Execução de Título Extrajudicial 1056306-02.2019.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1056306-02.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

30/04/2025, 17:08

Remessa (outros motivos)

04/04/2025, 09:29

Definitivo

04/04/2025, 02:13

Trânsito em julgado

04/04/2025, 02:13

Decurso de Prazo

04/04/2025, 02:13

Publicação

27/03/2025, 02:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1056306-02.2019.8.11.0041.. EXEQUENTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA EXECUTADO: THIAGO RODRIGUES DO VALE DA CRUZ Vistos etc. O banco autor requereu a extinção do processo, sob o fundamento de ter havido a quitação do débito. Por consequência, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, julgo extinto o processo, com resolução do mérito. PROMOVO O IMEDIATO DESBLOQUEIO DOS VALORES ENCONTRADOS VIA SISBAJUD, CUJO IMPLEMENTO PELO SISTEMA SE EFETIVARÁ EM ATÉ 48 HORAS. Certificado o trânsito em julgado, determino o arquivamento dos autos com as baixas, anotações e comunicações necessárias. Cumpra-se, servindo a publicação desta decisão como intimação. Cuiabá/MT, na data da assinatura digital. LEONARDO DE CAMPOS COSTA E SILVA PITALUGA Juiz de Direito

26/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2025, 18:48

Pagamento integral do débito

25/03/2025, 18:48

Conclusão (para julgamento)

25/03/2025, 16:41

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 16:34

Publicação

25/03/2025, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1056306-02.2019.8.11.0041.. EXEQUENTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA EXECUTADO: THIAGO RODRIGUES DO VALE DA CRUZ Vistos, etc. Considerando a inércia da parte executada em realizar o pagamento do valor devido, com fundamento no artigo 835, inciso I, e §1º do CPC, e consubstanciado nas disposições do Provimento nº 004/2007-CGJ/MT, DEFIRO o pedido de penhora online formulado pelo exequente, a qual se dará na modalidade teimosinha pelo prazo de 15 dias. De acordo com o manual SISBAJUD do CNJ, a teimosinha é a funcionalidade que possibilita a reiteração de ordem, permitindo uma busca automatizada de ativos nas contas do devedor de forma contínua por 30 dias, ou seja, há uma limitação máxima de abrangência da ordem e não uma mínima, sendo, portanto, facultado ao juiz delimitar o prazo de repetição dentro do período máximo oferecido pelo sistema. Diante disso, fora formalizado protocolo de ordem de bloqueio junto ao Banco Central do Brasil via SISBAJUD, a fim de localizar valores correspondentes ao débito atualizado (R$ 44.519,85), o qual retornou positivo, conforme extrato juntado nesta ocasião. FORAM BLOQUEADOS R$ 9.687,05. Nos termos do artigo 5º do Provimento nº 04/2007 – CGJ constituo como Termo de Penhora o protocolo de bloqueio emitido pelo sistema SISBAJUD. Intimem-se as partes, dando-lhes ciência da penhora formalizada, bem como para os termos do art. 854, § 3º, do CPC. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, à conclusão. Cumpra-se, servindo a publicação desta decisão como intimação. Cuiabá/MT, na data da assinatura digital. LEONARDO DE CAMPOS COSTA E SILVA PITALUGA Juiz de Direito

24/03/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1056306-02.2019.8.11.0041.. REQUERENTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA REQUERIDO: THIAGO RODRIGUES DO VALE DA CRUZ Vistos etc. Tendo em vista que o bem alienado fiduciariamente não foi encontrado, com fundamento no art. 4º do Decreto-Lei 911/69, defiro a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva (Id. 138003478), devendo a secretaria proceder às anotações necessárias acerca da natureza da ação, e também alterar os polos da demanda, devendo o autor figurar como exequente, e o devedor como executado. Nos termos do art. 829 do Código de Processo Civil, determino a citação da parte executada, por oficial de justiça, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida, cujo prazo será contado a partir da referida citação, devendo constar no mandado em questão a informação sobre a possibilidade de parcelamento, tal como previsto no art. 916 do mencionado código. Nos termos do art. 827 do CPC, fixo, desde já, honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor débito, destacando que, em caso de pagamento integral da dívida, no prazo acima estabelecido, os honorários devidos serão reduzidos à metade, nos termos do § 1º do referido artigo. Deverá constar, ainda, no mandado em questão, as disposições do art. 212 do CPC. Antes, porém, de dar cumprimento às determinações supra, por se tratar de questão prejudicial ao regular andamento da ação, tendo em vista que a parte requereu, em sua petição inicial, a citação por oficial de justiça, determino o seguinte: Intime-se o exequente para, em 30 (trinta) dias, providenciar o recolhimento do valor referente às despesas com diligências do oficial de justiça, devendo juntar aos autos o respectivo comprovante, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Determino, ainda, a intimação da parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, proceder a complementação das custas judiciais. Transcorrido o prazo concedido, sem qualquer manifestação, à conclusão. Suprida a referida deficiência, cumpra-se a presente decisão na sua integralidade, servindo a publicação desta como intimação. Cuiabá/MT, na data da assinatura digital. LEONARDO DE CAMPOS COSTA E SILVA PITALUGA Juiz de Direito

25/01/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

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Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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