Procedimento Comum Cível 1019475-86.2018.8.11.0041 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1019475-86.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

07/11/2024, 17:41

Remessa (outros motivos)

02/11/2024, 02:04

Definitivo

02/09/2024, 16:09

Remessa (outros motivos)

15/05/2024, 01:11

Trânsito em julgado

15/05/2024, 01:08

Decurso de Prazo

15/05/2024, 01:08

Publicação

22/04/2024, 01:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2024, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1019475-86.2018.8.11.0041.. REU: AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL AUTOR(A): ARLETE FARIA MACHADO REPRESENTANTE: JUSSARA MACHADO PEREIRA Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer com indenização por danos morais, ajuizada por Arlete Faria Machado em face de Agemed Saúde Ltda. Em petição juntada no ID 53911539 foi informado o óbito da autora. O despacho de ID 87285360 foi suspenso o feito para habilitação dos herdeiros ou sucessores, no prazo legal (em 10/06/2022). Verifica-se que até o presente momento não houve habilitação de herdeiros ou sucessores. Intimada a patrona da parte autora para promover o andamento processual, sob pena de extinção, esta permaneceu silente. É o breve relato. Decido. Conforme informado pelo patrono, a autora foi a óbito no decorrer da demanda. Cediço que constatado o óbito da parte autora, o processo deverá ser suspenso, a fim de possibilitar a intimação do espólio ou de quem for seu sucessor, para manifestar interesse na sucessão processual, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, a teor do art. 313, § 2º, II, do CPC. Contudo, no presente caso, não houve habilitação de herdeiros ou sucessores no prazo legal. Assim, ausente manifestação de espólio do interesse na sucessão processual, tampouco promovida à habilitação dos herdeiros, impõe-se a extinção do feito, sem resolução do mérito. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Isento de custas e honorários. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.I.C. Cuiabá, data registrada no sistema. Alexandre Elias Filho Juiz de Direito

19/04/2024, 00:00

Expedição de documento

18/04/2024, 16:12

Autor falecido e sem habilitação de sucessores

18/04/2024, 16:12

Conclusão (para decisão)

15/04/2024, 13:24

Decurso de Prazo

01/02/2024, 03:19

Decurso de Prazo

25/01/2024, 03:55

Decurso de Prazo

24/01/2024, 03:30

Documentos

Sentença

•19/04/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Autor falecido e sem habilitação de sucessores

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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