Procedimento Comum Cível 0008004-33.2006.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelINCONSISTENTEProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2023

Valor da Causa

R$ 3.169,19

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PAULO ADEMIR MARMITT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

01/10/2025, 18:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2025, 08:52

Recebidos os autos

04/09/2025, 08:52

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 08:52

Transitado em Julgado em 15/08/2016

04/09/2025, 08:51

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

03/09/2025, 17:15

Juntada de Certidão

03/09/2025, 17:15

Processo Desarquivado

03/09/2025, 17:15

Juntada de Certidão

11/05/2023, 16:12

Recebidos os autos

20/03/2023, 16:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/03/2023, 16:34

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

05/02/2023, 00:20

Decisão Interlocutória de Mérito

03/02/2023, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0008004-33.2006.8.11.0002 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

03/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(241)

Juntada de Certidão

01/10/2025, 18:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2025, 08:52

Recebidos os autos

04/09/2025, 08:52

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 08:52

Transitado em Julgado em 15/08/2016

04/09/2025, 08:51

Documentos

Decisão

•03/02/2023, 15:24

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

03/09/2025, 17:15

Juntada de Certidão

03/09/2025, 17:15

Processo Desarquivado

03/09/2025, 17:15

Juntada de Certidão

11/05/2023, 16:12

Recebidos os autos

20/03/2023, 16:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/03/2023, 16:34

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

05/02/2023, 00:20

Decisão Interlocutória de Mérito

03/02/2023, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0008004-33.2006.8.11.0002 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

03/02/2023, 00:00

Conclusos para decisão

02/02/2023, 17:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2023, 17:36

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 17:30

Recebidos os autos

02/02/2023, 17:29

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 16:20

Expedição de documento (Certidao)

20/10/2022, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2022, 02:10

Movimento Legado (Arquivamento do Procedimento Administrativo de Cobranca)

16/09/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2019, 02:39

Expedição de documento (Certidao da Central de Arrecadacao)

13/09/2019, 02:16

Expedição de documento (Certidao da Central de Arrecadacao)

13/09/2019, 02:13

Expedição de documento (Certidao da Central de Arrecadacao)

13/09/2019, 01:30

Juntada (Juntada)

13/09/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2019, 01:16

Movimento Legado (Arquivamento do Procedimento Administrativo de Cobranca Com Pendencia)

29/08/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2019, 01:39

Expedição de documento (Certidao da Central de Arrecadacao)

23/08/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2019, 02:41

Expedição de documento (Certidao da Central de Arrecadacao)

22/08/2019, 02:17

Movimento Legado (Encaminhamento ao DCA para Protesto)

21/08/2019, 01:57

Expedição de documento (Documento Expedido)

14/08/2019, 01:42

Expedição de documento (Certidao da Central de Arrecadacao)

13/08/2019, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/07/2019, 00:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/07/2019, 01:29

Expedição de documento (Certidao da Central de Arrecadacao)

03/06/2019, 02:40

Expedição de documento (Edital Expedido)

29/05/2019, 02:02

Juntada (Juntada)

29/05/2019, 01:34

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

10/05/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2019, 02:15

Custas (Calculo)

06/05/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2019, 00:19

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2018, 01:40

Custas (Calculo)

02/10/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2018, 02:06

Expedição de documento (Certidao da Central de Arrecadacao)

05/07/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2018, 01:10

Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)

02/05/2018, 02:15

Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

02/05/2018, 02:15

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

02/05/2018, 00:47

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

14/12/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2017, 02:02

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

14/12/2017, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

14/12/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2017, 01:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2017, 01:35

Custas (Calculo)

25/08/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2017, 01:13

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

23/08/2017, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

06/07/2017, 01:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/09/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Vista)

15/08/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2016, 01:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

06/05/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2016, 02:24

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

15/03/2016, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/03/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

22/02/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2015, 02:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/08/2015, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2015, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2015, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/07/2014, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2014, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2014, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista)

01/07/2014, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2013, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

20/09/2013, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2013, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista)

05/09/2013, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

26/02/2013, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2013, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2013, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

20/07/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/07/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

15/12/2011, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/12/2011, 00:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/11/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

29/11/2011, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

28/11/2011, 02:04

Expedição de documento (Documento Expedido)

28/11/2011, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/11/2011, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/10/2011, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/10/2011, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/10/2011, 01:59

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/10/2011, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/10/2011, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/10/2011, 01:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/10/2011, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

21/10/2011, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

26/07/2011, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/07/2011, 01:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/07/2011, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/07/2011, 02:25

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/07/2011, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/07/2011, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/07/2011, 02:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/06/2011, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2011, 01:05

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

02/06/2011, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2011, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/05/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/03/2011, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/03/2011, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/03/2011, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/03/2011, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/02/2011, 02:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/01/2011, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2011, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2010, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

07/12/2010, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

12/02/2010, 01:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/02/2010, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

04/02/2010, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/02/2010, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

03/02/2010, 01:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/10/2009, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/10/2009, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/10/2009, 00:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/10/2009, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

07/10/2009, 01:32

Expedição de documento (Edital Expedido)

01/10/2009, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

27/02/2009, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/02/2009, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2009, 02:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/02/2009, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

12/02/2009, 01:04

Despacho (Despacho)

10/02/2009, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2009, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/02/2009, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/01/2009, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/01/2009, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/01/2009, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/01/2009, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/01/2009, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

05/12/2008, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2008, 01:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/12/2008, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2008, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

24/11/2008, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/10/2008, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

06/10/2008, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

03/10/2008, 02:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/10/2008, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/08/2008, 02:27

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

05/08/2008, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/07/2008, 02:24

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/07/2008, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

25/07/2008, 00:20

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/07/2008, 01:45

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

23/07/2008, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/07/2008, 00:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/07/2008, 01:41

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/07/2008, 00:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/05/2008, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/05/2008, 02:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/04/2008, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

07/04/2008, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/03/2008, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/03/2008, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/03/2008, 02:00

Desarquivamento (Desarquivamento)

25/03/2008, 02:00

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

03/05/2007, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

02/05/2007, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/04/2007, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

25/04/2007, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2007, 02:19

Despacho (Despacho)

25/04/2007, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2007, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2007, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

26/03/2007, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/03/2007, 03:33

Juntada (Juntada de AR)

19/03/2007, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/03/2007, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/03/2007, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

08/03/2007, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/03/2007, 01:43

Movimento Legado (Andamento)

02/03/2007, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/03/2007, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/03/2007, 02:20

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/02/2007, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/02/2007, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/12/2006, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/12/2006, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/11/2006, 02:19

Movimento Legado (Andamento)

27/11/2006, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/11/2006, 02:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/11/2006, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/11/2006, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

24/11/2006, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/11/2006, 01:37

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/11/2006, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/11/2006, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/11/2006, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/11/2006, 01:41

Movimento Legado (Andamento)

13/11/2006, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/11/2006, 01:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/10/2006, 01:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/10/2006, 00:47

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/10/2006, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/10/2006, 01:25

Movimento Legado (Andamento)

04/10/2006, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/10/2006, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/09/2006, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/09/2006, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2006, 02:42

Despacho (Despacho)

25/09/2006, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2006, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/09/2006, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/09/2006, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/09/2006, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/09/2006, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

05/09/2006, 02:04

Movimento Legado (Andamento)

05/09/2006, 02:04

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/09/2006, 01:25