Execução de Título Extrajudicial 0007722-10.2016.8.11.0013 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0007722-10.2016.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Contra-razões)

26/03/2026, 14:35

Publicação

19/03/2026, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA/MT Processo: 0007722-10.2016.8.11.0013. Intimação - ; CERTIDÃO CERTIFICO que o Embargos de Declaração interposto é tempestivo. Nesse sentido, impulsiono os autos para intimar a parte contrária, para que apresente no prazo legal, as respectivas contrarrazões. Pontes e Lacerda-MT, 17 de março de 2026 REGILDA CEBALHO DE BARROS Assinado digitalmente

18/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 14:08

Petição (Embargos de declaração)

05/12/2025, 18:03

Decurso de Prazo

05/12/2025, 12:32

Publicação

03/12/2025, 17:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 0007722-10.2016.8.11.0013.. EXEQUENTE: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL GAZIN LTDA EXECUTADO: GEOVANE APARECIDO SILVA DE OLIVEIRA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em que figura como exequente ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL GAZIN LTDA e como executado GEOVANE APARECIDO SILVA DE OLIVEIRA. Compulsando os autos, em manifestação de id. 204953169, o executado apresentou proposta de acordo, o qual foi aceito pelo exequente (ID. 214513893). A parte exequente oportunamente requereu a expedição de alvará eletrônico dos valores depositados nos autos. O acordo realizado preenche os requisitos legais, e as partes estão devidamente representadas. Diante do Código de Processo Civil, não se encontra óbice em extinguir o presente processo e determinar sua remessa para o arquivo com baixa, pois o art. 515, inciso III, do Código de Processo Civil, determina que é título executivo judicial “a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza”. HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes apresentado nos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, consequentemente, DECLARO EXTINTO o presente feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, e 924, inciso II, ambos do CPC. CONDENO a parte executada ao pagamento das custas processuais remanescentes, se houverem. EXPEÇA-SE o levantamento de restrições em desfavor da parte executada, em relação ao contrato objeto desta ação, acaso existentes. Ante a falta de interesse em recorrer, pois ato incompatível com o acordo, o trânsito em julgado é imediato, arquivem-se os autos, observando as providências de praxe. Nada mais requerido, arquivem-se os autos, observando as providências de praxe. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Pontes e Lacerda, data da assinatura digital. Marilia Augusto de Oliveira Plaza Juíza de Direito

02/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2025, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2025, 16:02

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

01/12/2025, 16:02

Conclusão (para julgamento)

18/11/2025, 14:50

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 10:48

Documentos

Intimação

•18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 0007722-10.2016.8.11.0013.. EXEQUENTE: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL GAZIN LTDA EXECUTADO: GEOVANE APARECIDO SILVA DE OLIVEIRA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em que figura como exequente ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL GAZIN LTDA e como executado GEOVANE APARECIDO SILVA DE OLIVEIRA. Compulsando os autos, em manifestação de id. 204953169, o executado apresentou proposta de acordo, o qual foi aceito pelo exequente (ID. 214513893). A parte exequente oportunamente requereu a expedição de alvará eletrônico dos valores depositados nos autos. O acordo realizado preenche os requisitos legais, e as partes estão devidamente representadas. Diante do Código de Processo Civil, não se encontra óbice em extinguir o presente processo e determinar sua remessa para o arquivo com baixa, pois o art. 515, inciso III, do Código de Processo Civil, determina que é título executivo judicial “a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza”. HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes apresentado nos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, consequentemente, DECLARO EXTINTO o presente feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, e 924, inciso II, ambos do CPC. CONDENO a parte executada ao pagamento das custas processuais remanescentes, se houverem. EXPEÇA-SE o levantamento de restrições em desfavor da parte executada, em relação ao contrato objeto desta ação, acaso existentes. Ante a falta de interesse em recorrer, pois ato incompatível com o acordo, o trânsito em julgado é imediato, arquivem-se os autos, observando as providências de praxe. Nada mais requerido, arquivem-se os autos, observando as providências de praxe. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Pontes e Lacerda, data da assinatura digital. Marilia Augusto de Oliveira Plaza Juíza de Direito

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 0007722-10.2016.8.11.0013. EXEQUENTE: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL GAZIN LTDA EXECUTADO: GEOVANE APARECIDO SILVA DE OLIVEIRA Intimação - DECISÃO Vistos. Trata-se de ação de execução em que a parte exequente pede a constrição de valores via diligência no sistema SISBAJUD, ID n. 139786315. Pois bem. A parte exequente pugna pela realização de penhora online via SISBAJUD pelo valor da execução no importe total de R$ 16.404,18. Assim, DEFIRO a indisponibilidade de recursos financeiros da parte executada até o limite do saldo devedor, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, notadamente figurando o dinheiro como meio prioritário de satisfação do crédito tributário (art. 11, inciso I da Lei 6.830/1980). Caso a diligência seja positiva de modo a tornar indisponíveis recursos financeiros do(s) executado(s), deverá(ão) ser intimado(s) por Advogado ou pessoalmente, e no caso da parte executada citada por edital, intime o curador especial (art. 854, §2° do CPC), caso em que poderá(ão) no prazo de 05 (cinco) dias comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis (art. 854, §3°, I do CPC) e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de seus ativos financeiros (art. 854, §3°, II do CPC). Havendo objeção à indisponibilidade apresentada pela parte executada, intime-se o exequente para o contraditório, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 9° do CPC). Em caso de rejeição ou não sendo apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, circunstância em que os valores permanecerão depositados em conta vinculada ao Juízo até o levantamento pelo credor, este último quando esgotados os meios de defesa (art. 854, §5° do CPC). Em qualquer caso, com o resultado da diligência juntado nos autos, manifeste a parte exequente no prazo de 15 (quinze) dias. Às providências. Pontes e Lacerda, datado e assinado digitalmente. Djéssica Giseli Küntzer Juíza de Direito em Substituição Legal

22/07/2024, 00:00

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Petição (Contra-razões)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Embargos de declaração)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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