Execução Fiscal 0000081-23.2006.8.11.0109 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR

Partes do Processo

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS

Autor

Advogados / Representantes

EDSON ALVELLOS FERNANDES

OAB/MT 2448·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Documento

07/08/2024, 13:09

Remessa (outros motivos)

25/06/2024, 18:21

Definitivo

13/06/2024, 17:15

Trânsito em julgado

13/06/2024, 17:15

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 11:40

Expedição de documento

23/04/2024, 21:31

Conclusão (para decisão)

12/03/2024, 13:17

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 11:17

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 11:17

Expedida/certificada

04/03/2024, 12:49

Expedição de documento

04/03/2024, 12:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/03/2024, 18:19

Conclusão (para julgamento)

29/02/2024, 18:16

Decurso de Prazo

01/02/2024, 03:19

Publicação

07/12/2023, 05:33

Todas as movimentações(237)

Documento

07/08/2024, 13:09

Remessa (outros motivos)

25/06/2024, 18:21

Definitivo

13/06/2024, 17:15

Trânsito em julgado

13/06/2024, 17:15

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 11:40

Documentos

•06/12/2023, 00:00

Expedição de documento

23/04/2024, 21:31

Conclusão (para decisão)

12/03/2024, 13:17

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 11:17

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 11:17

Expedida/certificada

04/03/2024, 12:49

Expedição de documento

04/03/2024, 12:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/03/2024, 18:19

Conclusão (para julgamento)

29/02/2024, 18:16

Decurso de Prazo

01/02/2024, 03:19

Publicação

07/12/2023, 05:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2023, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Nos termos da Legislação Vigente e Provimento n.º 56/2007 – CGJ, impulsiono este feito para intimar a Fazenda Pública para, em 15 (quinze) dias, manifestar a respeito da prescrição intercorrente, no presente feito, conforme determinado na Decisão ID. 64614797.

06/12/2023, 00:00

Expedição de documento

05/12/2023, 15:19

Recebimento

18/05/2022, 17:51

Ato ordinatório

02/09/2021, 15:01

Publicação

23/08/2021, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2021, 03:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2021, 15:30

Remessa

19/08/2021, 15:30

Conclusão (para despacho)

08/02/2021, 19:01

Ato ordinatório

21/01/2021, 14:24

Remessa (outros motivos)

16/11/2020, 06:00

Remessa (outros motivos)

05/11/2020, 17:26

Outras Decisões

07/08/2020, 10:19

Entrega em carga/vista

07/08/2020, 09:33

Conclusão (para despacho)

06/08/2020, 10:12

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

05/08/2020, 18:10

Expedição de documento

09/06/2020, 12:25

Petição (Petição (outras))

26/06/2019, 16:38

Entrega em carga/vista

26/06/2019, 13:53

Entrega em carga/vista

06/06/2019, 13:14

Expedição de documento

16/05/2019, 18:46

Petição (Petição (outras))

23/04/2019, 13:06

Entrega em carga/vista

30/10/2018, 16:31

Entrega em carga/vista

13/09/2018, 17:50

Documento

31/08/2018, 13:55

Expedição de documento

30/08/2018, 17:01

Ato ordinatório

28/08/2018, 15:29

Expedição de documento

10/07/2018, 13:27

Entrega em carga/vista

29/05/2018, 13:15

Entrega em carga/vista

29/05/2018, 12:45

Mero expediente

25/05/2018, 13:03

Documento

26/04/2018, 13:08

Expedição de documento

16/03/2018, 15:24

Ato ordinatório

09/03/2018, 13:35

Expedição de documento

07/03/2018, 18:05

Entrega em carga/vista

29/02/2016, 17:58

Mero expediente

26/02/2016, 09:31

Entrega em carga/vista

26/02/2016, 08:54

Entrega em carga/vista

15/08/2015, 14:38

Outras Decisões

14/08/2015, 10:25

Entrega em carga/vista

23/05/2015, 14:40

Conclusão (para despacho)

11/05/2015, 13:13

Petição (Petição (outras))

29/01/2015, 17:09

Entrega em carga/vista

08/01/2015, 15:03

Entrega em carga/vista

28/11/2014, 18:06

Entrega em carga/vista

28/11/2014, 18:01

Entrega em carga/vista

28/11/2014, 16:33

Expedição de documento

28/11/2014, 16:31

Expedição de documento

15/10/2014, 14:43

Documento

17/09/2014, 13:03

Expedição de documento

12/08/2014, 12:50

Ato ordinatório

29/07/2014, 18:31

Expedição de documento

25/07/2014, 12:48

Entrega em carga/vista

12/06/2014, 11:14

Mero expediente

08/05/2014, 08:42

Ato ordinatório

10/04/2014, 15:24

Entrega em carga/vista

14/02/2014, 13:25

Entrega em carga/vista

24/12/2013, 14:24

Mero expediente

24/12/2013, 12:57

Ato ordinatório

09/12/2013, 16:41

Ato ordinatório

09/12/2013, 16:17

Ato ordinatório

09/12/2013, 15:03

Entrega em carga/vista

03/10/2013, 12:57

Conclusão (para despacho)

03/10/2013, 09:11

Petição (Petição (outras))

17/09/2013, 15:50

Entrega em carga/vista

04/09/2013, 16:55

Entrega em carga/vista

23/08/2013, 13:22

Expedição de documento

23/08/2013, 13:21

Entrega em carga/vista

22/08/2013, 09:37

Entrega em carga/vista

22/08/2013, 09:37

Entrega em carga/vista

22/08/2013, 09:36

Conclusão (para despacho)

22/08/2013, 09:36

Documento

25/02/2013, 15:17

Mandado (entregue ao destinatário)

04/02/2013, 15:02

Ato ordinatório

12/09/2012, 18:21

Mandado

12/09/2012, 18:21

Ato ordinatório

10/09/2012, 13:05

Ato ordinatório

10/09/2012, 10:27

Registro Processual (Retificada a autuação)

28/08/2012, 17:59

Petição (Petição (outras))

28/08/2012, 17:59

Ato ordinatório

23/08/2012, 17:20

Ato ordinatório

15/08/2012, 12:59

Ato ordinatório

14/08/2012, 18:36

Entrega em carga/vista

14/08/2012, 18:35

Entrega em carga/vista

10/08/2012, 13:03

Entrega em carga/vista

10/08/2012, 13:02

Ato ordinatório

25/06/2012, 16:25

Ato ordinatório

25/06/2012, 14:22

Registro Processual (Retificada a autuação)

18/06/2012, 17:24

Documento

18/06/2012, 17:24

Ato ordinatório

18/06/2012, 15:14

Registro Processual (Retificada a autuação)

01/06/2012, 17:53

Expedição de documento

01/06/2012, 14:24

Ato ordinatório

29/05/2012, 18:11

Ato ordinatório

25/05/2012, 12:55

Expedição de documento

24/05/2012, 17:19

Expedição de documento

24/05/2012, 17:19

Expedição de documento

26/07/2011, 12:53

Ato ordinatório

05/07/2011, 12:15

Ato ordinatório

05/07/2011, 12:14

Entrega em carga/vista

30/06/2011, 17:00

Entrega em carga/vista

30/06/2011, 16:02

Entrega em carga/vista

30/06/2011, 15:24

Ato ordinatório

03/12/2010, 13:39

Ato ordinatório

02/12/2010, 15:26

Ato ordinatório

30/11/2010, 17:43

Entrega em carga/vista

30/11/2010, 17:42

Decisão Interlocutória de Mérito

30/11/2010, 17:21

Conclusão (para despacho)

30/11/2010, 17:21

Entrega em carga/vista

30/11/2010, 17:20

Ato ordinatório

25/01/2010, 15:05

Ato ordinatório

07/01/2010, 18:52

Ato ordinatório

11/11/2009, 17:53

Entrega em carga/vista

11/11/2009, 17:45

Decisão Interlocutória de Mérito

06/11/2009, 14:31

Conclusão (para despacho)

06/11/2009, 14:31

Entrega em carga/vista

21/10/2009, 07:35

Ato ordinatório

19/10/2009, 16:13

Ato ordinatório

15/10/2009, 17:39

Ato ordinatório

06/10/2009, 14:31

Registro Processual (Retificada a autuação)

05/08/2009, 13:46

Petição (Petição (outras))

04/08/2009, 13:01

Ato ordinatório

08/07/2009, 12:02

Ato ordinatório

30/06/2009, 17:29

Entrega em carga/vista

30/06/2009, 16:41

Mero expediente

29/06/2009, 13:51

Conclusão (para despacho)

29/06/2009, 13:51

Ato ordinatório

07/05/2009, 13:11

Ato ordinatório

06/05/2009, 19:05

Entrega em carga/vista

13/02/2009, 13:13

Entrega em carga/vista

16/12/2008, 15:33

Mero expediente

15/12/2008, 16:38

Conclusão (para despacho)

15/12/2008, 16:38

Entrega em carga/vista

03/09/2008, 09:46

Ato ordinatório

02/09/2008, 17:29

Petição (Petição (outras))

02/09/2008, 17:29

Ato ordinatório

27/08/2008, 15:02

Ato ordinatório

14/08/2008, 18:03

Ato ordinatório

14/08/2008, 09:46

Registro Processual (Retificada a autuação)

12/08/2008, 18:08

Expedição de documento

12/08/2008, 17:22

Ato ordinatório

12/08/2008, 14:37

Ato ordinatório

11/08/2008, 14:09

Ato ordinatório

11/08/2008, 13:45

Ato ordinatório

05/08/2008, 13:09

Ato ordinatório

04/08/2008, 12:40

Ato ordinatório

04/08/2008, 12:00

Ato ordinatório

04/08/2008, 10:05

Expedição de documento

31/07/2008, 16:52

Expedição de documento

31/07/2008, 14:31

Ato ordinatório

01/04/2008, 16:58

Ato ordinatório

24/03/2008, 10:29

Registro Processual (Retificada a autuação)

26/02/2008, 16:16

Ato ordinatório

26/02/2008, 16:15

Ato ordinatório

26/02/2008, 16:07

Ato ordinatório

25/02/2008, 10:13

Ato ordinatório

14/02/2008, 13:51

Ato ordinatório

14/02/2008, 11:18

Registro Processual (Retificada a autuação)

26/12/2007, 13:19

Documento

26/12/2007, 13:14

Ato ordinatório

26/12/2007, 12:50

Mandado (entregue ao destinatário)

19/12/2007, 14:13

Ato ordinatório

10/12/2007, 16:04

Mandado

05/12/2007, 14:46

Ato ordinatório

05/12/2007, 12:06

Ato ordinatório

05/12/2007, 11:09

Ato ordinatório

28/08/2007, 09:50

Expedição de documento

28/08/2007, 09:49

Ato ordinatório

22/08/2007, 18:11

Petição (Petição (outras))

22/08/2007, 18:10

Ato ordinatório

22/08/2007, 18:10

Entrega em carga/vista

22/08/2007, 13:24

Mero expediente

19/08/2007, 18:30

Entrega em carga/vista

25/06/2007, 19:23

Ato ordinatório

15/06/2007, 15:04

Ato ordinatório

28/05/2007, 15:51

Ato ordinatório

28/05/2007, 09:24

Registro Processual (Retificada a autuação)

18/05/2007, 18:20

Documento

18/05/2007, 18:08

Ato ordinatório

14/05/2007, 12:15

Ato ordinatório

14/05/2007, 10:25

Registro Processual (Retificada a autuação)

09/05/2007, 17:24

Expedição de documento

09/05/2007, 16:11

Ato ordinatório

08/05/2007, 17:01

Ato ordinatório

07/05/2007, 18:45

Registro Processual (Retificada a autuação)

07/05/2007, 14:13

Ato ordinatório

04/05/2007, 14:09

Ato ordinatório

04/05/2007, 09:39

Expedição de documento

27/04/2007, 14:39

Expedição de documento

27/04/2007, 13:19

Ato ordinatório

26/04/2007, 18:14

Ato ordinatório

26/04/2007, 16:18

Registro Processual (Retificada a autuação)

25/04/2007, 18:01

Ato ordinatório

23/04/2007, 18:09

Ato ordinatório

23/04/2007, 14:14

Ato ordinatório

02/04/2007, 14:03

Ato ordinatório

02/04/2007, 10:14

Registro Processual (Retificada a autuação)

16/03/2007, 18:12

Documento

16/03/2007, 13:41

Ato ordinatório

05/03/2007, 14:41

Ato ordinatório

05/03/2007, 08:44

Registro Processual (Retificada a autuação)

01/03/2007, 08:32

Expedição de documento

28/02/2007, 16:10

Ato ordinatório

27/02/2007, 09:18

Ato ordinatório

26/02/2007, 18:26

Registro Processual (Retificada a autuação)

26/02/2007, 17:54

Ato ordinatório

26/02/2007, 09:09

Ato ordinatório

23/02/2007, 18:23

Ato ordinatório

12/12/2006, 16:51

Ato ordinatório

12/12/2006, 14:13

Expedição de documento

11/12/2006, 13:34

Expedição de documento

11/12/2006, 13:09

Expedição de documento

11/12/2006, 12:44

Ato ordinatório

08/12/2006, 17:56

Distribuição (sorteio)

02/12/2006, 17:02

Ato ordinatório

28/09/2006, 17:40

Entrega em carga/vista

28/09/2006, 09:58

Mero expediente

28/09/2006, 09:01

Conclusão (para despacho)

26/09/2006, 11:00

Conclusão (para despacho)

25/09/2006, 17:45

Distribuição (sorteio)

25/09/2006, 12:54