Procedimento Comum Cível 1001509-48.2020.8.11.0039 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1001509-48.2020.8.11.0039 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

22/04/2024, 14:23

Remessa (outros motivos)

14/03/2024, 03:13

Decurso de Prazo

12/12/2023, 02:46

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 14:22

Publicação

08/12/2023, 05:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2023, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS SENTENÇA Processo: 1001509-48.2020.8.11.0039.. REU: BANCO BS2 S.A. Aqui se tem ação de conhecimento. Sobreveio aos autos termo de acordo entabulado pelas partes acerca do objeto desta demanda acompanhado de comprovante de pagamento extrajudicial do crédito exequendo. Diante disso, as partes requereram a homologação do acordo, visando por fim a demanda e a extinção do feito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. O acordo firmado constitui título executivo extrajudicial, conforme dispõe o art. 784, IV, do Código de Processo Civil, necessitando, porém, de homologação para operar como título executivo judicial, nos termos do art. 515, III, do Código de Processo Civil. Sendo assim, por estar o acordo formal e materialmente perfeito, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, resolvo o mérito do presente processo, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Isento de custas remanescentes, nos termos do art. 90, §3º, do Código de Processo Civil. Honorários na forma pactuada. Nesta data, dou como transitada em julgada a sentença, sendo desnecessária a intimação das partes, nos termos do artigo 332 e 333 da CNGC. Determino a remessa dos autos ao arquivo, na condição de findo, mediante adoção das formalidades e anotações de praxe. Cumpra-se. Marcos André da Silva Juiz de Direito AUTOR(A): OSWALDO GUERRA FERNANDES

06/12/2023, 00:00

Expedição de documento

05/12/2023, 17:04

Definitivo

05/12/2023, 17:04

Homologação de Transação

05/12/2023, 17:04

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 08:52

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 09:45

Conclusão (para julgamento)

18/08/2023, 12:43

Petição (Contestação)

16/08/2023, 15:27

Decurso de Prazo

11/08/2023, 05:03

Documentos

Sentença

•06/12/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Definitivo

Homologação de Transação

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Petição (Contestação)

Decurso de Prazo

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