Execução de Título Extrajudicial 1002350-25.2020.8.11.0045 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1002350-25.2020.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

14/07/2026, 13:47

Publicação

02/07/2026, 05:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 1002350-25.2020.8.11.0045.. EXEQUENTE: JORGE ANTONIO ANDRETTA EXECUTADO: CELIO ROBERTO DA SILVA CARNEIRO DE MELO, CELIO ROBERTO DA SILVA CARNEIRO DE MELO 03694616900 VISTOS. 1. DEFIRO a realização de penhora online via sistema SISBAJUD nas contas bancárias do executado Célio Roberto da Silva Carneiro de Melo – ME, até o limite do valor atualizado do débito (R$ 173.406,58). Para tanto, DETERMINO: A busca de ativos financeiros pelo sistema SISBAJUD (art. 854/CPC), determinando a inserção de indisponibilidade dos valores encontrados, cujo extrato será juntado nos autos após a efetiva conclusão da ordem. Se os valores localizados se revelarem irrisórios e/ou forem totalmente absorvidos pelo pagamento das custas processuais, promova-se, desde já, a ordem de desbloqueio (art. 836/CPC), intimando-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover o regular andamento do feito, sob pena de arquivamento. Restando positiva a consulta, intime-se a parte executada, pessoalmente ou na pessoa de seu advogado constituído, para manifestação em 05 (cinco) dias (art. 854, § 2º, CPC). Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação em igual prazo, e, após, venham conclusos para deliberações. Não havendo impugnação, determino desde logo a conversão dos valores indisponíveis em penhora, independentemente da lavratura de termo (art. 854, § 5º, CPC). 2. DEFIRO a busca de veículos automotores pelo sistema RENAJUD em nome do executado Célio Roberto da Silva Carneiro de Melo - ME, juntando-se o resultado da busca em anexo a esta decisão. 3. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se requerendo o que entender de direito para prosseguimento do feito sob pena de suspensão do feito nos termos do art. 921 do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Lucas do Rio Verde/MT, data da assinatura digital. GLAUBER LINGIARDI STRACHICINI Juiz de Direito

01/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2026, 17:33

Conclusão (para decisão)

14/01/2026, 10:52

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 08:39

Publicação

12/08/2025, 05:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2025, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que nos termos da Lei Estadual n.º 11.077/2020, art. 13, Tabela B, item 4, que prevê a cobrança de diligências para pesquisas em sistemas informatizados deste Tribunal de Justiça, por consulta, impulsiono os autos para intimar o interessado para que promova o recolhimento das custas necessárias em outros nominada “COBRANÇA PARA CONSULTA SISBAJUD/RENAJUD/INFOJUD/SERASAJUD/ASSEMELHADOS” no sitio eletrônico https://arrecadacao.tjmt.jus.br/emissao/selecionar-servico

08/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2025, 12:11

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 11:53

Publicação

06/08/2025, 11:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os autos para intimar a parte autora/exequente para requerer o que entender de direito, no prazo legal.

04/08/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 1002350-25.2020.8.11.0045.. EXEQUENTE: JORGE ANTONIO ANDRETTA EXECUTADO: CELIO ROBERTO DA SILVA CARNEIRO DE MELO Vistos etc. 1. Defiro o(s) pedido(s) formulados pela parte Exequente, por meio da petição de Id. 172604180, para determinar busca, por meio do(s) sistema(s) SNIPER, objetivando a localização de eventuais ativos econômicos, em nome do(s) executado(s), porque recolhida as custas conforme guia(s) e comprovante(s) de pagamento de jungido nos autos (Id. 173740793 e 173740794) e porquanto, em que pese tenha(m) sido citado(s)/intimado(s), até a presente data, não liquidou o débito. 2. Defiro as pretensões formuladas pela parte Exequente por meio da petição de Id. 174235470, para determinar a extensão da presente execução a empresa individual CELIO ROBERTO DA SILVA CARNEIRO DE MELO – ME (CNPJ 27.112.328/0001-56), conforme comprovante de inscrição de Id. 174235472. Isso porque, “a jurisprudência do STJ já fixou o entendimento de que a empresa individual é mera ficção jurídica que permite à pessoa natural atuar no mercado com vantagens próprias da pessoa jurídica, sem que a titularidade implique distinção patrimonial entre o empresário individual e a pessoa natural titular da firma individual, de forma que o empresário individual responde pelas obrigações adquiridas pela pessoa jurídica, e vice-versa.” Precedente: N.U 1020842-35.2022.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, MARILSEN ANDRADE ADDARIO, Segunda Câmara de Direito Privado, Julgado em 29/03/2023, Publicado no DJE 10/04/2023. 3. Cumpra a Secretaria Judiciária as seguintes providências: a) Processe em segredo de justiça as informações obtidas via SNIPER, em observância do teor do art. 98, do Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça - CNGC, “As informações sigilosas das partes devem ser juntadas aos autos do processo, passando o arquivo a correr em segredo de justiça, conforme previsto nos incisos I e III do art. 189 do Código de Processo Civil.”. b) Proceda-se a inserção de CELIO ROBERTO DA SILVA CARNEIRO DE MELO – ME (CNPJ nº 27.112.328/0001-56), no polo passivo de lide. c) Cite-se CELIO ROBERTO DA SILVA CARNEIRO DE MELO – ME (CNPJ nº 27.112.328/0001-56), do teor da decisão de Id. 33128550, no endereço na petição de Id. 174235470. d) Juntado o resultado da diligência, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar nos autos, requerendo o que entender de direito. e) Transcorrido o(s) prazo(s), com ou sem manifestação, certifique-se e retornem conclusos. Lucas do Rio Verde (MT), datado e assinado digitalmente. Luis Felipe Lara de Souza, Juiz de Direito.

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 1002350-25.2020.8.11.0045.. EXEQUENTE: JORGE ANTONIO ANDRETTA EXECUTADO: CELIO ROBERTO DA SILVA CARNEIRO DE MELO Vistos etc. 1. Com relação aos pleitos formulados pela parte Exequente por meio da petição de Id. 152901190: 1.1 Indefiro o pedido de tramitação dos autos/petição em segredo de justiça, por não se amoldar a quaisquer das hipóteses descritas no art. 189 do Código de Processo Civil. 1.2 Considero válida a intimação do Executado em relação a penhora de Id. 138017984, porque a intimação foi promovida no endereço de citação constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo devedor, em razão de alteração de endereço, porquanto a parte é responsável pela atualização do seu endereço para a qual sejam dirigidas as intimações necessárias (arts. 77, V e 274, parágrafo único, e 513, § 3º, todos do CPC), devendo suportar os feitos decorrentes de sua desídia 1.3 Defiro a pretensão formulada pela parte Exequente para, nos termos do art. 835, inciso IV, do CPC, determinar a penhora sobre o veículo terrestre HONDA/XR 250 TORNADO, 2005/2005, PLACA KAN4825 (Id. 136215751), porquanto, em que pese tenham sido citado, o devedor não liquidou o débito, nem ofereceu defesa (Id. 43958739 e Id. 52150541). Por conseguinte, procedo a anotação (restrição de circulação e transferência), à margem do documento do veículo, por meio do sistema RENAJUD, conforme custa recolhidas (Id. 154193488). 1.4 Defiro o(s) pedido(s) formulados pela parte Exequente para determinar a pesquisa/constrição judicial, por meio dos sistemas INFOJUD, objetivando a pesquisa da última declaração de imposto de renda, em nome do(s) executado(s), porque recolhida as custas conforme guia(s) e comprovante(s) de pagamento de Id. 154193488 e Id. 154193489 e porquanto, em que pese tenha(m) sido citado(s)/intimado(s), até a presente data, não liquidou o débito, atualizado até abril de 2024, em R$ 137.580,18 (cento e trinta e sete mil, quinhentos e oitenta reais e dezoito centavos), conforme planilha/memorial do débito de Id. 152902292. 2. Indefiro o pedido de restituição de custa recolhidas erroneamente, formulado pela parte Exequente por meio da petição de Id. 154193483, porque o pleito deve ser dirigido ao Juiz Diretor do Foro, observadas as regras do Departamento de Controle de Arrecadação – DCA/TJMT, conforme manual para restituição de custas processuais do advogado e das partes, disponível no seguinte endereço eletrônico: https://online.pubhtml5.com/jhir/qsoa/#p=1 3. Cumpra a Secretaria as seguintes providências: a) Processe em segredo de justiça as informações obtidas via INFOJUD, em observância do teor do art. 98, do Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça - CNGC, “As informações sigilosas das partes devem ser juntadas aos autos do processo, passando o arquivo a correr em segredo de justiça, conforme previsto nos incisos I e III do art. 189 do Código de Processo Civil.”. b) Intime-se o exequente, através de seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do incluso resultado. c) Transcorrido o(s) prazo(s), com ou sem manifestação, certifique-se e retornem conclusos. Lucas do Rio Verde (MT), datado e assinado digitalmente. Luis Felipe Lara de Souza, Juiz de Direito.

24/09/2024, 00:00

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Conclusão (para decisão)

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