Execução de Título Extrajudicial 1016020-95.2023.8.11.0055 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1016020-95.2023.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

07/02/2024, 15:13

Remessa

06/02/2024, 17:04

Remessa (outros motivos)

06/02/2024, 13:37

Remessa (outros motivos)

06/02/2024, 12:24

Definitivo

06/02/2024, 12:24

Trânsito em julgado

06/02/2024, 12:23

Petição (Petição (outras))

03/01/2024, 15:49

Publicação

13/12/2023, 01:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 1016020-95.2023.8.11.0055.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA - SICOOB CREDISUL EXECUTADO: MARCOS AURELIO ANDERLE Vistos, Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada por Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Sudoeste da Amazônia Ltda – Sicoob Credisul em face de Marcos Aurelio Anderle, ambos qualificados nos autos. Ao Id. n.º 136276631 a parte autora requereu a desistência da ação, antes do recebimento da inicial e consequentemente antes da citação da parte requerida. É o relatório. D E C I D O. Havendo a parte autora manifestado expressamente sua intenção de desistir da presente ação e, considerando que não houve a composição da lide, entendo que o pedido deve ser homologado e o processo extinto, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Eventuais custas remanescentes pelo autor, conforme art. 90 do CPC. Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se ao final, após tomadas as cautelas de estilo. P. R. I. C. Juiz de Direito

12/12/2023, 00:00

Desarquivamento

11/12/2023, 14:00

Definitivo

11/12/2023, 14:00

Expedição de documento

11/12/2023, 12:18

Desistência

11/12/2023, 12:18

Publicação

08/12/2023, 05:28

Documentos

Sentença

•12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DESPACHO Processo: 1016020-95.2023.8.11.0055.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA - SICOOB CREDISUL EXECUTADO: MARCOS AURELIO ANDERLE Vistos, Compulsando os autos, verifico que a parte autora não efetuou o pagamento das custas da distribuição (Id. n.º 136182421). Importante esclarecer que há o pagamento das custas do Distribuidor/Contador certificadas ao Id. n.º 136182403, no valor de R$ 73,86 (setenta e três reais e oitenta e seis centavos) que deverá ser paga diretamente ao Distribuidor/Contador na conta 104126-6 agência 1321-8 Banco do Brasil S/A em nome de JOSUÉ MATHEUS DE MATTOS – CPF/MF 238.698.799-04. Dessa forma, intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias, juntar o comprovante de depósito das custas da distribuição da lide e também do Contador/Distribuidor. Após, comprovado o pagamento das custas processuais e iniciais e também do Contador/Distribuidor, cumpra-se a decisão, a qual passo a proferir desde já em respeito ao princípio da celeridade. Nos termos do art. 829 do CPC, determino que a parte executada seja citada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, devendo ser a mesma advertida de que o prazo para embargar é de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do mesmo estatuto legal. Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o Sr. Oficial de Justiça deverá proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, sendo que a intimação far-se-á na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, será intimada pessoalmente. Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, será intimado também o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842 do CPC). Não sendo a parte executada localizada para ser citada, deverá o Sr. Oficial proceder ao arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830 do CPC), sendo que, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, deverá procurar a parte devedora duas vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (§1º). Frustradas as citações pessoal e com hora certa, deverá a parte exequente requerer a citação por edital da parte devedora. Findo o prazo do edital, terá o devedor o prazo a que se refere o art. 829 do CPC, convertendo-se o arresto em penhora em caso de não pagamento. Não havendo pagamento da dívida, penhora ou arresto pelo Sr. Oficial de Justiça, intime-se a parte exequente para que requeira as providências que entender necessárias no prazo de 05 (cinco) dias. Ademais, em respeito ao disposto no art. 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, sendo que no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (§1º). Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito

06/12/2023, 00:00

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Remessa

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Desarquivamento

Definitivo

Expedição de documento

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