Execução de Título Extrajudicial 1060411-40.2022.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1060411-40.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1060411-40.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: 2001 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME EXECUTADO: JR COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, JEFFERSON RONILDO SILVA ARRUDA, ALEX JUNIOR SANTOS DE ALENCAR Vistos, etc. Observa-se dos autos, que a exequente requer penhora nos ativos financeiros dos executados, afirmando que houve a devida citação/intimação da parte executada ALEX JUNIOR SANTOS DE ALENCAR.id. 114624816. Todavia, ao analisar a petição apresentada, esclareço que não restou positiva a citação.id. 114624816, uma vez que a carta de citação foi recebido por terceiro estranho a lide. Sendo assim, fora determinado que fosse indicado endereço atualizado dos executados, para que fosse possível a realização das diligências necessárias para citação. Assim, conforme o determinado, houve a indicação de novos endereços, no entanto, restaram infrutíferas as novas tentativas de citação do executados. ids. 120815928, 120816536. Ainda mais, não há qualquer comprovação do fato arguido pelo exequente, qual afirma que a pessoal quem recebeu a carta de citação é irmã do executado ALEX JUNIOR SANTOS DE ALENCAR. Logo, não há o que se falar em citação válida, como já proferido nos autos. Deste modo, um dos atos processuais mais significativos, senão o mais, pois além de dar ciência ao réu quanto à existência e teor da demanda dá início ao prazo para que exerça seu direito de defesa, logo, a formalidade é essencial, a fim de resguardar a validade do ato, uma vez que, qualquer vício neste, pode ensejar a anulação completa do processo. Assim, visando evitar alegações de nulidades processuais, concedo o prazo improrrogável de 48 horas para indicar endereço dos executados, para a efetiva citação e triangulação processual, sob pena de extinção. Às providências. Cumpra-se. Patrícia Ceni Juíza de Direito

30/06/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Decorrido prazo de 2001 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 27/03/2024 23:59

Decorrido prazo de 2001 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 27/03/2024 23:59

Publicado Sentença em 13/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/03/2024

Decorrido prazo de 2001 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 26/03/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por devedor não encontrado

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de 2001 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 06/03/2024 23:59.

Publicado Intimação em 28/02/2024.

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