que não impede a realização de nova constrição, a qual coexistirá com a anterior, observada a ordem de preferência entre os credores por ocasião da futura expropriação, nos termos do art. 797 e seguintes do Código de Processo Civil. Tome-se por termo nos presentes autos a penhora dos seguintes imóveis, de propriedade do executado REGINALDO CLAUDINO COSTA: Imóvel rural denominado "Fazenda Poças Agropecuárias", com área de 4.562,2377 ha (quatro mil, quinhentos e sessenta e dois hectares e dois mil, trezentos e setenta e sete metros quadrados), situado no Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, objeto da Matrícula nº 77.597 do Livro nº 02 do 1º Serviço Notarial e de Registro de Imóveis de Várzea Grande/MT; Imóvel com área de 50 ha e 4.562 m² (cinquenta hectares e quatro mil, quinhentos e sessenta e dois metros quadrados), situado no lugar denominado "Fazenda Pai Jacob", atualmente denominado "Duas Ritas", no Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, objeto da Matrícula nº 60.888 do Livro nº 02 do 1º Serviço Notarial e de Registro de Imóveis de Várzea Grande/MT. Expeça-se o competente Termo de Penhora dos referidos imóveis, nomeando-se o próprio executado Reginaldo Claudino Costa como depositário fiel dos bens, nos termos do art. 840, §1º, do Código de Processo Civil, com as advertências legais acerca das responsabilidades civis e criminais inerentes ao encargo. Expeça-se mandado/ofício ao 1º Serviço Notarial e de Registro de Imóveis de Várzea Grande/MT, para fins de averbação da penhora nas matrículas nº 77.597 e nº 60.888, nos termos dos arts. 831, 838 e 844 do Código de Processo Civil. Após efetivada a averbação, intime-se o executado REGINALDO CLAUDINO COSTA da penhora ora realizada e do encargo de depositário fiel que lhe é atribuído, com as cominações legais. Considerando que a matrícula nº 77.597 indica a existência da empresa Poças Agropecuária Ltda — ME (CNPJ nº 15.428.095/0001-16) como interveniente garantidora em cédula rural hipotecária anteriormente registrada — cuja hipoteca foi baixada conforme AV/5 —, e não havendo coproprietário ou credor hipotecário atual identificado nas matrículas, deixo de determinar intimação nessa qualidade, ressalvada eventual manifestação das partes em sentido contrário. Nos termos do art. 870 do Código de Processo Civil, proceda-se à avaliação dos bens penhorados, com a elaboração de laudo pericial que contemple, no mínimo: O valor de mercado dos imóveis; A existência de benfeitorias (úteis, necessárias e voluptuárias); A situação de ocupação dos referidos bens (se ocupados, por quem e a que título). Nomeio como perito avaliador o Sr. JUARES SILVEIRA SAMANIEGO, com os seguintes dados de contato: Telefone: (65) 98464-8119 E-mail: [email protected] Endereço: Travessa Nigéria, nº 105, Bairro Santa Rosa, Cuiabá/MT. Proceda-se à habilitação do nomeado como perito no sistema PJe, para fins de acesso aos autos e cumprimento das obrigações inerentes ao encargo. Fixo os honorários periciais em R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), a serem depositados pela parte exequente no prazo legal, nos termos do art. 95 do Código de Processo Civil, sob pena de nomeação de outro profissional. Deverá a parte exequente apresentar certidão de débito de imposto ou certidão negativa relativa aos imóveis penhorados, no prazo legal, para instrução do feito. Após o cumprimento das diligências acima determinadas, digam as partes no prazo legal, e, em seguida, conclusos. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Cuiabá, 27 de julho de 2026 RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito SEDE DO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ E INFORMAÇÕES: AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 TELEFONE: ( )

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Requerente: BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A. Requerido: REGINALDO CLAUDINO COSTA Processo nº 1045746-59.2023.8.11.0041 Vistos, etc. Intime-se o credor para esclarecer seu pedido último que limitou em juntar duas matrículas de imóveis e requerer o que de direito, no prazo legal. Após, conclusos. Cumpra-se. Cuiabá, 17 de julho de 2026. RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito

20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte autora intimada para apresentar matrículas referente aos imóveis rurais identificados pelos CIB/NIRF nº 4.849.504-2 (Fazenda Rancharia) e nº 0.334.476-2 (Fazenda Nossa Senhora das Graças), no prazo legal.

03/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2026, 10:59

Mero expediente

01/07/2026, 15:58

Conclusão (para despacho)

01/07/2026, 15:46

Petição (Petição (outras))

01/07/2026, 15:24

Expedida/certificada

17/06/2026, 10:55

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2026, 10:55

Mero expediente

16/06/2026, 16:00

Conclusão (para despacho)

16/06/2026, 14:19

Petição (Petição (outras))

16/06/2026, 12:39

Documentos

Intimação

•30/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] DECISÃO Requerente: BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A. Requerido: REGINALDO CLAUDINO COSTA Processo nº 1045746-59.2023.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de petição apresentada pela parte exequente Banco CNH Industrial Capital S.A., por meio da qual requer a penhora dos imóveis de matrícula nº 77.597 e nº 60.888, ambos registrados junto ao 1º Serviço Notarial e de Registro de Imóveis de Várzea Grande/MT, em nome do executado Reginaldo Claudino Costa. Da análise das certidões de matrícula acostadas aos autos, verifica-se que: I — Matrícula nº 77.597: refere-se ao imóvel rural denominado "Fazenda Poças Agropecuárias", com área de 4.562,2377 ha, situado no Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, registrado em nome do executado, constando apenas averbação relativa à existência de procedimento investigatório ambiental (SIMP — AV/6), circunstância que não constitui óbice à constrição judicial do bem; II — Matrícula nº 60.888: refere-se ao imóvel com área de 50 ha e 4.562 m², situado no lugar denominado "Fazenda Pai Jacob", atualmente denominado "Duas Ritas", no Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, igualmente registrado em nome do executado, constando averbação de penhora anterior oriunda do Processo nº 1037409-81.2023.8.11.0041, em trâmite nesta mesma Vara, o que não impede a realização de nova constrição, a qual coexistirá com a anterior, observada a ordem de preferência entre os credores por ocasião da futura expropriação, nos termos do art. 797 e seguintes do Código de Processo Civil. Tome-se por termo nos presentes autos a penhora dos seguintes imóveis, de propriedade do executado REGINALDO CLAUDINO COSTA: Imóvel rural denominado "Fazenda Poças Agropecuárias", com área de 4.562,2377 ha (quatro mil, quinhentos e sessenta e dois hectares e dois mil, trezentos e setenta e sete metros quadrados), situado no Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, objeto da Matrícula nº 77.597 do Livro nº 02 do 1º Serviço Notarial e de Registro de Imóveis de Várzea Grande/MT; Imóvel com área de 50 ha e 4.562 m² (cinquenta hectares e quatro mil, quinhentos e sessenta e dois metros quadrados), situado no lugar denominado "Fazenda Pai Jacob", atualmente denominado "Duas Ritas", no Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, objeto da Matrícula nº 60.888 do Livro nº 02 do 1º Serviço Notarial e de Registro de Imóveis de Várzea Grande/MT. Expeça-se o competente Termo de Penhora dos referidos imóveis, nomeando-se o próprio executado Reginaldo Claudino Costa como depositário fiel dos bens, nos termos do art. 840, §1º, do Código de Processo Civil, com as advertências legais acerca das responsabilidades civis e criminais inerentes ao encargo. Expeça-se mandado/ofício ao 1º Serviço Notarial e de Registro de Imóveis de Várzea Grande/MT, para fins de averbação da penhora nas matrículas nº 77.597 e nº 60.888, nos termos dos arts. 831, 838 e 844 do Código de Processo Civil. Após efetivada a averbação, intime-se o executado REGINALDO CLAUDINO COSTA da penhora ora realizada e do encargo de depositário fiel que lhe é atribuído, com as cominações legais. Considerando que a matrícula nº 77.597 indica a existência da empresa Poças Agropecuária Ltda — ME (CNPJ nº 15.428.095/0001-16) como interveniente garantidora em cédula rural hipotecária anteriormente registrada — cuja hipoteca foi baixada conforme AV/5 —, e não havendo coproprietário ou credor hipotecário atual identificado nas matrículas, deixo de determinar intimação nessa qualidade, ressalvada eventual manifestação das partes em sentido contrário. Nos termos do art. 870 do Código de Processo Civil, proceda-se à avaliação dos bens penhorados, com a elaboração de laudo pericial que contemple, no mínimo: O valor de mercado dos imóveis; A existência de benfeitorias (úteis, necessárias e voluptuárias); A situação de ocupação dos referidos bens (se ocupados, por quem e a que título). Nomeio como perito avaliador o Sr. JUARES SILVEIRA SAMANIEGO, com os seguintes dados de contato: Telefone: (65) 98464-8119 E-mail: [email protected] Endereço: Travessa Nigéria, nº 105, Bairro Santa Rosa, Cuiabá/MT. Proceda-se à habilitação do nomeado como perito no sistema PJe, para fins de acesso aos autos e cumprimento das obrigações inerentes ao encargo. Fixo os honorários periciais em R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), a serem depositados pela parte exequente no prazo legal, nos termos do art. 95 do Código de Processo Civil, sob pena de nomeação de outro profissional. Deverá a parte exequente apresentar certidão de débito de imposto ou certidão negativa relativa aos imóveis penhorados, no prazo legal, para instrução do feito. Após o cumprimento das diligências acima determinadas, digam as partes no prazo legal, e, em seguida, conclusos. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Cuiabá, 27 de julho de 2026 RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito SEDE DO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ E INFORMAÇÕES: AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 TELEFONE: ( )

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS PROCESSO n. 1045746-59.2023.8.11.0041 Valor da causa: R$ 147.201,47 ESPÉCIE: [Alienação Fiduciária]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A. Endereço: AV. JUSCELINO K. DE OLIVEIRA, n. 11825, AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA 11825, CURITIBA - PR - CEP: 81170-901 POLO PASSIVO: Nome: REGINALDO CLAUDINO COSTA Endereço: RUA TRINTA E SETE, 3, (S CRUZ II), SANTA CRUZ II, CUIABÁ - MT - CEP: 78077-035 CITANDO: REGINALDO CLAUDINO COSTA - CPF Nº 055.629.488-26 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE DEVEDORA para no prazo de 03 (três) dias, a contar da data da expiração deste edital, efetuar o pagamento da dívida R$ 147.201,47 (art. 829, CPC), com atualização monetária e juros, ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos necessários forem para a satisfação da dívida. FICA A DEVEDORA DEVIDAMENTE CIENTIFICADA de que o prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos também será contado a partir da data de expiração do prazo deste edital. FICA AINDA, DEVIDAMENTE CIENTIFICADA da possibilidade de depositar em juízo, apenas 30% da execução (valor principal + custas + honorários) e o valor remanescente em até em 6 vezes, acrescidos de correção monetária (INPC) e juros de 1% ao mês (art. 916 do CPC), conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. RESUMO DA INICIAL: O Requerido firmou Cédula de Crédito Bancário com garantia de alienação fiduciária do bem: TRATOR AGRICOLA DE RODAS T.6 130 MARCA: NEW HOLLAND MODELO: 7.6 130 CABINADO ANO/FAB: 2019 COR: AZUL SERIE: 684CC700809 CHASSI: HCCZ3630TKCG91137, e número da cédula 2098927, data da emissão: 5/112019, com crédito concedido R$ 181.050,00, e 1ª parcela: 15/9/2020, e última parcela: 15/9/2025. Todavia o requerido deixou de efetuar o pagamento da parcela contratada a partir da parcela nº 3, vencida em 15/09/2022, ocasionando o vencimento antecipado da dívida que perfaz atualmente o montante de R$ 147.201,47. DESPACHO Requerente: BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A. Requerido: REGINALDO CLAUDINO COSTA Requerente: BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A. Requerido: REGINALDO CLAUDINO COSTA Citação - DESPACHO 2 - Processo nº 1045746-59.2023.8.11.0041 Vistos, etc. Intime-se o autor para manifestar sobre certidão, indicando novo endereço no prazo legal. Nada sendo requerido, certifique-se e considerando a ineficácia da tentativa de citação, proceda-se o ato por edital, pelo prazo de vinte dias, constando além das advertências do procedimento, também, que a falta de resposta acarretará decreto de revelia e nomeação de Curador Especial. Cumpra-se. Cuiabá, 27 de março de 2025 RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito DESPACHO 1- Processo nº 1045746-59.2023.8.11.0041 Vistos, etc. Ante a manifestação última, cite-se por edital pelo prazo de vinte dias, constando além das advertências do procedimento, também, que a falta de resposta acarretará decreto de revelia e nomeação de Curador Especial. Após, decorrido o prazo, certifique-se e conclusos. Cumpra-se. Cuiabá, 2 de abril de 2025 RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito ADVERTÊNCIA: Fica(m) ainda advertido(a,s) o(a,s) executado(a,s) de que, aperfeiçoada a penhora, terá(terão) o prazo de 15 (quinze) dias para opor(oporem) embargos. Não havendo resposta no prazo especificado será decretada a revelia com nomeação de Curador Especial. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. Eu, JEFFERSON LUIZ DE SOUZA, digitei. CUIABÁ, 3 de abril de 2025. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

04/04/2025, 00:00

06/12/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica o exequente intimado para comprovar o pagamento dos honorários periciais arbitrados em R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais, no prazo legal

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Deverá a parte exequente apresentar certidão de débito de imposto ou certidão negativa relativa aos imóveis penhorados, no prazo legal, para instrução do feito.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte autora intimada para comprovar o pagamento dos honorários periciais arbitrados em R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), no prazo legal.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte autora intimada para apresentar matrículas referente aos imóveis rurais identificados pelos CIB/NIRF nº 4.849.504-2 (Fazenda Rancharia) e nº 0.334.476-2 (Fazenda Nossa Senhora das Graças), no prazo legal.

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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