Execução de Título Extrajudicial 0001704-33.2012.8.11.0006 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0001704-33.2012.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

18/07/2026, 02:58

Publicação

14/07/2026, 23:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2026, 23:48

Publicação

13/07/2026, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

13/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2026, 04:12

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2026, 01:57

Petição (Petição (outras))

10/07/2026, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO JOSEANE CARLA RIBEIRO VIANA QUINTO ANTUNES PROCESSO n. 0001704-33.2012.8.11.0006 Valor da causa: R$ 347.040,36 ESPÉCIE: [Cédula de Crédito Bancário]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: BANCO DA AMAZÔNIA S.A. Endereço:, - DE 381/382 AO FIM, Campina, BELÉM - PA - CEP: 66017-000 POLO PASSIVO: Nome: V DA SILVA ALVES - ME Endereço: AUSTRIA, 457, SALAO COMERCIAL, VILA REAL, CÁCERES - MT - CEP: 79017-121 Nome: SERGIO DE LIMA Endereço: desconhecido Nome: VIVIANY DA SILVA ALVES Endereço: AUSTRIA, 457, VILA REAL, CÁCERES - MT - CEP: 78000-000 FINALIDADE: INTIMAM-SE AS PARTES para que fiquem cientes e, no prazo de 15(quinze) dias, se manifestem pugnando pelo que entenderem pertinente, face ao resultado negativo das hastas públicas, bem como do teor da petição de ID 233771811 e seu anexo. CÁCERES, 09 de julho de 2026. JULIENNE DE MELO KILL AGUIRRE Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2026, 18:38

Ato ordinatório

09/07/2026, 18:38

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2026, 18:28

Documento (Outros documentos)

09/07/2026, 18:28

Ato ordinatório

08/07/2026, 09:26

Decurso de Prazo

10/06/2026, 02:29

Documentos

Intimação

•13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO JOSEANE CARLA RIBEIRO VIANA QUINTO ANTUNES PROCESSO n. 0001704-33.2012.8.11.0006 Valor da causa: R$ 347.040,36 ESPÉCIE: [Cédula de Crédito Bancário]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: BANCO DA AMAZÔNIA S.A. Endereço:, - DE 381/382 AO FIM, Campina, BELÉM - PA - CEP: 66017-000 POLO PASSIVO: Nome: V DA SILVA ALVES - ME Endereço: AUSTRIA, 457, SALAO COMERCIAL, VILA REAL, CÁCERES - MT - CEP: 79017-121 Nome: SERGIO DE LIMA Endereço: desconhecido Nome: VIVIANY DA SILVA ALVES Endereço: AUSTRIA, 457, VILA REAL, CÁCERES - MT - CEP: 78000-000 FINALIDADE: INTIMAM-SE AS PARTES para que fiquem cientes e, no prazo de 15(quinze) dias, se manifestem pugnando pelo que entenderem pertinente, face ao resultado negativo das hastas públicas, bem como do teor da petição de ID 233771811 e seu anexo. CÁCERES, 09 de julho de 2026. JULIENNE DE MELO KILL AGUIRRE Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO JOSEANE CARLA RIBEIRO VIANA QUINTO ANTUNES PROCESSO n. 0001704-33.2012.8.11.0006 Valor da causa: R$ 347.040,36 ESPÉCIE: [Cédula de Crédito Bancário]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: BANCO DA AMAZÔNIA S.A. Endereço:, - DE 381/382 AO FIM, Campina, BELÉM - PA - CEP: 66017-000 POLO PASSIVO: Nome: V DA SILVA ALVES - ME Endereço: AUSTRIA, 457, SALAO COMERCIAL, VILA REAL, CÁCERES - MT - CEP: 79017-121 Nome: SERGIO DE LIMA Endereço: desconhecido Nome: VIVIANY DA SILVA ALVES Endereço: AUSTRIA, 457, VILA REAL, CÁCERES - MT - CEP: 78000-000 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE para que fique ciente da expedição do Ofício de averbação da penhora devendo providenciar o pagamento dos emolumentos junto ao Cartório, bem como, no prazo de 15 dias, informe os dados bancários para fins de expedição de Alvará (item 3 da decisão de ID. 225586504) e cumpra o item 8 da decisão de ID. 225586504. CÁCERES, 13 de maio de 2026. (Assinado Digitalmente) Ana Verônica Bisinoto Rojas - Analista Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 0001704-33.2012.8.11.0006.. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZÔNIA S.A. EXECUTADO: V DA SILVA ALVES - ME, SERGIO DE LIMA, VIVIANY DA SILVA ALVES Visto, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida por BANCO DA AMAZÔNIA S.A. em desfavor de V. DA SILVA ALVES – ME, SÉRGIO DE LIMA e VIVIANY DA SILVA ALVES, visando o recebimento de crédito oriundo de Cédulas de Crédito Bancário. Citados por edital os executados V. da Silva Alves – ME e Viviany da Silva Alves, e nomeada a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso como Curadora Especial, foi oposta Exceção de Pré-Executividade. A excipiente alega, em síntese: a) Nulidade da citação por edital, sob o argumento de que não foram esgotados os meios de localização dos executados; b) Prescrição Intercorrente, sustentando o transcurso de mais de 12 anos entre o despacho inicial e a efetiva citação por edital, sem a localização de bens penhoráveis suficientes; c) Requer a concessão da gratuidade da justiça. O banco exequente apresentou impugnação, rechaçando as alegações e pugnando pelo prosseguimento da execução. É o relatório. DECIDO. O feito comporta julgamento do incidente, sendo desnecessária a produção de outras provas além das documentais já constantes dos autos. I – DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA O pedido de gratuidade da justiça formulado pela Curadoria Especial não merece acolhida. A atuação da Defensoria Pública na qualidade de Curadora Especial, em razão da citação ficta (edital), não induz automaticamente à presunção de hipossuficiência econômica da parte assistida. O benefício da justiça gratuita possui natureza pessoal e depende da comprovação da insuficiência de recursos para arcar com as custas processuais, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal e art. 98 do CPC. No caso, não há nos autos qualquer elemento concreto que demonstre a incapacidade financeira dos executados. A mera revelia e a citação por edital não suprem a necessidade de comprovação da miserabilidade jurídica. Nesse sentido é o entendimento jurisprudencial: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECOLHIMENTO DO PREPARO NÃO COMPROVADO NO ATO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. RÉU CITADO POR EDITAL. REVELIA. DEFENSORIA PÚBLICA. CURADORA ESPECIAL. PRESUNÇÃO ACERCA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. 1. Não é possível a concessão de assistência judiciária gratuita ao réu citado por edital que, quedando-se revel, passou a ser defendido por Defensor Público na qualidade de curador especial, pois inexiste nos autos a comprovação da hipossuficiência da parte, visto que, na hipótese de citação ficta, não cabe presumir a miserabilidade da parte e o curador, ainda que membro da Defensoria, não possui condições de conhecer ou demonstrar a situação econômica da parte ora agravante, muito menos requerer, em nome desta, a gratuidade de justiça. Precedentes. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no AREsp: 978895 SP 2016/0235671-0, Relator: Ministro SÉRGIO KUKINA, Data de Julgamento: 12/06/2018, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 19/06/2018). Assim, INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça. II – DA NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL A alegação de nulidade da citação por edital merece acolhimento, contudo, por fundamento diverso do pleiteado pela Curadoria Especial, qual seja, a validade das citações e intimações realizadas no endereço constante dos autos. As executadas VIVIANY DA SILVA ALVES e V DA SILVA ALVES - ME foram devidamente citadas nos autos, pessoalmente, no endereço situado na Rua Áustria, n.º 457, Jardim Vila Real, na cidade de Cáceres/MT, conforme se verifica na certidão de ID 60418157, págs. 10/12. Posteriormente, as correspondências de intimação acerca da constrição de valores (ID's 162645264 e 162654890), enviadas para o mesmo endereço onde se operou a citação válida, retornaram com a informação "mudou-se". Nos termos do art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pelo próprio interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao Juízo. Assim, não tendo as executadas comunicado a alteração de seu endereço, reputam-se válidas as intimações realizadas no endereço primitivo, em consonância com o art. 77, V, do CPC, tornando desnecessária a intimação por edital posteriormente realizada, bem como a nomeação de Curador Especial. III – DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE A tese de prescrição intercorrente também deve ser afastada. A prescrição intercorrente pressupõe a inércia do credor em promover os atos de impulso processual que lhe competem, o que não se verifica no caso. Ao longo do trâmite processual, o exequente manteve-se diligente, requerendo pesquisas de endereço, penhora de bens (imóvel penhorado em 2013), avaliações e a própria citação por edital quando cabível. A demora na citação editalícia não pode ser imputada exclusivamente à desídia do credor, mas sim às dificuldades inerentes à localização dos devedores e aos trâmites do mecanismo judiciário (Súmula 106 do STJ). Ademais, houve a constrição de bem imóvel (matrícula 30.474), o que demonstra a atividade processual voltada à satisfação do crédito e interrompe o curso do prazo prescricional. Assim, não restando caracterizada a inércia qualificada necessária para o decreto da prescrição intercorrente, rejeito a alegação. IV – DO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO Encontra-se pendente a expropriação do bem imóvel penhorado (Auto de Penhora datado de 14/05/2013 e Avaliação Homologada constante nos IDs 79510228, 79510240 e 79512041). O exequente já manifestou interesse na hasta pública. Ante o exposto: 1. INDEFIRO o pedido de Gratuidade da Justiça formulado pela Curadoria Especial em favor dos executados. 2. RECONHEÇO a desnecessidade de intimação por edital e, por conseguinte, DETERMINO a exclusão Defensoria Pública do polo passivo da presente demanda. 3. CONSIDERAR válida a intimação da penhora de ativos financeiros (pela presunção legal do art. 274, parágrafo único, do CPC), DEFERINDO a expedição de alvará em favor da parte exequente, para levantamento dos valores bloqueados e seus rendimentos, na conta bancária por ela indicada nos autos. 4. REJEITO a Exceção de Pré-Executividade oposta. 5. Sem condenação em honorários advocatícios nesta fase incidental, ante a rejeição do incidente. 6. Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis, nos termos do art. 845 do Código de Processo Civil, para que tome ciência da penhora realizada nos autos (ID 60418159, p. 9/10), bem como proceda à respectiva averbação na Matrícula nº 30.474 do CRI de Cáceres/MT, às expensas do credor; 7. Determino o prosseguimento do feito com a realização de Hasta Pública do imóvel penhorado. 8. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a planilha de cálculo atualizada do débito e a certidão de matrícula atualizada do imóvel para fins de elaboração do edital de leilão. 9. Com fulcro no artigo 883, do CPC, NOMEIO como leiloeiros as pessoas de CIRLEI FREITAS BALBINO DA SILVA Leiloeira Publica Oficial matriculada na Junta Comercial/MT sob nº 22, JOABE BALBINO DA SILVA Leiloeiro Publico Oficial matriculado na Junta Comercial/MT sob nº 29 e matriculado junto a FAMATO como leiloeiro Rural sob o Nº 67/2013 e LUIZ BALBINO DA SILVA leiloeiro Rural matriculado na FAMATO sob n.º 66/2013, telefones: (65)9943-3901 (Cirlei), (65) 9974-4941(Luiz Balbino), email: [email protected]. 10. Os leiloeiros restarão compromissados quando da sua intimação desta decisão. 11. Fixo a comissão do leiloeiro no percentual de 5% (cinco por cento) do valor do bem arrematado, havendo acordo reduzo o valor da comissão para 2% (dois por cento). 12. O leilão será somente eletrônico. Não sendo possível a sua realização por meio eletrônico, o leilão será presencial (art. 882, CPC). 13. O leilão será realizado por meio eletrônico em data a ser agendada pelos leiloeiros, que deverão cientificar por escrito a gestora judicial, no prazo de 15 (quinze) dias antes do leilão, de modo a ser cumprido o disposto nos artigos 887 e 889 do CPC. 14. Caberá aos leiloeiros divulgar a realização do leilão nos meios típicos dos mercados dos respectivos bens (tais como: outdoors, jornais, classificados, internet, sites de ofertas, redes sociais, etc.), informando o site da internet e o que mais for necessário para o leilão eletrônico (art. 884, I, CPC). 15. Com pelo menos 05 (cinco) dias úteis de antecedência, deverá ocorrer a publicação do edital (art. 887, §§ 1º e 2º, do CPC) e a parte executada será intimada do leilão por meio do seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo (art. 889, I, CPC). Caso frustrados esses meios, o executado será tido por intimado edital na imprensa oficial (art. 889, parágrafo único, CPC). 16. O coproprietário, meeiro ou titular de outro direito sobre o bem (credor hipotecário, credor fiduciário, promitente comprador com contrato registrado na matrícula, etc.) também deverão ser intimados do leilão através de carta com aviso de recebimento dirigida ao endereço disponível no processo ou constante do sistema informatizado da Justiça instruída com cópia do edital. Caso frustrada a intimação postal deverão ser intimados por Oficial de Justiça ou Carta Precatória. 17. Todas as pessoas físicas capazes e jurídicas legalmente constituídas poderão oferecer lance, devendo os Leiloeiros observar as restrições do art. 890 do CPC. 18. O lance mínimo será de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (art. 891 do CPC), cujo lance, se contemplado, deverá ser depositado em uma única parcela e de imediato pelo arrematante, por meio eletrônico ou depósito judicial (art. 892 do CPC). Caso o arrematante ou seu fiador não pagar o valor do lance no prazo estabelecido, perderá a caução em favor do exequente (art. 897, do CPC), como poderá responder por eventuais indenizações pelo retardamento do leilão, que deverá ser refeito. 19. Serão admitidas propostas de parcelamento da arrematação, nos termos do art. 895, do CPC. O pagamento à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado (art. 895, § 7º, CPC). 20. Realizado o leilão, e sendo frustrada a alienação do bem, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, pronuncie-se acerca do prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. 21. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se.

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EDITAL INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 20 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO JOSEANE CARLA RIBEIRO VIANA QUINTO PROCESSO n. 0001704-33.2012.8.11.0006 Valor da causa: R$ 347.040,36 ESPÉCIE: [Cédula de Crédito Bancário]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: BANCO DA AMAZÔNIA S.A. Endereço:, - DE 381/382 AO FIM, Campina, BELÉM - PA - CEP: 66017-000 POLO PASSIVO: Nome: V DA SILVA ALVES - ME CNPJ: 10.947.132/0001-89 Endereço: LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO Nome: VIVIANY DA SILVA ALVES CPF: 013.601.602-21 Endereço: LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, acerca 1. da avaliação do imóvel (vide id. 79510228 e anexos ID. 79510240 E 79512041), 2. bem como do valor penhorado via SISBAJUD ( O valor bloqueado de R$ 369,1 - id. 118325587), a fim de que, querendo, apresentem manifestação, no prazo de 15 dias, conforme despacho, e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste edital. Ressalte-se nesta oportunidade, no caso de inércia será expedido alvará eletrônico em favor do exequente. DESCRIÇÃO E ENDEREÇO DO BEM PENHORA E AVALIADO: UM LOTE DE TERRENO SITUADO NESTA CIDADE DE CÁCERES —MT NO LOTEAMENTO JARDIM PANORAMA, DENOMINADO LOTE 08 DA QUADRA 07, COM ÁREA DE 396, 55 METROS QUADRADOS DENTRO DOS SEGUINTES LIMITES E CONFRONTAÇÕES: FRENTE COM 14,38 METROS, CONFRONTANDO COM A RUA AUSTRIA: FUNDOS14,46 METROS, COM LOTEIS; LADO DIREITO: 27,50 METROS COM RUA IRLANDA E LADO ESQUERDO 27,50 METROS COM O LOTE 07, DEVIDAMENTE REGISTRADO E MATRICULADO SOB O NUMERO 30.474, LIVRO 2-V-2 FLS.38 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CÁCERES -MT. AUTO DE AVALIAÇÃO: ID. 79510240 E 79512041. SENTENÇA / DECISÃO: Vistos, etc. Em atenção ao Ofício-Circular n. 36/2024/CGJ – CIA 0021460-26.2024.8.11.0000, que determina o saneamento dos bloqueios de valores no sistema Sisbajud/Bacenjud, passa-se a deliberar: Tendo em vista que o valor encontrado se revela irrisório se comparado ao crédito exequendo principal, proceda-se ao imediato cancelamento da indisponibilidade/penhora no sistema. No mais, retornem os autos ao andamento processual regular. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, SAANDERSON MATHEUS ROCHA NAVES TABOSA, digitei. CÁCERES, 17 de janeiro de 2025. Ana Verônica Bisinoto Rojas Gestor(a) Judiciário(a) em substituição Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO JOSEANE CARLA RIBEIRO VIANA QUINTO PROCESSO n. 0001704-33.2012.8.11.0006 Valor da causa: R$ 347.040,36 ESPÉCIE: [Cédula de Crédito Bancário]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: BANCO DA AMAZÔNIA S.A. Endereço:, - DE 381/382 AO FIM, Campina, BELÉM - PA - CEP: 66017-000 POLO PASSIVO: Nome: V DA SILVA ALVES - ME Endereço: desconhecido Nome: SERGIO DE LIMA Endereço: desconhecido Nome: VIVIANY DA SILVA ALVES Endereço: desconhecido FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO POLO ATIVO para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se acerca da diligência negativa do Oficial de Justiça acostada ao Id. 173599630 e requeira o que entender pertinente. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo é contado a partir do dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou da intimação, ou ao término do prazo para que a consulta se dê (art. 231, V, do CPC). 2. Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada, expedir-se-á precatório ou requisição de pequeno valor em favor do exequente (Art. 535 §3º, CPC). CÁCERES, 14 de novembro de 2024. JULIENNE DE MELO KILL AGUIRRE Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO JOSEANE CARLA RIBEIRO VIANA QUINTO PROCESSO n. 0001704-33.2012.8.11.0006 Valor da causa: R$ 347.040,36 ESPÉCIE: [Cédula de Crédito Bancário]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: BANCO DA AMAZÔNIA S.A. Endereço:, - DE 381/382 AO FIM, Campina, BELÉM - PA - CEP: 66017-000 POLO PASSIVO: Nome: V DA SILVA ALVES - ME Nome: SERGIO DE LIMA Nome: VIVIANY DA SILVA ALVES FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE para que, no prazo de 15 dias, indique os endereços completos e atualizados de V DA SILVA ALVES - ME e VIVIANY DA SILVA ALVES, bem como promova impulso processual pleiteando o que entender pertinente, sob pena de extinção da ação em caso de inércia processual. CÁCERES, 24 de julho de 2024. JULIENNE DE MELO KILL AGUIRRE Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO JOSEANE CARLA RIBEIRO VIANA QUINTO PROCESSO n. 0001704-33.2012.8.11.0006 Valor da causa: R$ 347.040,36 ESPÉCIE: [Cédula de Crédito Bancário]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: BANCO DA AMAZÔNIA S.A. Endereço:, - DE 381/382 AO FIM, Campina, BELÉM - PA - CEP: 66017-000 POLO PASSIVO: Nome: V DA SILVA ALVES - ME Endereço: desconhecido Nome: SERGIO DE LIMA Endereço: desconhecido Nome: VIVIANY DA SILVA ALVES Endereço: desconhecido FINALIDADE: Considerando o pedido formulado no id. 136561194, em obediência à ordem de serviço n. 06/2021, de 12/02/2021 INTIMO a parte autora, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, acoste aos autos o comprovante de pagamento das despesas processuais, conforme a “TABELA B, NA PRIMEIRA INSTÂNCIA, ITEM“4”, anexa à Lei n. 11.077, de 10 de janeiro de 2020; ou manifeste pelo que entender pertinente. CÁCERES, 5 de fevereiro de 2024. JULIENNE DE MELO KILL AGUIRRE Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO JOSEANE CARLA RIBEIRO VIANA QUINTO PROCESSO n. 0001704-33.2012.8.11.0006 Valor da causa: R$ 347.040,36 ESPÉCIE: [Cédula de Crédito Bancário]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: BANCO DA AMAZÔNIA S.A. Endereço:, - DE 381/382 AO FIM, Campina, BELÉM - PA - CEP: 66017-000 POLO PASSIVO: Nome: V DA SILVA ALVES - ME Nome: SERGIO DE LIMA Nome: VIVIANY DA SILVA ALVES FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO POLO ATIVO para que fique ciente de que apenas o Executado SERGIO DE LIMA foi devidamente intimado através de seus advogados acerca das penhoras de valores realizada via SISBAJUD, vez que as tentativas frustradas de intimação dos Executados V DA SILVA ALVES - ME e VIVIANY DA SILVA ALVES (ids. 119990650 e 120044781), bem como para que, no prazo de 15 dias, informe nos autos os respectivos endereços completos e atualizados a fim de que esta secretaria possa viabilizar as devidas intimações. CÁCERES, 5 de dezembro de 2023. JULIENNE DE MELO KILL AGUIRRE Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES RUA DAS MARAVILHAS, SN, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78200-000 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO JOSEANE CARLA RIBEIRO VIANA QUINTO PROCESSO n. 0001704-33.2012.8.11.0006 Valor da causa: R$ 347.040,36 ESPÉCIE: [Cédula de Crédito Bancário]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: BANCO DA AMAZÔNIA S.A. Endereço:, - DE 381/382 AO FIM, Campina, BELÉM - PA - CEP: 66017-000 POLO PASSIVO: Nome: V DA SILVA ALVES - ME Endereço: desconhecido Nome: SERGIO DE LIMA Endereço: desconhecido Nome: VIVIANY DA SILVA ALVES Endereço: desconhecido FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte executada acerca da constrição patrimonial nas diligências promovidas pelo Juízo, que restaram frutíferas, conforme teor da certidão abaixo transcrita, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, §3º do CPC). CERTIDÃO AUTOMÁTICA Autos de número: 0001704-33.2012.8.11.0006Protocolo Sisbajud: 20230006835512A tentativa de bloqueio eletrônico de valores para o(s) executado(s) V DA SILVA ALVES - ME (10947132000189) R$ 347040.36, SERGIO DE LIMA (01197714200) R$ 347040.36, VIVIANY DA SILVA ALVES (01360160221) R$ 347040.36 restou PARCIALMENTE FRUTÍFERA. O valor bloqueado de R$ 369,1 foi transferido. CÁCERES, 23 de maio de 2023. (Assinado Digitalmente) Tatiana Rodrigues Barbosa de Sousa Ribeiro – Técnica Judiciária Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES RUA DAS MARAVILHAS, SN, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78200-000 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO JOSEANE CARLA RIBEIRO VIANA QUINTO PROCESSO n. 0001704-33.2012.8.11.0006 Valor da causa: R$ 145.013,67 ESPÉCIE: [Cédula de Crédito Bancário]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: BANCO DA AMAZONIA SA Endereço:, - DE 381/382 AO FIM, Campina, BELÉM - PA - CEP: 66017-000 POLO PASSIVO: Nome: V DA SILVA ALVES - ME Endereço: desconhecido Nome: SERGIO DE LIMA Endereço: desconhecido Nome: VIVIANY DA SILVA ALVES Endereço: desconhecido FINALIDADE: Considerando o pedido formulado no id. 87469802, em obediência à ordem de serviço n. 06/2021, de 12/02/2021 INTIMO a parte autora, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, acoste aos autos o comprovante de pagamento das despesas processuais, conforme a “TABELA B, NA PRIMEIRA INSTÂNCIA, ITEM“4”, anexa à Lei n. 11.077, de 10 de janeiro de 2020; ou manifeste pelo que entender pertinente. CÁCERES, 24 de janeiro de 2023. Ana Verônica Bisinoto Rojas Mat. 32685 Gestor(a) Judiciário(a) em substituição Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

25/01/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(413)

Todos os documentos(17)