Execução de Título Extrajudicial 1000840-49.2023.8.11.0084 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000840-49.2023.8.11.0084 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

02/10/2024, 15:35

Decurso de Prazo

30/08/2024, 02:06

Remessa (outros motivos)

13/08/2024, 12:47

Publicação

08/08/2024, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2024, 02:37

Definitivo

07/08/2024, 08:29

Ato ordinatório

07/08/2024, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE APIACÁS SENTENÇA Processo: 1000840-49.2023.8.11.0084.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA - SICREDI UNIVALES MT EXECUTADO: LAUREANE AYLA SILVA FONSECA Vistos. Ante ao acordo entabulado entre as partes (id: 16083325), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus efeitos legais o acordo celebrado entre as partes, cujas cláusulas e condições passam a fazer parte integrante da presente sentença. Em consequência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Considerando que a presente sentença acolheu pretensão conjunta das partes, mostra-se inegável a ausência de interesse na interposição de recursos, operando-se a hipótese do art. 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Em razão disso, CERTIFIQUE-SE, desde logo, o trânsito em julgado da presente sentença Custas recolhidas. Sem condenação em honorários. CERTIFICADO o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE, mediante as baixas e cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Apiacás/MT, 06 de agosto de 2024 LAWRENCE PEREIRA MIDON Juiz de Direito

07/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2024, 18:09

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

06/08/2024, 18:09

Conclusão (para julgamento)

06/08/2024, 14:14

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 16:12

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 16:33

Expedição de documento

16/02/2024, 14:12

Mandado

24/01/2024, 14:18

Documentos

Sentença

•07/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE APIACÁS DECISÃO Processo: 1000840-49.2023.8.11.0084.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA - SICREDI UNIVALES MT EXECUTADO: LAUREANE AYLA SILVA FONSECA Vistos. Preenchidos os requisitos legais, e estando as custas devidamente recolhidas, recebo a inicial. CITE-SE a parte executada (pessoalmente) para pagamento do débito indicado na inicial, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação, nos termos do artigo 829 do Código de Processo Civil. Conste do mandado de citação que, não efetuado o pagamento no prazo legal, serão PENHORADOS e AVALIADOS tantos bens quanto bastem para o pagamento. Efetivada a constrição, LAVRE-SE o respectivo auto, intimando-se a parte executada no mesmo ato. Não encontrada a parte executada, deverá o Oficial de Justiça ARRESTAR-LHE tantos bens quantos bastem para garantir a execução, observando-se o regramento estabelecido pelo artigo 830, §§ 1º e 3º, do Código de Processo Civil. Conste do mandado que a parte executada poderá opor EMBARGOS, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, independentemente de penhora, depósito ou caução, tudo em conformidade com os artigos 914/915 do Código de Processo Civil. Fixo, desde já, honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida, os quais serão reduzidos pela metade em caso de pagamento integral no prazo legal. Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o Oficial de Justiça procederá de imediato a penhora de bens, de acordo com a ordem de preferência descrita no artigo 835 do Código de Processo Civil, e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, os executados (art. 829, § 1º, do Código de Processo Civil) e, em caso de bens imóveis, também deverá ser intimado o cônjuge do executado (art. 835, § 3º, do Código de Processo Civil). Na execução de crédito com garantia hipotecária, pignoratícia ou anticrética, a penhora recairá, preferencialmente, sobre a coisa dada em garantia; se a coisa pertencer a terceiro garantidor, será também esse intimado da penhora (art. 835, §3º, do novo Código de Processo Civil). Consigne-se no mandado de citação a faculdade prevista no artigo 916 do Código de Processo Civil. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Apiacás/MT, 05 de dezembro de 2023. LAWRENCE PEREIRA MIDON Juiz de Direito

06/12/2023, 00:00

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Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Remessa (outros motivos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Mandado

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