Execução Fiscal 0000030-35.2002.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalRevogação/Anulação de multa ambientalExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Esp. do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

EVALDO DIAS DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

21/08/2024, 17:34

Documento

21/08/2024, 17:34

Ato ordinatório

14/08/2024, 07:57

Remessa (outros motivos)

14/05/2024, 01:05

Definitivo

14/03/2024, 13:10

Ato ordinatório

14/03/2024, 13:10

Remessa (outros motivos)

19/02/2024, 16:48

Documento

19/02/2024, 16:48

Ato ordinatório

19/02/2024, 16:47

Ato ordinatório

19/02/2024, 16:37

Decurso de Prazo

08/02/2024, 03:17

Publicação

09/12/2023, 05:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2023, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: EVALDO DIAS DE OLIVEIRA, para que efetue, no prazo de 20 (vinte) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenado, conforme o artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ. ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 5 de dezembro de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO DA CAA - PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DA MM.ª JUÍZA DE DIREITO EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA PROCESSO n. 0000030-35.2002.8.11.0082 ESPÉCIE: [Revogação/Anulação de multa ambiental] POLO ATIVO: ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: EVALDO DIAS DE OLIVEIRA FINALIDADE: Nos termos do art. 203, CNGC, bem como do art. 203, § 4º do CPC, impulsiono o feito, através do EDITAL DE INTIMAÇÃO DE

06/12/2023, 00:00

Expedição de documento

05/12/2023, 18:12

Todas as movimentações(574)

Documento

21/08/2024, 17:34

Documento

21/08/2024, 17:34

Ato ordinatório

14/08/2024, 07:57

Remessa (outros motivos)

14/05/2024, 01:05

Definitivo

14/03/2024, 13:10

Documentos

•06/12/2023, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2024, 13:10

Remessa (outros motivos)

19/02/2024, 16:48

Documento

19/02/2024, 16:48

Ato ordinatório

19/02/2024, 16:47

Ato ordinatório

19/02/2024, 16:37

Decurso de Prazo

08/02/2024, 03:17

Publicação

09/12/2023, 05:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2023, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: EVALDO DIAS DE OLIVEIRA, para que efetue, no prazo de 20 (vinte) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenado, conforme o artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ. ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 5 de dezembro de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO DA CAA - PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DA MM.ª JUÍZA DE DIREITO EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA PROCESSO n. 0000030-35.2002.8.11.0082 ESPÉCIE: [Revogação/Anulação de multa ambiental] POLO ATIVO: ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: EVALDO DIAS DE OLIVEIRA FINALIDADE: Nos termos do art. 203, CNGC, bem como do art. 203, § 4º do CPC, impulsiono o feito, através do EDITAL DE INTIMAÇÃO DE

06/12/2023, 00:00

Expedição de documento

05/12/2023, 18:12

Ato ordinatório

12/09/2023, 13:11

Documento

25/08/2023, 04:17

Expedição de documento

17/07/2023, 12:37

Ato ordinatório

11/07/2023, 15:45

Remessa (outros motivos)

29/10/2022, 14:14

Petição (Petição (outras))

03/08/2021, 14:58

Definitivo

03/05/2021, 12:19

Decurso de Prazo

14/11/2020, 20:50

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2020, 05:21

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2020, 05:10

Mero expediente

31/08/2020, 18:35

Conclusão (para despacho)

31/08/2020, 12:35

Publicação

27/08/2020, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2020, 00:32

Petição (Petição (outras))

25/08/2020, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2020, 05:13

Remessa

25/08/2020, 05:12

Expedição de documento

09/06/2020, 12:13

Ato ordinatório

21/02/2020, 14:25

Expedição de documento

25/11/2019, 16:07

Ato ordinatório

10/09/2019, 15:46

Documento

20/05/2019, 12:08

Entrega em carga/vista

03/04/2019, 18:45

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/04/2019, 18:36

Conclusão (para julgamento)

01/04/2019, 14:55

Petição (Petição (outras))

25/03/2019, 13:55

Entrega em carga/vista

19/03/2019, 15:42

Entrega em carga/vista

21/01/2019, 09:50

Ato ordinatório

15/01/2019, 10:52

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/09/2018, 16:41

Petição (Petição (outras))

17/08/2018, 11:52

Entrega em carga/vista

28/06/2018, 15:37

Entrega em carga/vista

04/06/2018, 12:51

Ato ordinatório

24/05/2018, 14:52

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/02/2018, 18:41

Petição (Petição (outras))

19/02/2018, 15:08

Entrega em carga/vista

06/02/2018, 14:44

Entrega em carga/vista

06/11/2017, 12:59

Entrega em carga/vista

31/10/2017, 17:40

Mero expediente

30/10/2017, 13:32

Conclusão (para despacho)

30/10/2017, 10:29

Ato ordinatório

25/10/2017, 18:46

Expedição de documento

24/10/2017, 17:39

Documento

06/02/2017, 12:59

Expedição de documento

05/09/2016, 16:31

Expedição de documento

05/09/2016, 11:12

Expedição de documento

28/06/2016, 16:06

Expedição de documento

24/08/2015, 17:53

Documento

17/08/2015, 12:16

Petição (Petição (outras))

22/07/2015, 11:17

Entrega em carga/vista

14/07/2015, 18:09

Outras Decisões

08/07/2015, 18:01

Conclusão (para despacho)

07/07/2015, 14:16

Petição (Petição (outras))

23/06/2015, 12:50

Entrega em carga/vista

02/06/2015, 16:32

Entrega em carga/vista

25/02/2015, 17:08

Expedição de documento

22/01/2015, 15:39

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/06/2014, 08:46

Publicação

04/06/2014, 16:42

Expedição de documento

03/06/2014, 10:03

Entrega em carga/vista

21/05/2014, 17:49

Mero expediente

20/05/2014, 17:06

Entrega em carga/vista

19/05/2014, 16:36

Conclusão (para despacho)

16/05/2014, 13:04

Petição (Petição (outras))

14/05/2014, 13:36

Entrega em carga/vista

11/04/2014, 17:57

Entrega em carga/vista

31/07/2013, 11:03

Publicação

26/07/2013, 14:26

Expedição de documento

24/07/2013, 15:50

Ato ordinatório

19/07/2013, 15:39

Ato ordinatório

26/04/2013, 15:17

Processo Encaminhado

25/04/2013, 12:39

Expedição de documento

22/04/2013, 14:37

Expedição de documento

17/04/2013, 18:11

Entrega em carga/vista

11/04/2013, 17:42

Outras Decisões

11/04/2013, 14:44

Entrega em carga/vista

11/04/2013, 14:18

Conclusão (para despacho)

11/04/2013, 12:10

Ato ordinatório

04/04/2013, 13:25

Petição (Petição (outras))

04/04/2013, 13:24

Entrega em carga/vista

02/04/2013, 17:54

Entrega em carga/vista

22/11/2012, 13:12

Publicação

09/11/2012, 16:50

Ato ordinatório

06/11/2012, 16:10

Expedição de documento

06/11/2012, 16:10

Requisição de Informações

29/10/2012, 17:03

Ato ordinatório

29/10/2012, 17:02

Ato ordinatório

29/10/2012, 17:02

Expedição de documento

29/10/2012, 17:02

Expedição de documento

29/10/2012, 17:01

Ato ordinatório

29/10/2012, 17:01

Processo Encaminhado

20/07/2012, 15:41

Processo Encaminhado

06/07/2012, 13:22

Ato ordinatório

05/07/2012, 15:58

Expedição de documento

05/07/2012, 14:11

Expedição de documento

05/07/2012, 14:11

Expedição de documento

05/07/2012, 14:03

Ato ordinatório

29/06/2012, 13:36

Ato ordinatório

28/06/2012, 17:16

Ato ordinatório

27/06/2012, 14:19

Entrega em carga/vista

27/06/2012, 14:13

Decisão Interlocutória de Mérito

26/06/2012, 11:01

Entrega em carga/vista

14/06/2012, 13:27

Conclusão (para despacho)

14/05/2012, 12:50

Ato ordinatório

14/05/2012, 12:50

Expedição de documento

09/05/2012, 17:02

Registro Processual (Retificada a autuação)

07/05/2012, 17:49

Petição (Petição (outras))

07/05/2012, 17:49

Ato ordinatório

02/05/2012, 13:31

Ato ordinatório

24/04/2012, 16:04

Entrega em carga/vista

24/04/2012, 16:02

Entrega em carga/vista

16/04/2012, 12:36

Ato ordinatório

13/04/2012, 12:40

Ato ordinatório

12/04/2012, 16:33

Expedição de documento

11/04/2012, 18:44

Publicação

11/04/2012, 18:09

Ato ordinatório

04/04/2012, 18:04

Expedição de documento

04/04/2012, 18:04

Ato ordinatório

04/04/2012, 15:57

Ato ordinatório

03/04/2012, 18:17

Ato ordinatório

03/04/2012, 17:06

Ato ordinatório

03/04/2012, 17:04

Expedição de documento

02/04/2012, 17:51

Expedição de documento

02/04/2012, 17:19

Ato ordinatório

02/04/2012, 12:49

Ato ordinatório

30/03/2012, 17:04

Ato ordinatório

30/03/2012, 14:49

Entrega em carga/vista

30/03/2012, 14:47

Decisão Interlocutória de Mérito

17/03/2012, 16:33

Entrega em carga/vista

07/03/2012, 12:58

Conclusão (para despacho)

07/02/2012, 16:09

Ato ordinatório

06/02/2012, 12:15

Registro Processual (Retificada a autuação)

25/01/2012, 17:01

Petição (Petição (outras))

25/01/2012, 15:13

Ato ordinatório

20/01/2012, 17:38

Ato ordinatório

18/01/2012, 16:25

Entrega em carga/vista

18/01/2012, 16:17

Entrega em carga/vista

13/01/2012, 12:29

Ato ordinatório

12/01/2012, 13:34

Ato ordinatório

11/01/2012, 16:20

Expedição de documento

10/01/2012, 13:45

Publicação

10/01/2012, 13:14

Ato ordinatório

16/12/2011, 15:35

Expedição de documento

16/12/2011, 15:35

Ato ordinatório

07/12/2011, 13:02

Ato ordinatório

01/12/2011, 12:11

Ato ordinatório

28/11/2011, 13:20

Ato ordinatório

25/11/2011, 17:55

Entrega em carga/vista

25/11/2011, 17:49

Mero expediente

10/11/2011, 10:52

Entrega em carga/vista

10/11/2011, 09:35

Conclusão (para despacho)

18/10/2011, 15:09

Ato ordinatório

28/09/2011, 16:35

Entrega em carga/vista

28/09/2011, 16:12

Entrega em carga/vista

22/09/2011, 18:47

Ato ordinatório

20/09/2011, 17:25

Ato ordinatório

19/09/2011, 19:21

Ato ordinatório

16/09/2011, 17:46

Publicação

16/09/2011, 16:03

Ato ordinatório

13/09/2011, 19:57

Expedição de documento

13/09/2011, 19:57

Ato ordinatório

12/09/2011, 16:51

Expedição de documento

09/09/2011, 18:43

Expedição de documento

09/09/2011, 18:43

Ato ordinatório

09/09/2011, 17:23

Ato ordinatório

09/09/2011, 15:23

Ato ordinatório

09/09/2011, 15:22

Ato ordinatório

30/08/2011, 15:05

Ato ordinatório

29/08/2011, 19:36

Desarquivamento

29/08/2011, 16:27

Provisório

30/09/2010, 14:10

Expedição de documento

30/09/2010, 14:04

Ato ordinatório

09/09/2010, 10:13

Ato ordinatório

08/09/2010, 18:40

Registro Processual (Retificada a autuação)

08/09/2010, 15:26

Petição (Petição (outras))

08/09/2010, 15:26

Ato ordinatório

02/09/2010, 17:19

Ato ordinatório

31/08/2010, 18:51

Entrega em carga/vista

31/08/2010, 18:48

Entrega em carga/vista

26/08/2010, 14:42

Entrega em carga/vista

26/08/2010, 14:41

Ato ordinatório

19/08/2010, 10:08

Ato ordinatório

18/08/2010, 19:13

Ato ordinatório

18/08/2010, 14:33

Publicação

18/08/2010, 14:16

Expedição de documento

13/08/2010, 18:53

Requisição de Informações

13/08/2010, 14:48

Ato ordinatório

12/08/2010, 14:16

Ato ordinatório

10/08/2010, 16:52

Ato ordinatório

10/08/2010, 14:53

Entrega em carga/vista

10/08/2010, 14:41

Decisão Interlocutória de Mérito

10/08/2010, 10:47

Entrega em carga/vista

03/08/2010, 17:06

Conclusão (para despacho)

23/06/2010, 15:04

Ato ordinatório

02/06/2010, 09:47

Ato ordinatório

01/06/2010, 19:40

Registro Processual (Retificada a autuação)

31/05/2010, 14:23

Petição (Petição (outras))

31/05/2010, 14:23

Ato ordinatório

28/05/2010, 19:00

Ato ordinatório

27/05/2010, 17:59

Entrega em carga/vista

27/05/2010, 17:58

Entrega em carga/vista

16/03/2010, 15:31

Entrega em carga/vista

16/03/2010, 15:31

Ato ordinatório

16/03/2010, 09:24

Ato ordinatório

15/03/2010, 19:18

Ato ordinatório

10/03/2010, 16:15

Publicação

10/03/2010, 14:06

Expedição de documento

05/03/2010, 19:46

Requisição de Informações

05/03/2010, 19:30

Ato ordinatório

05/03/2010, 14:44

Ato ordinatório

04/03/2010, 18:57

Ato ordinatório

04/03/2010, 16:19

Expedição de documento

04/03/2010, 16:18

Ato ordinatório

04/03/2010, 16:03

Expedição de documento

03/03/2010, 19:13

Expedição de documento

03/03/2010, 19:13

Ato ordinatório

02/03/2010, 10:35

Ato ordinatório

01/03/2010, 16:22

Ato ordinatório

01/03/2010, 13:43

Entrega em carga/vista

01/03/2010, 13:21

Decisão Interlocutória de Mérito

18/02/2010, 08:53

Entrega em carga/vista

09/02/2010, 13:10

Conclusão (para despacho)

08/02/2010, 14:41

Ato ordinatório

27/11/2009, 06:45

Ato ordinatório

26/11/2009, 16:16

Expedição de documento

26/11/2009, 12:47

Registro Processual (Retificada a autuação)

25/11/2009, 14:36

Petição (Petição (outras))

25/11/2009, 14:36

Ato ordinatório

25/11/2009, 14:35

Ato ordinatório

24/11/2009, 15:48

Entrega em carga/vista

24/11/2009, 15:47

Entrega em carga/vista

22/09/2009, 13:30

Entrega em carga/vista

22/09/2009, 13:29

Ato ordinatório

21/09/2009, 13:08

Publicação

18/09/2009, 13:33

Ato ordinatório

16/09/2009, 16:02

Expedição de documento

16/09/2009, 16:02

Requisição de Informações

16/09/2009, 14:11

Ato ordinatório

16/09/2009, 08:52

Ato ordinatório

14/09/2009, 17:53

Ato ordinatório

14/09/2009, 17:08

Expedição de documento

14/09/2009, 17:08

Ato ordinatório

14/09/2009, 17:07

Registro Processual (Retificada a autuação)

11/09/2009, 16:16

Documento

11/09/2009, 16:16

Ato ordinatório

11/09/2009, 16:16

Ato ordinatório

28/07/2009, 13:15

Ato ordinatório

27/07/2009, 16:10

Registro Processual (Retificada a autuação)

22/07/2009, 15:12

Documento

22/07/2009, 15:12

Ato ordinatório

22/07/2009, 14:01

Ato ordinatório

21/07/2009, 15:03

Ato ordinatório

21/07/2009, 15:02

Registro Processual (Retificada a autuação)

20/07/2009, 17:18

Documento

20/07/2009, 17:18

Ato ordinatório

20/07/2009, 15:14

Ato ordinatório

01/07/2009, 12:36

Ato ordinatório

30/06/2009, 17:10

Registro Processual (Retificada a autuação)

29/06/2009, 17:40

Expedição de documento

29/06/2009, 17:39

Ato ordinatório

29/06/2009, 15:53

Ato ordinatório

24/06/2009, 17:11

Ato ordinatório

24/06/2009, 15:35

Processo Encaminhado

24/06/2009, 12:49

Expedição de documento

22/06/2009, 13:23

Expedição de documento

22/06/2009, 13:23

Expedição de documento

22/06/2009, 13:18

Ato ordinatório

08/06/2009, 09:11

Ato ordinatório

05/06/2009, 17:36

Ato ordinatório

05/06/2009, 15:40

Expedição de documento

05/06/2009, 15:40

Ato ordinatório

05/06/2009, 15:21

Expedição de documento

03/06/2009, 16:57

Expedição de documento

03/06/2009, 15:57

Ato ordinatório

02/06/2009, 15:42

Ato ordinatório

01/06/2009, 17:32

Registro Processual (Retificada a autuação)

01/06/2009, 14:46

Documento

01/06/2009, 14:46

Ato ordinatório

01/06/2009, 14:44

Registro Processual (Retificada a autuação)

01/06/2009, 10:24

Documento

01/06/2009, 10:24

Ato ordinatório

29/05/2009, 16:33

Ato ordinatório

20/05/2009, 08:01

Ato ordinatório

19/05/2009, 17:58

Ato ordinatório

18/05/2009, 17:54

Expedição de documento

18/05/2009, 17:53

Expedição de documento

18/05/2009, 15:43

Ato ordinatório

18/05/2009, 15:16

Ato ordinatório

18/05/2009, 08:17

Ato ordinatório

15/05/2009, 16:44

Expedição de documento

14/05/2009, 16:13

Expedição de documento

14/05/2009, 16:13

Expedição de documento

14/05/2009, 16:03

Expedição de documento

14/05/2009, 15:55

Ato ordinatório

30/03/2009, 08:15

Ato ordinatório

27/03/2009, 16:48

Ato ordinatório

27/03/2009, 15:26

Entrega em carga/vista

27/03/2009, 13:42

Entrega em carga/vista

03/03/2009, 18:31

Conclusão (para despacho)

03/03/2009, 18:13

Decisão Interlocutória de Mérito

03/03/2009, 11:05

Ato ordinatório

12/02/2009, 08:17

Ato ordinatório

11/02/2009, 17:51

Registro Processual (Retificada a autuação)

11/02/2009, 15:30

Petição (Petição (outras))

11/02/2009, 15:30

Ato ordinatório

10/02/2009, 17:36

Ato ordinatório

09/02/2009, 17:46

Entrega em carga/vista

09/02/2009, 17:45

Entrega em carga/vista

26/01/2009, 16:16

Entrega em carga/vista

26/01/2009, 16:10

Desarquivamento

26/01/2009, 14:53

Provisório

10/11/2008, 09:39

Expedição de documento

10/11/2008, 09:38

Ato ordinatório

10/11/2008, 09:13

Ato ordinatório

10/11/2008, 09:12

Ato ordinatório

10/11/2008, 09:12

Ato ordinatório

06/11/2008, 11:17

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/02/2008, 08:19

Ato ordinatório

22/02/2008, 08:17

Registro Processual (Retificada a autuação)

14/02/2008, 15:02

Petição (Petição (outras))

14/02/2008, 08:17

Ato ordinatório

06/02/2008, 17:55

Ato ordinatório

30/01/2008, 16:32

Expedição de documento

30/01/2008, 16:32

Entrega em carga/vista

30/01/2008, 16:21

Entrega em carga/vista

25/01/2008, 15:29

Ato ordinatório

25/01/2008, 15:14

Ato ordinatório

23/01/2008, 15:22

Ato ordinatório

23/01/2008, 15:22

Ato ordinatório

23/01/2008, 15:21

Publicação

23/01/2008, 13:52

Ato ordinatório

23/01/2008, 13:51

Ato ordinatório

18/01/2008, 13:06

Expedição de documento

18/01/2008, 13:06

Ato ordinatório

14/01/2008, 16:38

Ato ordinatório

14/01/2008, 16:38

Ato ordinatório

14/01/2008, 16:38

Expedição de documento

14/01/2008, 16:38

Ato ordinatório

10/01/2008, 11:04

Ato ordinatório

10/01/2008, 11:04

Ato ordinatório

14/12/2007, 14:21

Ato ordinatório

11/12/2007, 13:52

Ato ordinatório

06/12/2007, 18:03

Expedição de documento

06/12/2007, 18:02

Entrega em carga/vista

06/12/2007, 18:00

Entrega em carga/vista

26/11/2007, 17:01

Ato ordinatório

26/11/2007, 16:50

Ato ordinatório

21/11/2007, 12:34

Ato ordinatório

21/11/2007, 12:29

Ato ordinatório

21/11/2007, 10:15

Publicação

14/11/2007, 09:00

Ato ordinatório

09/11/2007, 12:20

Expedição de documento

09/11/2007, 12:20

Requisição de Informações

07/11/2007, 10:39

Ato ordinatório

25/10/2007, 16:55

Ato ordinatório

25/10/2007, 16:55

Ato ordinatório

25/10/2007, 15:56

Ato ordinatório

25/10/2007, 14:17

Ato ordinatório

25/10/2007, 14:16

Expedição de documento

24/10/2007, 18:11

Expedição de documento

24/10/2007, 15:11

Ato ordinatório

24/10/2007, 14:36

Ato ordinatório

24/10/2007, 14:36

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/07/2007, 14:02

Ato ordinatório

20/07/2007, 14:02

Ato ordinatório

20/07/2007, 08:24

Registro Processual (Retificada a autuação)

20/07/2007, 08:24

Publicação

20/07/2007, 07:51

Ato ordinatório

20/07/2007, 07:50

Expedição de documento

19/07/2007, 07:44

Requisição de Informações

13/07/2007, 12:53

Ato ordinatório

27/06/2007, 14:54

Ato ordinatório

27/06/2007, 14:54

Ato ordinatório

25/06/2007, 15:59

Expedição de documento

25/06/2007, 15:55

Entrega em carga/vista

25/06/2007, 15:47

Mero expediente

25/06/2007, 09:20

Entrega em carga/vista

25/06/2007, 08:44

Conclusão (para despacho)

23/06/2007, 15:31

Ato ordinatório

05/06/2007, 13:23

Ato ordinatório

05/06/2007, 13:23

Petição (Petição (outras))

29/05/2007, 13:22

Registro Processual (Retificada a autuação)

29/05/2007, 12:01

Ato ordinatório

28/05/2007, 17:19

Ato ordinatório

28/05/2007, 14:28

Expedição de documento

28/05/2007, 14:28

Entrega em carga/vista

28/05/2007, 14:10

Entrega em carga/vista

15/05/2007, 15:02

Ato ordinatório

15/05/2007, 14:51

Ato ordinatório

11/05/2007, 13:31

Ato ordinatório

11/05/2007, 13:31

Ato ordinatório

11/05/2007, 13:29

Publicação

11/05/2007, 07:47

Ato ordinatório

11/05/2007, 07:45

Expedição de documento

08/05/2007, 12:06

Requisição de Informações

03/05/2007, 09:17

Ato ordinatório

27/04/2007, 17:14

Ato ordinatório

27/04/2007, 16:59

Ato ordinatório

27/04/2007, 16:59

Expedição de documento

27/04/2007, 16:58

Ato ordinatório

24/04/2007, 17:24

Ato ordinatório

24/04/2007, 17:22

Ato ordinatório

24/04/2007, 17:21

Registro Processual (Retificada a autuação)

24/04/2007, 17:17

Ato ordinatório

23/04/2007, 17:42

Expedição de documento

23/04/2007, 17:42

Ato ordinatório

23/04/2007, 15:17

Ato ordinatório

20/04/2007, 16:36

Ato ordinatório

20/04/2007, 16:31

Ato ordinatório

19/03/2007, 16:39

Ato ordinatório

19/03/2007, 16:39

Ato ordinatório

19/03/2007, 16:38

Ato ordinatório

19/03/2007, 16:38

Ato ordinatório

14/03/2007, 15:06

Ato ordinatório

14/03/2007, 13:44

Ato ordinatório

09/03/2007, 14:30

Expedição de documento

09/03/2007, 14:28

Entrega em carga/vista

09/03/2007, 12:33

Decisão Interlocutória de Mérito

30/01/2007, 12:34

Entrega em carga/vista

22/01/2007, 16:37

Conclusão (para despacho)

22/01/2007, 14:30

Conclusão (para despacho)

22/01/2007, 14:30

Ato ordinatório

22/01/2007, 12:45

Ato ordinatório

22/01/2007, 12:07

Registro Processual (Retificada a autuação)

21/12/2006, 14:30

Ato ordinatório

13/12/2006, 17:26

Ato ordinatório

13/12/2006, 17:25

Petição (Petição (outras))

06/12/2006, 12:46

Entrega em carga/vista

05/12/2006, 17:32

Entrega em carga/vista

29/11/2006, 14:50

Ato ordinatório

29/11/2006, 14:33

Ato ordinatório

20/10/2006, 16:22

Ato ordinatório

20/10/2006, 16:22

Registro Processual (Retificada a autuação)

20/10/2006, 16:22

Expedição de documento

20/10/2006, 16:20

Ato ordinatório

23/08/2006, 08:51

Ato ordinatório

18/08/2006, 14:00

Ato ordinatório

18/08/2006, 11:20

Registro Processual (Retificada a autuação)

17/08/2006, 17:36

Petição (Petição (outras))

17/08/2006, 13:59

Ato ordinatório

16/08/2006, 15:51

Ato ordinatório

16/08/2006, 15:51

Entrega em carga/vista

15/08/2006, 17:44

Petição (Petição (outras))

18/07/2006, 12:47

Entrega em carga/vista

17/05/2006, 14:11

Ato ordinatório

17/05/2006, 12:11

Ato ordinatório

17/05/2006, 09:49

Ato ordinatório

16/05/2006, 17:29

Ato ordinatório

16/05/2006, 12:08

Ato ordinatório

16/05/2006, 10:55

Expedição de documento

15/05/2006, 17:28

Ato ordinatório

15/05/2006, 14:52

Ato ordinatório

11/05/2006, 13:28

Ato ordinatório

11/05/2006, 13:13

Registro Processual (Retificada a autuação)

10/05/2006, 17:30

Ato ordinatório

10/05/2006, 10:46

Expedição de documento

09/05/2006, 17:53

Expedição de documento

09/05/2006, 13:56

Requisição de Informações

09/05/2006, 13:20

Ato ordinatório

08/05/2006, 17:23

Ato ordinatório

08/05/2006, 16:19

Registro Processual (Retificada a autuação)

05/05/2006, 17:20

Ato ordinatório

05/05/2006, 12:48

Ato ordinatório

05/05/2006, 12:47

Expedição de documento

04/05/2006, 17:35

Expedição de documento

04/05/2006, 13:21

Registro Processual (Retificada a autuação)

03/05/2006, 17:01

Ato ordinatório

03/05/2006, 15:52

Ato ordinatório

03/05/2006, 15:51

Ato ordinatório

09/03/2006, 13:15

Ato ordinatório

08/03/2006, 17:49

Registro Processual (Retificada a autuação)

07/03/2006, 17:28

Ato ordinatório

06/03/2006, 15:44

Ato ordinatório

06/03/2006, 15:44

Ato ordinatório

22/02/2006, 14:20

Ato ordinatório

22/02/2006, 13:49

Expedição de documento

21/02/2006, 17:52

Expedição de documento

21/02/2006, 16:32

Expedição de documento

21/02/2006, 16:32

Ato ordinatório

15/02/2006, 12:33

Ato ordinatório

14/02/2006, 18:08

Ato ordinatório

07/02/2006, 17:11

Entrega em carga/vista

07/02/2006, 16:54

Mero expediente

07/02/2006, 16:33

Conclusão (para despacho)

07/02/2006, 15:45

Ato ordinatório

31/01/2006, 14:05

Ato ordinatório

31/01/2006, 13:49

Ato ordinatório

27/01/2006, 17:55

Ato ordinatório

24/01/2006, 17:26

Entrega em carga/vista

24/01/2006, 17:24

Entrega em carga/vista

10/01/2006, 12:45

Ato ordinatório

28/12/2005, 16:37

Ato ordinatório

28/12/2005, 16:36

Ato ordinatório

28/12/2005, 16:36

Ato ordinatório

28/12/2005, 16:36

Expedição de documento

28/12/2005, 16:33

Ato ordinatório

20/12/2005, 14:31

Ato ordinatório

20/12/2005, 14:30

Expedição de documento

16/12/2005, 17:21

Expedição de documento

16/12/2005, 17:03

Requisição de Informações

16/12/2005, 15:56

Ato ordinatório

15/12/2005, 15:49

Ato ordinatório

07/10/2005, 09:13

Ato ordinatório

07/10/2005, 09:13

Registro Processual (Retificada a autuação)

06/10/2005, 17:45

Ato ordinatório

06/10/2005, 12:12

Ato ordinatório

05/10/2005, 15:53

Expedição de documento

04/10/2005, 16:35

Expedição de documento

04/10/2005, 14:03

Ato ordinatório

03/10/2005, 17:36

Ato ordinatório

03/10/2005, 17:35

Ato ordinatório

30/08/2005, 08:49

Ato ordinatório

24/06/2005, 17:30

Ato ordinatório

30/05/2005, 13:25

Registro Processual (Retificada a autuação)

24/05/2005, 16:26

Ato ordinatório

24/05/2005, 11:57

Ato ordinatório

23/05/2005, 17:45

Expedição de documento

20/05/2005, 17:42

Ato ordinatório

20/05/2005, 15:47

Registro Processual (Retificada a autuação)

17/05/2005, 17:37

Ato ordinatório

17/05/2005, 15:42

Ato ordinatório

16/05/2005, 19:23

Expedição de documento

10/05/2005, 17:43

Ato ordinatório

09/05/2005, 17:34

Ato ordinatório

09/05/2005, 17:21

Ato ordinatório

09/05/2005, 12:31

Entrega em carga/vista

09/05/2005, 10:45

Mero expediente

09/05/2005, 09:26

Entrega em carga/vista

11/02/2005, 13:18

Ato ordinatório

09/02/2005, 13:13

Ato ordinatório

08/02/2005, 17:05

Registro Processual (Retificada a autuação)

04/02/2005, 16:48

Ato ordinatório

03/02/2005, 16:59

Entrega em carga/vista

03/02/2005, 16:36

Entrega em carga/vista

24/01/2005, 15:19

Registro Processual (Retificada a autuação)

24/01/2005, 15:12

Registro Processual (Retificada a autuação)

24/01/2005, 15:06

Expedição de documento

21/01/2005, 17:34

Ato ordinatório

14/01/2005, 15:44

Ato ordinatório

14/01/2005, 15:16

Registro Processual (Retificada a autuação)

12/01/2005, 17:40

Ato ordinatório

12/01/2005, 16:32

Ato ordinatório

12/01/2005, 16:06

Expedição de documento

06/01/2005, 17:44

Ato ordinatório

05/01/2005, 13:49

Ato ordinatório

05/01/2005, 08:08

Entrega em carga/vista

04/01/2005, 16:57

Mero expediente

04/01/2005, 16:15

Entrega em carga/vista

01/12/2004, 11:07

Ato ordinatório

15/10/2004, 15:23

Ato ordinatório

14/10/2004, 10:27

Registro Processual (Retificada a autuação)

13/10/2004, 15:00

Ato ordinatório

08/10/2004, 15:51

Ato ordinatório

08/10/2004, 14:38

Expedição de documento

06/10/2004, 17:04

Ato ordinatório

01/10/2004, 14:13

Expedição de documento

30/09/2004, 15:47

Ato ordinatório

30/09/2004, 10:54

Distribuição (sorteio)

05/03/2002, 16:50