Cumprimento de sentença 1005095-06.2022.8.11.0013 - TJMT

Cumprimento de sentença 1005095-06.2022.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

01/07/2026, 03:23

Petição (Petição (outras))

30/06/2026, 16:17

Publicação

03/06/2026, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1005095-06.2022.8.11.0013.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS - SICREDI BIOMAS EXECUTADO: JOAO PAULO DA SILVA RIBEIRO DECISÃO 1. Tendo em vista que a penhora via SISBAJUD restou infrutífera, DEFIRO o pedido deduzido pelo exequente no ID 204740313, para solicitar informações por meio do Sistema RENAJUD, acerca da existência de veículos eventualmente cadastrados em nome do executado. Caso positiva a diligência, proceda-se a restrição/bloqueio, consignando, todavia, que não se trata de penhora de bem móvel, mas de mera restrição visando eventual e futura constrição propriamente dita, uma vez que efetivada restrição de veículos do devedor deverá, de imediato, ser providenciada sua constrição física/real, a partir de quando estará o juízo devidamente garantido. Vindo aos autos informações acerca de restrição sobre veículos, EXPEÇA-SE o necessário visando à efetivação da penhora, depósito e avaliação. 2. DEFIRO a realização de pesquisa junto ao sistema INFOJUD, na tentativa de encontrar ativos em nome do executado. No caso de juntada de eventuais cópias de declarações obtidas via INFOJUD, deverá apenas a documentação juntada ser tornada sigilosa. 3. Acerca da utilização da ferramenta SNIPER, colaciono informações extraídas do site do Conselho Nacional de Justiça - CNJ: “A partir do cruzamento de dados e informações de diferentes bases de dados, o Sniper destaca os vínculos entre pessoas físicas e jurídicas de forma visual (no formato de grafos), permitindo identificar relações de interesse para processos judiciais de forma mais ágil e eficiente”. Firmada essa premissa, DEFIRO o pedido e colaciono anexo as informações obtidas no aludido sistema. 4. Por fim, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão. Intimem-se. Pontes e Lacerda/MT, data da assinatura eletrônica. Marcelo Ferreira Botelho Juiz de Direito

02/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2026, 14:39

Outras Decisões

01/06/2026, 14:39

Conclusão (para decisão)

13/05/2026, 14:31

Decurso de Prazo

23/01/2026, 03:18

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 13:01

Publicação

01/12/2025, 04:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2025, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1005095-06.2022.8.11.0013.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS - SICREDI BIOMAS EXECUTADO: JOAO PAULO DA SILVA RIBEIRO Vistos. Visando efetivar a busca de endereços e/ou bens da parte executada junto aos sistemas informatizados (INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD, SNIPER), determino a intimação da parte exequente para no prazo de 15 (quinze) dias comprovar o recolhimento das custas processuais, conforme disposto na Lei nº 11.077, de 10/01/2020. Consigno que, de acordo com a referida Tabela a taxa para pesquisa Sisbajud, Renajud, Infojud e Assemelhados, por consulta, deverá ser recolhida a custa por meio de guia própria expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, e sendo individual a taxa, o recolhimento deve ser correspondente ao número das pesquisas a serem realizadas tanto em CPF como em CNPJ. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. Cumpra-se. Pontes e Lacerda, data da assinatura digital. Marilia Augusto de Oliveira Plaza Juíza de Direito

28/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2025, 16:37

Outras Decisões

27/11/2025, 16:36

Documentos

Decisão

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1005095-06.2022.8.11.0013.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS - SICREDI BIOMAS EXECUTADO: JOAO PAULO DA SILVA RIBEIRO Vistos. Ressalta dos autos que embora intimado para o pagamento do débito, o executado permaneceu silente (id. 132661307). Diante da inércia do executado, verifico que o exequente manifestou requerendo bloqueio dos ativos financeiros em nome do executado via sistema SISBAJUD, ao que passo a análise do referido pedido. DEFIRO o pedido de informações acerca de ativos financeiros online do(s) executado(s) mediante convênio SISBAJUD, com a utilização da automação (MAKO) implementada no sistema PJe, DETERMINANDO o bloqueio de valores conforme cálculo mais recente, ao que segue em anexo o protocolo e resposta do sistema. A ordem de bloqueio será emitida no valor de R$ 20.612,19 (vinte mil seiscentos e doze reais e dezenove centavos) e a resposta seguirá anexa a presente decisão. Convém registrar que o sistema SISBAJUD tem por característica a transmissão simultânea da ordem de bloqueio de ativos financeiros para múltiplas instituições bancárias, assim, com a resposta, havendo multiplicidade de bloqueios positivos, DETERMINO que se proceda a imediata liberação do valor excedente, na hipótese da automação do sistema não realizar a liberação, para não implicar em bloqueio excessivo. Caso o valor bloqueado seja irrisório com relação ao valor do débito, a importância será imediatamente desbloqueada, vez que nos termos do artigo 836, do CPC, não se formalizará a penhora quando o seu objeto for insuficiente, inclusive, para saldar as custas processuais. Havendo bloqueio de valor integral ou parcial ao débito, INTIME-SE a parte devedora, por seu advogado, caso tenha constituído no processo, do contrário, pessoalmente, para que, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove se as quantias bloqueadas são impenhoráveis e/ou eventual indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC). Transcorrido o referido prazo e constatando a inércia ou havendo impugnação a penhora pelo executado, INTIME-SE o exequente para se manifestar nos autos, no mesmo prazo, ou seja, 10 (dez) dias, devendo, inclusive, se manifestar quanto a eventual impugnação do executado se existir. Em caso de resposta negativa, INTIME-SE a parte exequente para requerer o que entender de direito e/ou indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão. Às providência. Cumpra-se. Pontes e Lacerda, data da assinatura digital. Marilia Augusto de Oliveira Plaza Juíza de Direito

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 1005095-06.2022.8.11.0013.. REU: JOAO PAULO DA SILVA RIBEIRO AUTOR(A): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS - SICREDI BIOMAS Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por A COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS – SICREDI BIOMAS em face de JOAO PAULO DA SILVA RIBEIRO. Narra o autor que: 01- O Requerente é credor do Requerido da importância de R$ 16.716,94 (dezesseis mil, setecentos e dezesseis reais e noventa e quatro centavos), representada através das seguintes operações: Operação nº C219300875 onde o requerido contratou um empréstimo no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) para pagamento através de 10 (dez) parcelas mensais, com vencimento final em 28/11/2022, acrescidas dos encargos livremente pactuados, totalizando o saldo devedor de R$ 4.703,97 (quatro mil, setecentos e três reais e noventa e sete centavos), estando o crédito discriminado no demonstrativo de cálculo anexo; Operação nº C219300883 onde o requerido contratou um empréstimo no valor de R$ 7.799,98 (sete mil, setecentos e noventa e nove reais e noventa e oito) para pagamento através de 16 (dezesseis) parcelas mensais, com vencimento final em 15/06/2023, acrescidas dos encargos livremente pactuados, totalizando o saldo devedor de R$ 12.102,97 (doze mil, cento e doze reais e noventa e sete centavos), estando o crédito discriminado no demonstrativo de cálculo anexo; 02. Ocorre que as operações não foram saldadas nos respectivos vencimentos, conforme demonstram os documentos em anexo, cujo valor dos débitos atualizados até 25/08/2022, importam em R$ 16.716,94 (dezesseis mil, setecentos e dezesseis reais e noventa e quatro centavos), conforme demonstrativos anexos. 03. O requerente usou todos os meios suasórios na tentativa de receber o seu crédito, porém, sem êxito, não restando alternativa, senão, o ajuizamento da presente ação. O réu, citado por meio eletrônico, quedou-se inerte. Relatei, decido. Impõe-se o imediato julgamento do presente processo, nos termos do artigo 355, II, do Código de Processo Civil. Regularmente citada, a requerida deixou decorrer in albis o prazo para contestar, permanecendo, pois, revel. Com a revelia, os fatos narrados na inicial tornaram-se incontroversos. O pedido é procedente. Diante da revelia, presume-se verdadeira a assertiva da autora acerca de seu crédito, atualizado, representado pelos documentos que instruíram a inicial. Verifica-se, portanto, que referidos documentos apresentam-se como início de prova documental do débito, sendo o suficiente para o ajuizamento da ação monitória, conforme se verifica no artigo 700, I, do Código de Processo Civil, que dispõe: “A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: I- o pagamento de quantia em dinheiro.” Ademais, a ré, até a presente data, não efetuou o pagamento nem apresentou qualquer documento que comprovasse o pagamento ou mesmo início de tal prova. Destarte, comprovada a existência do débito, deverá ser acolhida a pretensão monitória. Consequentemente aplica-se o disposto no artigo 701, do Código de Processo Civil. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da monitória, convertendo esta em execução, nos termos do artigo 701, § 2º, do Código de Processo Civil, e condenando a ré no pagamento das custas e despesas processuais, atualizadas desde o desembolso, bem como honorários advocatícios do patrono do autor que fixo 10% do valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I.C.

19/04/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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