Execução de Título Extrajudicial 1010389-06.2023.8.11.0045 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1010389-06.2023.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

26/06/2026, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2026, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 1010389-06.2023.8.11.0045.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO BRF EXECUTADO: JECIANE PIQUIA RAMOS VISTOS. Em prosseguimento, atento ao pedido da exequente em Id. 189495748, DETERMINO a consulta da última declaração do imposto de renda da executada pelo sistema INFOJUD (portal eCAC), com inclusão de sigilo ao respectivo documento, caso positiva. Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste quanto aos resultados da consulta, requerendo o que entender de direito. Int. Cumpra-se. Lucas do Rio Verde/MT, datado pelo sistema PJe. GLAUBER LINGIARDI STRACHICINI Juiz de Direito

25/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2026, 09:39

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 14:03

Conclusão (para decisão)

11/03/2026, 18:13

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 14:03

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 16:17

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 13:08

Publicação

08/04/2025, 02:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 02:53

Publicação

08/04/2025, 02:10

Publicação

08/04/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que nos termos da Lei Estadual n.º 11.077/2020, art. 13, Tabela B, item 4, que prevê a cobrança de diligências para pesquisas em sistemas informatizados deste Tribunal de Justiça, por consulta, impulsiono os autos para intimar o interessado para que promova o recolhimento das custas necessárias em outros nominada “COBRANÇA PARA CONSULTA SISBAJUD/RENAJUD/INFOJUD/SERASAJUD/ASSEMELHADOS” no sitio eletrônico https://arrecadacao.tjmt.jus.br/emissao/selecionar-servico

07/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2025, 03:20

Documentos

Decisão

•25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 1010389-06.2023.8.11.0045.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO BRF EXECUTADO: JECIANE PIQUIA RAMOS Vistos etc. 1. Defiro o arresto executivo eletrônico, formulado pela parte Exequente, por meio da petição de Id. 154818781, nos termos do artigo 830 e com aplicação analógica do art. 854, ambos do Código de Processo Civil, da quantia de R$ 7.448,88 (sete mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e oitenta e oito centavos), conforme planilha/petição de Id. 154818784, atualizada até abril de 2024, por meio do(s) sistema(s) SISBAJUD e RENAJUD, de eventuais ativos econômicos em nome do(s) executado(s), porque recolhida as custas conforme guia(s) e comprovante(s) de pagamento juntados nos autos e porquanto, conforme certidão de oficial de justiça de Id. 141461579, frustrada(s) a(s) tentativa(s) de localização do(s) devedor(es) para citação. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO - ARRESTO EXECUTIVO ELETRÔNICO - TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO FRUSTRADA – ADMISSIBILIDADE - EXAURIMENTO DAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO - PRESCINDIBILIDADE – RECURSO PROVIDO. Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o arresto executivo, previsto no art. 830 do CPC/15, busca evitar que os bens do devedor não localizado se percam, a fim de assegurar a efetivação de futura penhora na ação de execução. Com efeito, concretizada a citação, o arresto se converterá em penhora. Frustrada a tentativa de localização do devedor, é possível o arresto de seus bens na modalidade on-line, com base na aplicação analógica do art. 854 do CPC/15. (N.U 1027230-17.2023.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, NÃO INFORMADO, Segunda Câmara de Direito Privado, Julgado em 21/02/2024, Publicado no DJE 23/02/2024) 2. Cumpra a Secretaria Judiciária as seguintes providências: a) Restando exitosa a penhora em dinheiro, (a) oficie-se ao Departamento da Conta de Depósitos Judiciais, encaminhando cópias de todos os extratos de busca, bloqueio e transferência do sistema Sisbajud, para as providências pertinentes, e (b) intime-se o(a/s) devedor(a/es), a teor do art. 854, § § 2º e 3º, do CPC), prosseguindo-se a execução nos seus ulteriores termos. b) Restando exitosa a localização de bens no sistema Renajud, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar, especificamente, dentre os veículos constantes na consulta anexa, sobre qual deseja a realização da constrição, bem como sua correlação com o valor atualizado do débito (em planilha) e Tabela Fipe. c) Restando inexitosa a(s) pesquisa(s)/penhora(s) eletrônica(s), intime-se o(a/s) patrono(a/s) da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos, requerendo o que entender de direito. d) Transcorrido o(s) prazo(s), com ou sem manifestação, certifique-se e retornem conclusos. Lucas do Rio Verde (MT), datado e assinado digitalmente. Luis Felipe Lara de Souza, Juiz de Direito.

11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 1010389-06.2023.8.11.0045.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO BRF EXECUTADO: JECIANE PIQUIA RAMOS Vistos etc. 1. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE proposta por CREDIBRF - COOPERATIVA DE CREDITO em desfavor de JECIANE PIQUIA RAMOS, qualificados nos autos. 2. Recebo e defiro o processamento desta Execução de Título Extrajudicial, nos termos do artigo 783 do CPC/2015, porquanto aparelhada com título executivo extrajudicial. 3. Fixo, de plano, os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, na forma do artigo 827 do CPC/2015, os quais, na hipótese de pronto pagamento do valor exequendo, serão reduzidos pela metade (artigo 827, § 1º, do CPC/2015). 4. Deixo de designar audiência de conciliação a que faz referência o art. 334 do CPC, porque inaplicável no rito do processo em questão. 5. Cite(m)-se os executados para que, no prazo de 03 (três) dias, contado da citação, pague(m) o valor exequendo, devidamente acrescido das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, sob pena de serem imediatamente penhorados e avaliados tantos bens quantos bastem para garantir a presente execução, tomando o Oficial de Justiça as cautelas devidas para que não sejam penhorados bens de terceiros (CPC/2015, art. 829). Conste, no mandado executório, a ressalva de que o pagamento no prazo assinalado – 03 (três) dias – implicará na redução pela metade da verba honorária (CPC/2015, art. 827, § 1º) e que o(s) devedor(es) poderá(ão) pagar o valor exequendo depositando em juízo apenas 30 % (trinta por cento) do valor da dívida (valor principal + custas + honorários) e o valor remanescente dividido em até 06 (seis) vezes, acrescidos apenas de correção monetária (INPC) e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC/2015, art. 916), observado que a opção pelo parcelamento implica renúncia ao direito de opor embargos (CPC/2015, art. 916, § 6º). Na oportunidade, destaque que, caso queiram, poderão ajuizar Embargos à Execução no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 915 do Código de Processual Civil de 2015, independentemente de penhora, depósito ou caução (CPC/2015, art. 914). 6. Publique-se, intime-se e cumpra-se, expedindo-se o necessário. Lucas do Rio Verde/MT, datado e assinado digitalmente. Luis Felipe Lara de Souza, Juiz de Direito.

06/12/2023, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

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Petição (Petição (outras))

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