Cumprimento de sentença 0006606-41.2012.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 30.652,44

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

NOVA SERRA COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA

CNPJ

Autor

DARCI WYCHOSKI

CPF

Autor

JOANA DARK DA SILVA WYCHOSKI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

HOMERO HUMBERTO MARCHEZAN AUZANI

OAB/MT 6624·CPF·Representa: Autor

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

NOVA SERRA COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA

CNPJ

Autor

DARCI WYCHOSKI

CPF

Autor

JOANA DARK DA SILVA WYCHOSKI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/02/2026, 08:58

Recebidos os autos

18/02/2026, 08:58

Arquivado Definitivamente

18/02/2026, 08:58

Transitado em Julgado em 18/02/2026

18/02/2026, 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/02/2026 23:59

13/02/2026, 02:09

Decorrido prazo de NOVA SERRA COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - ME em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:09

Decorrido prazo de DARCI WYCHOSKI em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:09

Decorrido prazo de JOANA DARK DA SILVA WYCHOSKI em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:09

Decorrido prazo de HOMERO HUMBERTO MARCHEZAN AUZANI em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:44

Decorrido prazo de ROMES JULIO TOMAZ em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:44

Decorrido prazo de NOVA SERRA COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - ME em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:10

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 01:11

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

16/12/2025, 01:11

Todas as movimentações(245)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/02/2026, 08:58

Recebidos os autos

18/02/2026, 08:58

Arquivado Definitivamente

18/02/2026, 08:58

Transitado em Julgado em 18/02/2026

18/02/2026, 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/02/2026 23:59

Documentos

Despacho

•29/06/2022, 17:20

Sentença

•07/11/2023, 11:13

13/02/2026, 02:09

Decorrido prazo de NOVA SERRA COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - ME em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:09

Decorrido prazo de DARCI WYCHOSKI em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:09

Decorrido prazo de JOANA DARK DA SILVA WYCHOSKI em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:09

Decorrido prazo de HOMERO HUMBERTO MARCHEZAN AUZANI em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:44

Decorrido prazo de ROMES JULIO TOMAZ em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:44

Decorrido prazo de NOVA SERRA COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - ME em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:10

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 01:11

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

16/12/2025, 01:11

Juntada de Alvará

09/12/2025, 14:28

Publicado Sentença em 02/12/2025.

02/12/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 03:10

Expedição de Outros documentos

28/11/2025, 13:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos

28/11/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos

28/11/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2025 23:59

12/11/2025, 14:34

Conclusos para decisão

12/11/2025, 13:18

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

12/11/2025, 12:46

Processo Desarquivado

12/11/2025, 12:46

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 12:45

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2025, 10:13

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/11/2025, 04:04

Decorrido prazo de HOMERO HUMBERTO MARCHEZAN AUZANI em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 09:20

Juntada de Petição de petição

21/09/2025, 06:34

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 20:43

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos

10/09/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos

10/09/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 13:52

Expedição de Ofício de RPV

10/09/2025, 13:50

Decorrido prazo de NOVA SERRA COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - ME em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 11:59

Decorrido prazo de DARCI WYCHOSKI em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 11:59

Decorrido prazo de JOANA DARK DA SILVA WYCHOSKI em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 11:59

Decorrido prazo de NOVA SERRA COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - ME em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 11:10

Decorrido prazo de DARCI WYCHOSKI em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 11:10

Decorrido prazo de JOANA DARK DA SILVA WYCHOSKI em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 11:10

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

14/07/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 14:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 00:47

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2025, 12:07

Determinada expedição de Precatório/RPV

16/06/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos

16/06/2025, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 12:07

Decorrido prazo de DARCI WYCHOSKI em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:09

Decorrido prazo de JOANA DARK DA SILVA WYCHOSKI em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:09

Decorrido prazo de NOVA SERRA COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - ME em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:09

Decorrido prazo de DARCI WYCHOSKI em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:09

Decorrido prazo de JOANA DARK DA SILVA WYCHOSKI em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2025, 09:24

Publicado Despacho em 21/01/2025.

21/01/2025, 03:19

Conclusos para decisão

15/01/2025, 16:23

Juntada de Petição de contrarrazões

13/01/2025, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

11/01/2025, 03:36

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/01/2025, 21:27

Expedição de Outros documentos

09/01/2025, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 18:16

Expedição de Outros documentos

09/01/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 18:16

Conclusos para decisão

09/12/2024, 15:23

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

09/12/2024, 13:56

Juntada de Certidão

09/12/2024, 13:56

Processo Desarquivado

09/12/2024, 13:56

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

14/11/2024, 11:56

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

14/11/2024, 11:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/09/2024, 13:08

Recebidos os autos

17/09/2024, 13:08

Transitado em Julgado em 17/07/2024

17/09/2024, 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de NOVA SERRA COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - ME em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:50

Decorrido prazo de JOANA DARK DA SILVA WYCHOSKI em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:50

Decorrido prazo de DARCI WYCHOSKI em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:49

Publicado Decisão em 29/05/2024.

29/05/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 11:32

Embargos de Declaração Acolhidos

27/05/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 11:32

Conclusos para decisão

02/02/2024, 09:05

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 09:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:20

Decorrido prazo de JOANA DARK DA SILVA WYCHOSKI em 07/12/2023 23:59.

09/12/2023, 03:29

Decorrido prazo de DARCI WYCHOSKI em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 04:25

Decorrido prazo de NOVA SERRA COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - ME em 06/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:19

Decorrido prazo de JOANA DARK DA SILVA WYCHOSKI em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 01:16

Decorrido prazo de DARCI WYCHOSKI em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 01:16

Decorrido prazo de NOVA SERRA COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - ME em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:39

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 00:41

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 11:57

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 11:56

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 11:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/11/2023, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 11:13

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 11:13

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/11/2023, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 11:13

Conclusos para julgamento

11/10/2023, 10:27

Recebidos os autos

23/09/2023, 09:09

Juntada de Certidão

23/09/2023, 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 09:09

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 09:09

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 09:16

Decorrido prazo de ROMES JULIO TOMAZ em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 06:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 05:46

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 16:00

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

13/07/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 14:05

Decorrido prazo de JOANA DARK DA SILVA WYCHOSKI em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:14

Decorrido prazo de DARCI WYCHOSKI em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:14

Decorrido prazo de NOVA SERRA COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:14

Publicado Citação em 23/01/2023.

23/01/2023, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:26

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS DADOS DO PROCESSO: PROCESSO n. 0006606-41.2012.8.11.0002 Valor da Causa: R$ 30.652,44 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: desconhecido ADVOGADO DO(A) EXEQUEN

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 17:20

Conclusos para despacho

15/06/2022, 12:49

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 09:41

Decorrido prazo de JOANA DARK DA SILVA WYCHOSKI em 15/02/2022 23:59.

17/02/2022, 09:38

Decorrido prazo de DARCI WYCHOSKI em 15/02/2022 23:59.

17/02/2022, 09:38

Decorrido prazo de NOVA SERRA COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - ME em 15/02/2022 23:59.

17/02/2022, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 09:38

Publicado Intimação em 25/01/2022.

25/01/2022, 15:09

Publicado Intimação em 25/01/2022.

25/01/2022, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

25/01/2022, 15:09

Publicado Intimação em 25/01/2022.

25/01/2022, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

25/01/2022, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

25/01/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 18:34

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 18:34

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 18:34

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 18:34

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 18:32

Recebidos os autos

21/01/2022, 18:32

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/07/2021.

05/07/2021, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 04:13

Juntada de Petição de expediente

02/07/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 18:29

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/10/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2019, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/08/2019, 02:03

Juntada (Juntada de AR)

28/08/2019, 01:18

Juntada (Juntada de AR)

28/08/2019, 01:15

Juntada (Juntada de AR)

28/08/2019, 01:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/08/2019, 01:50

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/08/2019, 01:50

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/08/2019, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

15/08/2019, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/07/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2019, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/04/2019, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2019, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2019, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/01/2019, 02:27

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/01/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2018, 01:15

Outras Decisões (Decisao->Outras Decisoes)

15/10/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2018, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2018, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/07/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2018, 01:09

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/06/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 00:57

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/12/2017, 01:24

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

30/11/2017, 01:25

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/11/2017, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/11/2017, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/11/2017, 00:40

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

08/11/2017, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/11/2017, 01:19

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/10/2017, 01:24

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/10/2017, 01:23

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/09/2017, 02:09

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/09/2017, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

24/08/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2017, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/07/2017, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/06/2017, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/02/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2017, 01:49

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/09/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2016, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/06/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2016, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/05/2016, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/04/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2016, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2016, 01:44

Juntada (Juntada de AR)

15/01/2016, 01:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/11/2015, 02:03

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/11/2015, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/11/2015, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2015, 02:14

Entrega em carga/vista (Vista)

09/09/2015, 02:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/12/2014, 02:32

Juntada (Juntada de AR)

01/12/2014, 01:27

Juntada (Juntada de AR)

01/12/2014, 01:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/09/2014, 02:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/09/2014, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2012, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/07/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/07/2012, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/07/2012, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/07/2012, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2012, 01:53

Despacho (Despacho)

05/07/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

02/07/2012, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2012, 02:04

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/06/2012, 02:26

Decisão

•27/05/2024, 11:32

Decisão

•27/05/2024, 11:32

Cumprimento de sentença

•14/11/2024, 11:56

Cumprimento de sentença

•14/11/2024, 11:56

Despacho

•09/01/2025, 18:16

Despacho

•09/01/2025, 18:16

Contrarrazões

•13/01/2025, 15:22

Decisão

•16/06/2025, 12:07

Decisão

•16/06/2025, 12:07

Sentença

•28/11/2025, 13:31

Sentença

•28/11/2025, 13:31