Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1034724-72.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/11/2021

Valor da Causa

R$ 55.864,41

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2. Primeira Turma TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 2 - 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 02:55

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2026, 17:42

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 13:19

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 15:35

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 17:34

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 12:30

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 02:15

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos

25/04/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos

25/04/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 13:05

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

02/04/2025, 18:14

Processo Desarquivado

02/04/2025, 18:13

Todas as movimentações(130)

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 02:55

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2026, 17:42

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 13:19

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 15:35

Documentos

Decisão

•15/10/2021, 18:54

Decisão

•09/12/2021, 18:34

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 17:34

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 12:30

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 02:15

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos

25/04/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos

25/04/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 13:05

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

02/04/2025, 18:14

Processo Desarquivado

02/04/2025, 18:13

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 18:13

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 14:31

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 14:31

Decorrido prazo de AIDA SILVEIRA CORREA em 17/03/2025 23:59

18/03/2025, 02:18

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 14/03/2025 23:59

15/03/2025, 02:11

Publicado Intimação em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos

06/03/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos

06/03/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 16:45

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 16:44

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

05/12/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2024, 08:14

Transitado em Julgado em 03/12/2024

04/12/2024, 13:39

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 02/12/2024 23:59

03/12/2024, 02:30

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 02/12/2024 23:59

03/12/2024, 02:30

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2024, 15:41

Publicado Sentença em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

08/11/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos

08/11/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 11:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/11/2024, 11:11

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 16:23

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 13/09/2024 23:59

14/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2024 23:59

14/09/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 19:04

Expedição de Outros documentos

29/07/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2024, 14:54

Conclusos para decisão

23/07/2024, 11:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/07/2024, 18:38

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

18/07/2024, 10:55

Juntada de intimação de pauta

10/07/2024, 16:50

Juntada de intimação de pauta

10/07/2024, 16:50

Juntada de intimação de pauta

10/07/2024, 16:50

Juntada de certidão

10/07/2024, 16:50

Juntada de acórdão

10/07/2024, 16:50

Juntada de petição

10/07/2024, 16:50

Juntada de certidão

10/07/2024, 16:50

Juntada de intimação

10/07/2024, 16:50

Juntada de contrarrazões

10/07/2024, 16:50

Juntada de certidão

10/07/2024, 16:50

Juntada de decisão

10/07/2024, 16:50

Juntada de decisão

10/07/2024, 16:50

Juntada de petição

10/07/2024, 16:50

Juntada de certidão

10/07/2024, 16:50

Juntada de intimação

10/07/2024, 16:50

Juntada de certidão

10/07/2024, 16:50

Juntada de decisão

10/07/2024, 16:50

Juntada de decisão

10/07/2024, 16:50

Juntada de certidão do trânsito em julgado

10/07/2024, 16:50

Processo Reativado

10/07/2024, 16:50

Juntada de despacho

10/07/2024, 16:50

Devolvidos os autos

10/07/2024, 16:50

Juntada de intimação de pauta

10/07/2024, 16:50

Juntada de comunicação entre instâncias

20/06/2023, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO Certifico que foi interposto RECURSO EXTRAORDINÁRIO no prazo legal, de acordo com o disposto no art. 1.003 do Código de Processo Civil. Procedo a intimação da parte Recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto. Cuiabá-MT, 5 de abril de 2023 JESSICA OLIVEIRA DE SENA FERREIRA GESTORA JUDICIÁRIA

06/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 14 de Março de 2023 às 13:00 horas, no 1ªTRT - DR. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus

08/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos, etc. Compulsando os autos, observo que M.M. Juiz Dr. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA, foi relator do Mandado de Segurança nº 1000068-32.2022.8.11.9005, relacionados ao presente feito. Deste modo, e determino que a Secretaria desta Turma Recursal redistribua estes autos ao Ilustre Relator para a análise deste Recurso e demais providências, face à sua prevenção. Tomem-se as demais providências de estilo. Intime-se. Cumpra-se. Dr. Sebastião de Arruda Almeida Juiz de Direito – Relator

03/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

30/01/2023, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2022

29/12/2022, 03:43

Expedição de Outros documentos

26/12/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos

26/12/2022, 11:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/12/2022, 11:14

Conclusos para decisão

19/12/2022, 17:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/12/2022, 17:25

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 04:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 04:46

Juntada de Petição de recurso inominado

07/12/2022, 11:00

Publicado Sentença em 21/11/2022.

21/11/2022, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

19/11/2022, 01:59

Expedição de Outros documentos

17/11/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos

17/11/2022, 17:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/11/2022, 17:43

Conclusos para despacho

16/11/2022, 16:11

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 18/10/2022 23:59.

10/11/2022, 19:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2022 23:59.

10/11/2022, 19:31

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 17:37

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 13:58

Juntada de Petição de recurso inominado

08/09/2022, 14:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/09/2022, 11:38

Publicado Sentença em 02/09/2022.

02/09/2022, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 07:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 16:31

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 16:31

Juntada de Projeto de sentença

31/08/2022, 16:31

Julgado procedente em parte do pedido

31/08/2022, 16:31

Conclusos para julgamento

02/06/2022, 10:44

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 06:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 06:33

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 14:45

Juntada de Petição de contestação

17/02/2022, 16:30

Decorrido prazo de AIDA SILVEIRA CORREA em 04/02/2022 23:59.

06/02/2022, 08:18

Publicado Decisão em 13/12/2021.

14/12/2021, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 09:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

10/12/2021, 17:23

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 18:34

Não Concedida a Medida Liminar

09/12/2021, 18:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/11/2021, 10:19

Ato ordinatório praticado

15/11/2021, 10:16

Decorrido prazo de AIDA SILVEIRA CORREA em 12/11/2021 23:59.

14/11/2021, 05:46

Publicado Decisão em 19/10/2021.

19/10/2021, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 18:55

Declarada incompetência

15/10/2021, 18:54

Conclusos para decisão

04/10/2021, 19:01

Juntada de Certidão

04/10/2021, 19:01

Juntada de Certidão

04/10/2021, 19:01

Juntada de Certidão

04/10/2021, 19:00

Recebido pelo Distribuidor

04/10/2021, 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

04/10/2021, 18:38

Distribuído por sorteio

04/10/2021, 18:38

Outros documentos

•21/02/2022, 14:45

Sentença

•31/08/2022, 16:31

Sentença

•17/11/2022, 17:43

Decisão

•26/12/2022, 11:14

Despacho

•02/02/2023, 16:28

Acórdão

•17/03/2023, 14:01

Outros documentos

•20/06/2023, 11:02

Decisão

•14/08/2023, 17:20

Decisão

•16/10/2023, 16:30

Decisão

•10/06/2024, 16:56

Decisão

•10/06/2024, 16:56

Execução de cumprimento de sentença

•18/07/2024, 10:55

Decisão

•29/07/2024, 14:54

Todos os documentos(18)

Decisão

•15/10/2021, 18:54

Decisão

•09/12/2021, 18:34

Outros documentos

•21/02/2022, 14:45

Sentença

•31/08/2022, 16:31

Sentença

•17/11/2022, 17:43

Decisão

•26/12/2022, 11:14

Despacho

•02/02/2023, 16:28

Acórdão

•17/03/2023, 14:01

Outros documentos

•20/06/2023, 11:02

Decisão

•14/08/2023, 17:20

Decisão

•16/10/2023, 16:30

Decisão

•10/06/2024, 16:56

Decisão

•10/06/2024, 16:56

Execução de cumprimento de sentença

•18/07/2024, 10:55

Decisão

•29/07/2024, 14:54

Decisão

•29/07/2024, 14:54

Sentença

•08/11/2024, 11:11

Sentença

•08/11/2024, 11:11