Execução Fiscal 0000102-96.2006.8.11.0109 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR

Partes do Processo

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS

Autor

Advogados / Representantes

EDSON ALVELLOS FERNANDES

OAB/MT 2448·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório

03/06/2025, 15:11

Remessa (em grau de recurso)

02/05/2024, 18:16

Ato ordinatório

02/05/2024, 18:15

Ato ordinatório

02/05/2024, 12:23

Ato ordinatório

02/05/2024, 12:23

Petição (Petição (outras))

01/05/2024, 15:24

Expedição de documento

24/04/2024, 13:16

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

23/04/2024, 21:32

Conclusão (para decisão)

11/03/2024, 12:13

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 08:50

Expedição de documento

04/03/2024, 12:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/03/2024, 18:23

Conclusão (para julgamento)

29/02/2024, 18:16

Decurso de Prazo

01/02/2024, 03:19

Petição (Petição (outras))

19/01/2024, 06:14

Todas as movimentações(233)

Ato ordinatório

03/06/2025, 15:11

Remessa (em grau de recurso)

02/05/2024, 18:16

Ato ordinatório

02/05/2024, 18:15

Ato ordinatório

02/05/2024, 12:23

Ato ordinatório

02/05/2024, 12:23

Documentos

•06/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/05/2024, 15:24

Expedição de documento

24/04/2024, 13:16

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

23/04/2024, 21:32

Conclusão (para decisão)

11/03/2024, 12:13

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 08:50

Expedição de documento

04/03/2024, 12:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/03/2024, 18:23

Conclusão (para julgamento)

29/02/2024, 18:16

Decurso de Prazo

01/02/2024, 03:19

Petição (Petição (outras))

19/01/2024, 06:14

Publicação

09/12/2023, 05:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2023, 05:08

Expedição de documento

06/12/2023, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Legislação Vigente e Provimento n.º 56/2007 – CGJ, impulsiono este feito para intimar as partes de que o processo foi integralmente digitalizado, passando a tramitar integralmente em sua forma eletrônica, com as peças inseridas no ambiente eletrônico, na forma da Portaria conjunta n° 371 – PRES – CGJ, de 08 de junho de 2020, impulsiono à intimação das partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestarem acerca da integridade e autenticidade dos documentos (artigo 15 da Portaria-Conjunta n° 371/2020), requerendo ainda, o que entender de direito.

06/12/2023, 00:00

Expedição de documento

05/12/2023, 17:51

Recebimento

18/05/2022, 17:36

Ato ordinatório

13/07/2021, 16:00

Publicação

12/07/2021, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2021, 10:18

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2021, 19:06

Remessa

07/07/2021, 19:05

Entrega em carga/vista

04/02/2021, 15:54

Outras Decisões

04/02/2021, 14:56

Conclusão (para despacho)

11/08/2020, 14:11

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

03/08/2020, 14:42

Expedição de documento

09/06/2020, 12:25

Petição (Petição (outras))

20/05/2019, 16:43

Entrega em carga/vista

15/05/2019, 15:30

Entrega em carga/vista

02/04/2019, 14:22

Entrega em carga/vista

05/12/2018, 14:23

Outras Decisões

30/11/2018, 09:25

Publicação

13/11/2018, 12:04

Expedição de documento

10/11/2018, 10:47

Outras Decisões

08/11/2018, 16:59

Entrega em carga/vista

30/10/2018, 17:33

Conclusão (para despacho)

30/10/2018, 16:53

Petição (Petição (outras))

25/09/2018, 13:34

Entrega em carga/vista

19/09/2018, 16:18

Entrega em carga/vista

10/07/2018, 17:58

Entrega em carga/vista

23/05/2018, 15:23

Entrega em carga/vista

23/05/2018, 15:03

Mero expediente

21/05/2018, 15:14

Entrega em carga/vista

11/03/2016, 12:23

Mero expediente

11/03/2016, 09:26

Entrega em carga/vista

11/03/2016, 09:23

Documento

17/11/2015, 16:11

Expedição de documento

06/11/2015, 10:57

Mandado

03/11/2015, 16:37

Petição (Petição (outras))

25/09/2015, 15:06

Entrega em carga/vista

25/08/2015, 14:11

Entrega em carga/vista

17/08/2015, 15:56

Expedição de documento

17/08/2015, 15:46

Petição (Petição (outras))

14/05/2015, 16:16

Petição (Petição (outras))

17/04/2015, 13:54

Ato ordinatório

27/03/2015, 17:06

Documento

27/03/2015, 15:15

Ato ordinatório

06/03/2015, 17:11

Expedição de documento

05/03/2015, 16:05

Ato ordinatório

25/02/2015, 18:19

Expedição de documento

24/02/2015, 11:08

Expedição de documento

23/02/2015, 18:10

Entrega em carga/vista

18/02/2015, 13:48

Outras Decisões

18/02/2015, 08:42

Entrega em carga/vista

09/02/2015, 10:50

Conclusão (para despacho)

09/02/2015, 10:49

Petição (Petição (outras))

24/10/2014, 16:57

Entrega em carga/vista

13/10/2014, 16:03

Entrega em carga/vista

15/08/2014, 14:08

Entrega em carga/vista

15/08/2014, 12:29

Entrega em carga/vista

30/07/2014, 16:17

Expedição de documento

30/07/2014, 16:14

Documento

11/07/2014, 17:57

Expedição de documento

27/06/2014, 17:43

Ato ordinatório

27/06/2014, 13:09

Expedição de documento

09/06/2014, 18:28

Entrega em carga/vista

06/06/2014, 18:17

Mero expediente

29/05/2014, 17:44

Mero expediente

29/05/2014, 17:43

Ato ordinatório

10/04/2014, 15:24

Entrega em carga/vista

14/02/2014, 13:25

Entrega em carga/vista

26/12/2013, 13:47

Mero expediente

24/12/2013, 14:13

Ato ordinatório

09/12/2013, 16:41

Ato ordinatório

09/12/2013, 16:38

Ato ordinatório

09/12/2013, 16:28

Ato ordinatório

09/12/2013, 15:08

Ato ordinatório

09/12/2013, 15:03

Entrega em carga/vista

25/09/2013, 17:55

Conclusão (para despacho)

25/09/2013, 15:20

Petição (Petição (outras))

26/08/2013, 18:31

Entrega em carga/vista

08/08/2013, 14:07

Entrega em carga/vista

24/07/2013, 10:41

Expedição de documento

23/07/2013, 17:40

Ato ordinatório

28/06/2013, 10:49

Expedição de documento

07/01/2013, 14:51

Ato ordinatório

18/12/2012, 17:50

Ato ordinatório

10/10/2012, 13:36

Ato ordinatório

08/10/2012, 18:11

Expedição de documento

04/10/2012, 16:49

Expedição de documento

04/10/2012, 16:49

Ato ordinatório

21/09/2012, 18:05

Ato ordinatório

21/09/2012, 14:32

Entrega em carga/vista

20/09/2012, 13:10

Mero expediente

17/09/2012, 18:35

Entrega em carga/vista

10/08/2012, 15:55

Conclusão (para despacho)

09/08/2012, 09:23

Entrega em carga/vista

23/04/2012, 12:25

Processo devolvido à Secretaria

23/04/2012, 12:06

Entrega em carga/vista

13/02/2012, 09:02

Conclusão (para despacho)

10/02/2012, 13:05

Ato ordinatório

16/11/2011, 12:50

Ato ordinatório

10/11/2011, 16:39

Registro Processual (Retificada a autuação)

17/10/2011, 13:47

Petição (Petição (outras))

17/10/2011, 13:35

Ato ordinatório

23/09/2011, 15:52

Ato ordinatório

14/09/2011, 15:40

Expedição de documento

14/09/2011, 15:40

Remessa (outros motivos)

22/08/2011, 08:43

Expedição de documento

22/08/2011, 08:42

Entrega em carga/vista

22/08/2011, 08:42

Ato ordinatório

01/07/2011, 18:50

Ato ordinatório

01/07/2011, 18:48

Entrega em carga/vista

30/06/2011, 16:52

Entrega em carga/vista

30/06/2011, 15:14

Entrega em carga/vista

30/06/2011, 15:13

Ato ordinatório

01/12/2010, 08:41

Entrega em carga/vista

01/12/2010, 08:38

Decisão Interlocutória de Mérito

30/11/2010, 16:05

Conclusão (para despacho)

30/11/2010, 16:05

Entrega em carga/vista

30/11/2010, 15:27

Ato ordinatório

25/01/2010, 16:30

Ato ordinatório

06/10/2009, 14:31

Entrega em carga/vista

02/07/2009, 12:13

Mero expediente

29/06/2009, 17:26

Conclusão (para despacho)

29/06/2009, 17:25

Ato ordinatório

06/05/2009, 19:06

Entrega em carga/vista

11/02/2009, 15:23

Entrega em carga/vista

16/12/2008, 17:06

Mero expediente

16/12/2008, 14:19

Conclusão (para despacho)

16/12/2008, 14:19

Entrega em carga/vista

29/08/2008, 14:22

Ato ordinatório

20/08/2008, 13:51

Ato ordinatório

19/08/2008, 15:58

Ato ordinatório

22/07/2008, 16:43

Expedição de documento

22/07/2008, 16:35

Entrega em carga/vista

22/07/2008, 16:31

Entrega em carga/vista

01/07/2008, 16:04

Ato ordinatório

01/07/2008, 15:40

Ato ordinatório

10/06/2008, 15:39

Ato ordinatório

10/06/2008, 15:37

Ato ordinatório

10/06/2008, 13:40

Ato ordinatório

10/06/2008, 13:34

Ato ordinatório

10/06/2008, 12:28

Ato ordinatório

06/06/2008, 14:46

Ato ordinatório

05/06/2008, 12:42

Registro Processual (Retificada a autuação)

27/02/2008, 13:44

Documento

27/02/2008, 10:35

Ato ordinatório

08/02/2008, 14:04

Mandado (entregue ao destinatário)

08/02/2008, 13:54

Ato ordinatório

06/02/2008, 14:31

Mandado

06/02/2008, 14:11

Ato ordinatório

01/02/2008, 13:47

Ato ordinatório

31/01/2008, 18:30

Registro Processual (Retificada a autuação)

31/01/2008, 17:53

Petição (Petição (outras))

31/01/2008, 17:33

Documento

31/01/2008, 17:32

Ato ordinatório

17/12/2007, 08:19

Ato ordinatório

10/12/2007, 14:38

Ato ordinatório

06/12/2007, 20:18

Registro Processual (Retificada a autuação)

04/12/2007, 10:35

Expedição de documento

04/12/2007, 10:18

Ato ordinatório

04/12/2007, 10:01

Ato ordinatório

28/11/2007, 13:12

Ato ordinatório

27/11/2007, 20:05

Registro Processual (Retificada a autuação)

27/11/2007, 15:14

Ato ordinatório

27/11/2007, 15:13

Ato ordinatório

27/11/2007, 15:05

Ato ordinatório

27/11/2007, 15:05

Expedição de documento

19/11/2007, 17:29

Expedição de documento

19/11/2007, 16:57

Expedição de documento

19/11/2007, 09:28

Ato ordinatório

17/09/2007, 13:14

Ato ordinatório

17/09/2007, 09:08

Ato ordinatório

10/09/2007, 14:24

Expedição de documento

10/09/2007, 14:22

Ato ordinatório

06/09/2007, 14:39

Ato ordinatório

06/09/2007, 14:36

Entrega em carga/vista

03/09/2007, 09:45

Decisão Interlocutória de Mérito

31/08/2007, 15:30

Entrega em carga/vista

12/06/2007, 20:44

Conclusão (para despacho)

12/06/2007, 13:30

Ato ordinatório

04/06/2007, 13:50

Ato ordinatório

01/06/2007, 17:58

Registro Processual (Retificada a autuação)

30/05/2007, 16:41

Ato ordinatório

29/05/2007, 18:18

Ato ordinatório

29/05/2007, 16:43

Ato ordinatório

29/05/2007, 14:05

Ato ordinatório

29/05/2007, 10:09

Registro Processual (Retificada a autuação)

24/05/2007, 16:52

Documento

24/05/2007, 14:41

Ato ordinatório

18/05/2007, 15:09

Ato ordinatório

17/05/2007, 17:05

Registro Processual (Retificada a autuação)

15/05/2007, 15:57

Expedição de documento

15/05/2007, 13:14

Ato ordinatório

03/05/2007, 13:24

Ato ordinatório

03/05/2007, 10:32

Registro Processual (Retificada a autuação)

18/04/2007, 14:26

Ato ordinatório

16/04/2007, 13:50

Ato ordinatório

13/04/2007, 18:54

Expedição de documento

28/03/2007, 16:00

Expedição de documento

28/03/2007, 12:26

Ato ordinatório

27/03/2007, 13:41

Ato ordinatório

28/02/2007, 09:58

Ato ordinatório

27/02/2007, 12:32

Registro Processual (Retificada a autuação)

15/02/2007, 18:02

Ato ordinatório

08/12/2006, 18:39

Distribuição (sorteio)

03/12/2006, 15:41

Registro Processual (Retificada a autuação)

31/10/2006, 16:54

Petição (Petição (outras))

31/10/2006, 16:54

Registro Processual (Retificada a autuação)

27/10/2006, 12:44

Documento

27/10/2006, 12:39

Ato ordinatório

05/10/2006, 13:06

Ato ordinatório

26/09/2006, 18:25

Entrega em carga/vista

26/09/2006, 17:49

Mero expediente

26/09/2006, 14:55

Conclusão (para despacho)

26/09/2006, 08:17

Ato ordinatório

25/09/2006, 17:04

Distribuição (sorteio)

25/09/2006, 12:25