Cumprimento de sentença 1003554-58.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDescontos IndevidosCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

DEVALDI APARECIDO PIMENTA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FABIANO ALVES ZANARDO

OAB/MT 12770·

CPF

·

Representa: Autor

JOSE KROMINSKI

OAB/MT 10896·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

08/07/2026, 02:17

Petição (Renúncia de mandato)

04/06/2026, 08:45

Publicação

03/06/2026, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 03:20

Expedida/certificada

02/06/2026, 16:11

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2026, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1003554-58.2016.8.11.0041. LIQUIDAÇÃO URV. (PJE 5) Vistos, etc. Determino que a Secretaria Unificada da Fazenda Pública intime o perito para que se manifeste acerca da decisão ID nº 157782587, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se Cumpra-se. Cuiabá-MT, 01 de junho de 2026. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

02/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2026, 14:16

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2026, 14:16

Outras Decisões

01/06/2026, 14:16

Conclusão (para decisão)

04/03/2026, 08:30

Ato ordinatório

10/10/2025, 15:51

Ato ordinatório

08/10/2025, 21:52

Ato ordinatório

03/09/2025, 16:40

Outras Decisões

01/09/2025, 21:44

Todas as movimentações(84)

Decurso de Prazo

08/07/2026, 02:17

Petição (Renúncia de mandato)

04/06/2026, 08:45

Publicação

03/06/2026, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 03:20

Expedida/certificada

02/06/2026, 16:11

Documentos

•02/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2026, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1003554-58.2016.8.11.0041. LIQUIDAÇÃO URV. (PJE 5) Vistos, etc. Determino que a Secretaria Unificada da Fazenda Pública intime o perito para que se manifeste acerca da decisão ID nº 157782587, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se Cumpra-se. Cuiabá-MT, 01 de junho de 2026. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

02/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2026, 14:16

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2026, 14:16

Outras Decisões

01/06/2026, 14:16

Conclusão (para decisão)

04/03/2026, 08:30

Ato ordinatório

10/10/2025, 15:51

Ato ordinatório

08/10/2025, 21:52

Ato ordinatório

03/09/2025, 16:40

Outras Decisões

01/09/2025, 21:44

Conclusão (para decisão)

13/06/2025, 10:15

Ato ordinatório

09/05/2025, 18:32

Ato ordinatório

07/05/2025, 04:50

Ato ordinatório

29/08/2024, 16:39

Ato ordinatório

27/08/2024, 14:13

Decurso de Prazo

31/07/2024, 02:10

Decurso de Prazo

27/07/2024, 02:08

Decurso de Prazo

24/07/2024, 02:09

Publicação

19/07/2024, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2024, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Av. Des. Milton Figueiredo Ferreira Mendes, S/n - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT, 78050-970 - FONE:(65) 3648-6515 Processo: 1003554-58.2016.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Certidão de Impulso Autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes da manifestação do Sr. Perito que informou a data designada para realização da perícia. Manifestação do Perito: " AGENDAMENTO DA INSTALAÇÃO DA PERÍCIA: Data: 29/7/2024. Horário: 13h30min Local: Secretaria Unificada da Fazenda Pública de Cuiabá Rua Des. Milton Fiqueiredo Ferreira Mendes, s/nº Centro Político Administrativo – Cuiabá/MT". Cuiabá, 16 de julho de 2024. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

18/07/2024, 00:00

Expedição de documento

17/07/2024, 12:37

Expedição de documento

17/07/2024, 12:37

Ato ordinatório

16/07/2024, 07:58

Petição (Petição (outras))

13/07/2024, 20:28

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 18:19

Ato ordinatório

27/06/2024, 18:28

Ato ordinatório

20/06/2024, 11:24

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 14:12

Publicação

07/06/2024, 01:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2024, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO LIQUIDAÇÃO URV (PJE 03) PROCESSO Nº 1003554-58.2016.8.11.0041 Vistos, etc. Considerando a necessidade de perícia contábil, nesta fase de liquidação de sentença, nomeio o perito JOSÉ ANTÔNIO DELGADO DA SILVA, devidamente inscrito no banco de peritos do E. TJ/MT, CORECON nº 1354 – 14ª Região/MT, Telefone: (65) 9-9282-9994 / 3691-3405, Endereço à Rua Pres. João Calos Pimentel, Quadra 11, Casa 02 – Várzea Grande/MT, E-mail: [email protected] e/ou [email protected]. O encargo consiste em elaborar um laudo técnico-pericial para esclarecer todas as questões de natureza contábil e legal que vieram a alterar a remuneração ou reestruturação salarial da parte Exequente. Dê-se vistas ao Sr. Perito, pelo prazo de 10 (dez) dias, para apresente a proposta de honorários, atentando-se ao art. 2º da Resolução nº 232/2016 do CNJ. Ao final, seguem os QUESITOS do Juízo. Por fim, no que tange à parte líquida da sentença, cumpra-se o já determinado na decisão de ID nº 64940353 – pág. 78. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 4 de junho de 2024. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO QUESITOS DO JUÍZO 01 – Qual o valor do primeiro vencimento que recebeu cada autor após a conversão do Cruzeiro Real em URV? 02 – Corrigir a remuneração de cada autor apurado no quesito anterior, através do percentual de 11,98% concedido por este juízo, demonstrando em planilha se essa correção foi absorvida por ocasião da transformação da remuneração em subsídio por meio da implantação de novo plano de cargos e salários. 03 – É possível afirmar que após a conversão dos vencimentos em subsídio, cada autor teve a sua remuneração em Real absorvida pela referida conversão?

06/06/2024, 00:00

Expedição de documento

05/06/2024, 15:33

Expedição de documento

05/06/2024, 15:33

Petição (Petição (outras))

18/05/2024, 17:12

Decurso de Prazo

09/02/2024, 03:38

Conclusão (para decisão)

08/01/2024, 15:24

Petição (Petição (outras))

21/12/2023, 14:40

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 15:00

Publicação

08/12/2023, 05:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2023, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PROCESSO N°: 1003554-58.2016.8.11.0041 (PJE 4) Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem nos autos, conforme dispõe o art. 510 do CPC. Por oportuno, a fim de dar cumprimento à sentença e ao acórdão do E. TJMT, determino a intimação das partes para trazerem aos autos, no mesmo prazo acima, prova de que houve a implantação, por meio de Lei, do Regime de Subsídio na carreira da Autora, com a efetiva reestruturação salarial, para fins de apuração do quantum devido – se devido, bem como as fichas financeiras mês a mês referentes ao período não prescrito. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 28 de novembro de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

06/12/2023, 00:00

Expedição de documento

05/12/2023, 16:22

Expedição de documento

05/12/2023, 16:22

Evolução da Classe Processual

09/11/2023, 15:31

Conclusão (para decisão)

23/10/2023, 08:19

Desarquivamento

23/10/2023, 08:19

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 15:43

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 09:32

Definitivo

28/05/2019, 16:35

Ato ordinatório

28/05/2019, 16:33

Decurso de Prazo

20/05/2019, 19:03

Decurso de Prazo

20/05/2019, 12:35

Decurso de Prazo

20/05/2019, 05:24

Decurso de Prazo

11/05/2019, 04:31

Publicação

03/05/2019, 08:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2019, 19:46

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2019, 15:36

Petição (Petição (outras))

22/03/2019, 17:49

Remessa (em grau de recurso)

20/03/2018, 13:32

Petição (Contra-razões; Petição (outras))

28/09/2017, 16:48

Decurso de Prazo

16/09/2017, 00:23

Decurso de Prazo

25/08/2017, 15:44

Publicação

04/08/2017, 01:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2017, 01:17

Petição (Petição (outras))

03/08/2017, 18:04

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2017, 09:20

Procedência

31/07/2017, 15:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2017, 00:01

Conclusão (para julgamento)

27/01/2017, 13:58

Petição (Petição (outras))

27/01/2017, 10:54

Decurso de Prazo

13/12/2016, 00:26

Ato ordinatório

14/11/2016, 15:52

Petição (Contestação)

03/11/2016, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2016, 15:50

Gratuidade da Justiça

20/10/2016, 16:40

Petição (Petição (outras))

02/09/2016, 11:45

Conclusão (para decisão)

11/03/2016, 14:51

Distribuição (sorteio)

11/03/2016, 14:51

Intimação

•18/07/2024, 00:00

•06/06/2024, 00:00

•06/12/2023, 00:00