Procedimento Comum Cível 1020138-06.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2016

Valor da Causa

R$ 2.175,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1. Segunda Turma 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 1 - 2ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

21/03/2025, 14:43

Recebidos os autos

09/02/2025, 02:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/02/2025, 02:00

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 13:18

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2024 23:59

07/12/2024, 02:43

Decorrido prazo de REDEMAX PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 28/11/2024 23:59

29/11/2024, 02:27

Publicado Intimação em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos

18/11/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos

18/11/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 18:07

Juntada de certidão

01/04/2024, 18:46

Juntada de preparo recursal / custas isentos

01/04/2024, 18:46

Juntada de vista ao mp

01/04/2024, 18:46

Todas as movimentações(105)

Juntada de Certidão

21/03/2025, 14:43

Recebidos os autos

09/02/2025, 02:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/02/2025, 02:00

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 13:18

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2024 23:59

Documentos

Despacho

•17/01/2017, 14:46

Decisão

•04/06/2018, 09:05

07/12/2024, 02:43

Decorrido prazo de REDEMAX PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 28/11/2024 23:59

29/11/2024, 02:27

Publicado Intimação em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos

18/11/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos

18/11/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 18:07

Juntada de certidão

01/04/2024, 18:46

Juntada de preparo recursal / custas isentos

01/04/2024, 18:46

Juntada de vista ao mp

01/04/2024, 18:46

Juntada de manifestação

01/04/2024, 18:45

Juntada de despacho

01/04/2024, 18:45

Juntada de intimação

01/04/2024, 18:45

Juntada de intimação

01/04/2024, 18:45

Juntada de manifestação

01/04/2024, 18:45

Juntada de certidão

01/04/2024, 18:45

Juntada de decisão

01/04/2024, 18:45

Juntada de intimação

01/04/2024, 18:45

Juntada de intimação

01/04/2024, 18:45

Juntada de intimação de pauta

01/04/2024, 18:45

Juntada de intimação de pauta

01/04/2024, 18:45

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

01/04/2024, 18:45

Juntada de manifestação

01/04/2024, 18:45

Juntada de certidão

01/04/2024, 18:45

Juntada de decisão

01/04/2024, 18:45

Juntada de decisão

01/04/2024, 18:45

Juntada de certidão do trânsito em julgado

01/04/2024, 18:45

Processo Reativado

01/04/2024, 18:45

Devolvidos os autos

01/04/2024, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Assim, antes de se proceder à aplicação do incidente, intime-se o Apelante e o Apelado para que se manifestem acerca da aplicabilidade da tese nos autos em questão, Intimem-se. Cuiabá, 21 de agosto de 2023. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

23/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

17/05/2023, 16:40

Decorrido prazo de REDEMAX PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 22:28

Publicado Intimação em 14/04/2023.

14/04/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 1020138-06.2016.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão de Tempestividade Certifico que o Recurso de Apelação é TEMPESTIVO. Autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte autora/recorrida para, querendo, a

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 07:54

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 18:49

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:01

Decorrido prazo de REDEMAX PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 03:55

Decorrido prazo de Manoel Santana Morais Nascimento em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 03:55

Juntada de Petição de recurso inominado

07/02/2023, 10:55

Publicado Sentença em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

05/02/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos e etc. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos contra decisão anteriormente proferida, identificada pelo respectivo Id na petição do embargante. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO devidamente respondidos. É o relatório. Decido. Os EMBARGOS DECLARATÓRIOS estão previstos no art. 1.022 do NCPC (antigo art. 535 do CPC de 1973): Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual dev

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 16:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/02/2023, 16:20

Conclusos para decisão

03/05/2022, 09:39

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2022, 18:09

Publicado Despacho em 30/03/2022.

30/03/2022, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 04:28

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 16:46

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 03:59

Conclusos para decisão

15/02/2021, 08:08

Ato ordinatório praticado

15/02/2021, 08:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/02/2021, 08:17

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 15:25

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 17:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2020 23:59.

17/11/2020, 10:03

Decorrido prazo de REDEMAX PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 15/09/2020 23:59.

17/11/2020, 09:57

Publicado Intimação em 24/08/2020.

24/08/2020, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2020

22/08/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 07:12

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 07:12

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 07:12

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 06:41

Julgado procedente o pedido

19/08/2020, 15:03

Conclusos para decisão

24/01/2019, 18:53

Juntada de Petição de manifestação

08/01/2019, 16:07

Expedição de Outros documentos.

17/12/2018, 16:01

Ato ordinatório praticado

17/12/2018, 15:59

Decorrido prazo de REDEMAX PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 15/08/2018 23:59:59.

09/09/2018, 10:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2018 23:59:59.

09/09/2018, 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2018 23:59:59.

09/09/2018, 10:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2018 23:59:59.

28/08/2018, 23:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/07/2018 23:59:59.

28/08/2018, 23:49

Publicado Intimação em 01/08/2018.

15/08/2018, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/08/2018, 00:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2018, 11:31

Expedição de Outros documentos.

30/07/2018, 14:14

Juntada de Petição de impugnação à contestação

17/07/2018, 20:33

Decorrido prazo de REDEMAX PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 25/06/2018 23:59:59.

27/06/2018, 01:18

Publicado Intimação em 26/06/2018.

26/06/2018, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2018, 00:35

Ato ordinatório praticado

21/06/2018, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2018, 13:56

Publicado Intimação em 08/06/2018.

08/06/2018, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/06/2018, 00:32

Expedição de Outros documentos.

06/06/2018, 18:08

Concedida a Medida Liminar

04/06/2018, 09:05

Processo Desarquivado

02/06/2018, 13:41

Arquivado Provisoramente

08/03/2017, 13:41

Juntada de Petição de petição

07/03/2017, 13:41

Decorrido prazo de REDEMAX PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 21/02/2017 23:59:59.

22/02/2017, 00:12

Publicado Intimação em 31/01/2017.

31/01/2017, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/01/2017, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2017, 14:46

Conclusos para decisão

16/11/2016, 13:09

Distribuído por sorteio

16/11/2016, 13:08

Sentença

•19/08/2020, 15:03

Despacho

•28/03/2022, 16:46

Sentença

•02/02/2023, 16:20

Despacho

•21/08/2023, 21:28

Decisão

•23/09/2023, 16:22

Decisão

•29/02/2024, 13:01

Decisão

•29/02/2024, 13:01

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 18:07