Execução de Título Extrajudicial 0000467-75.2000.8.11.0008 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0000467-75.2000.8.11.0008 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES SENTENÇA Processo: 0000467-75.2000.8.11.0008. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: O P DE SOUZA-MECANICA - ME, OSMAEL PIRES DE SOUZA, ELVIO FRANZ, WILTON RIBEIRO RANGEL Intimação - SENTENÇA Vistos. 1. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO ajuizada pelo BANCO DO BRASIL S/A, em desfavor de OP DE SOUZA MECÂNICA–ME, OESMAEL PIRES DE SOUZA, ELVIO FRANZ e WILTON RIBEIRO RANGEL, (todos qualificados nos autos). 2. Devidamente citados (Id. 81945887, pág. 42 e 44), os executados Elvio Franz e Wilton Ribeiro Rangel manifestaram-se ao Id. 81945887, pág. 33-35, declarando que o devedor principal não dispunha de bens suficientes para garantir a execução, oferecendo o seguinte bem à penhora, em nome de Wilton: “uma área de 200 hectares, no lugar denominado “Piraputangas”, a ser destacada de uma área maior, matriculada sob o nº 9.4447 do RGI de Diamantino/MT, em valor estimado de R$ 100.000,00 (cem mil reais). 3. A parte exequente manifestou concordância quanto à penhora do bem indicado pelo executado. (Id. 81945887, pág. 45). 4. Ao Id. 81945887, pág. 47 foi determinada a elaboração do termo de penhora do bem indicado. 5. Posteriormente, o executado Osmael Pires de Souza manifestou-se ao Id. 81945887, pág. 70 afirmando que havia pagado o valor de R$ 12.762,65 (doze mil, setecentos e sessenta e dois reais e sessenta e cinco reais) à PGE/MT, conforme documentos acostados à respectiva manifestação. 6. Em decisão de Id. 81945887, pág. 90, datada em 11/10/2005, e, posteriormente, em decisão de Id. 81945887, pág. 94, datada em 17/10/2005, fora determinada a intimação da parte exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. 7. O exequente fora intimado em 27/10/2005 (Id. 81945887, pág. 94), entretanto, aportou petição nos autos apenas em 03/05/2006 (Id. 81945887, pág. 100), pugnando pela juntada de documentos de substabelecimento e mandato, deixando de se manifestar quanto ao teor das decisões supracitadas (Id. 81945887, pág. 90 e Id. 81945887, pág. 94). 8. A parte exequente manifestou-se afirmando que juntaria o valor atualizado do débito posteriormente (Id. 81945887, pág. 121), requerendo a realização do termo de penhora do imóvel e a expedição de certidão comprobatória da existência da presente execução na matrícula do bem. 9. O pedido foi deferido ao Id. 81945887, pág. 136, nomeando como depositários do bem os executados, sem necessidade de assinatura do auto de penhora e imediata avaliação do bem. 10. O termo de penhora foi lavrado ao Id. 81945887, pág. 138. 11. O executado OP de Souza Mecânica, representado por Osmael Pires de Souza foi devidamente intimado, por outro lado, os demais executados não foram intimados do termo de penhora ante a ausência/insuficiência de endereço (Id. 81945887, pág. 139-142 e 146). 12. Em face da devolução da correspondência em relação aos executados Elvio Franz e Wilton Ribeiro Rangel, em decisão de Id. 81945887, pág. 146, datada em 07/08/2015, fora determinada a intimação da parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sendo certificado o seu decurso de prazo, sem manifestação, em 14/10/2015 (Id. 81945887, pág. 148). 13. Após, em 10/11/2015, fora determinada a intimação da parte exequente para manifestação no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo (Id. 81945887, pág. 49). Todavia, tendo se manifestado apenas em 15/01/2016 (Id. 81945887, pág. 152). 14. Ao Id. 81945887, pág. 163, em 06/05/2018, fora certificado que os executados Elvio Franz e Wilton Ribeiro Rangel ainda não haviam sido citados em razão da devolução da correspondência por ausência/insuficiência de endereço. 15. Intimada da decisão de Id. 81945887, pág. 164, a parte exequente se manifestou em 22/05/2018, ao Id. 81945887, pág. 166, apresentando novo endereço dos executados, oportunidade em que requereu a concessão do prazo de 15 (quinze) dias para a juntada das custas referentes ao ato de intimação/citação. 16. Ao Id. 81945887, pág. 170, em 23/08/2019, o feito fora impulsionado com a finalidade de intimar a parte exequente para recolher as custa referentes à expedição dos documentos, tendo sido certificado o decurso da parte autora em 11/10/2019 (Id. 81945887, págs. 172). 17. Oficiado, o Cartório de Registro de Imóveis de Diamantino informou que o bem de propriedade do executado Wilton Ribeiro Rangel passou a ter a matrícula sob o nº 20.172, sendo necessário, para averbação da penhora, termo de penhora com nome e qualificação das partes, nome dos depositários e pagamento das custas (Id. 81945887, pág. 220). 18. A parte exequente manifestou-se ao Id. 67376469, fornecendo os dados do depositário, isto é, do executado Wilton Ribeiro Rangel, requerendo a retificação do termo de penhora. 19. A parte executada OP de Souza Mecânica manifestou-se ao Id. 109109102, arguindo a ocorrência de prescrição intercorrente. 20. Em decisão proferida ao Id. 132563934, o pedido de reconhecimento da prescrição fora rejeitado, sendo determinada a elaboração de novo termo de penhora, conforme nota devolutiva, além de audiência de conciliação. 21. A parte executada OP de Souza Mecânica manifestou-se ao Id. 133986898, pugnando pela extinção do processo por abandono da causa, argumentando, em suma, que o exequente abandonou a causa em vários momentos. 22. A tentativa de conciliação restou infrutífera ante a ausência dos referidos executados Wilton Ribeiro Rangel e Elvio Franz (Id. 152998385). 23. Ante as tentativas infrutíferas de citação dos executados supramencionados, a parte autora pugnou pela realização de consulta via SISBAJUD de eventuais endereços em nome destes (Id. 154128130), o que fora deferido em decisão de Id. 172021255. 24. O executado OP de Souza Mecânica apôs embargos de declaração ao Id. 187596918, argumentando omissão na decisão de Id. 172021255. Os embargos foram rejeitados ao Id. 198062597. 25. A parte executada OP de Souza Mecânica interpôs agravo de instrumento da decisão que rejeitou os embargos, o qual fora provido, sendo determinado o retorno dos autos para análise do pedido de extinção da execução por abandono da causa (Id. 208801074). 26. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. 27. A legislação processual civil em vigor é clara ao disciplinar os modos de extinção do processo sem resolução do mérito, e, dentre eles, encontra-se precisamente prevista no art. 485, III, do Código de Processo Civil, a hipótese que regula a extinção do feito quando não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. 28. Pelo que se colhe dos autos, embora intimada, a parte exequente deixou de se manifestar no presente feito, por mais de 30 (trinta) dias, em diversas oportunidades, deixando de impulsionar os autos em seus ulteriores termos como determinado por este Juízo, fato que impõe a extinção do processo nos termos do art. 485, III, do Estatuto Processual Civil. 29. Conforme se vê, em decisão de Id. 81945887, pág. 90, datada em 11/10/2005, e, posteriormente, em decisão de Id. 81945887, pág. 94, datada em 17/10/2005, fora determinada a intimação da parte exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. 30. A parte exequente fora intimada em 27/10/2005 (Id. 81945887, pág. 94), entretanto, aportou petição nos autos apenas em 03/05/2006 (Id. 81945887, pág. 100) – ou seja, mais de 06 (seis) meses após – pugnando pela juntada de documentos de substabelecimento e mandato, deixando de se manifestar quanto ao teor das decisões supracitadas (Id. 81945887, pág. 90 e Id. 81945887, pág. 94). 31. Posteriormente, em face da devolução da correspondência em relação aos executados Elvio Franz e Wilton Ribeiro Rangel, em decisão de Id. 81945887, pág. 146, datada em 07/08/2015, fora determinada a intimação da parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sendo certificado o seu decurso de prazo, sem manifestação, em 14/10/2015 (Id. 81945887, pág. 148). 32. Após, em 10/11/2015, fora determinada a intimação da parte exequente para manifestação no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo (Id. 81945887, pág. 49). Todavia, tendo se manifestado apenas em 15/01/2016 (Id. 81945887, pág. 152). 33. Logo, por tudo o que consta, assiste razão ao executado OP de Souza Mecânica, que aportou petição ao Id. 133986898, pugnando pela extinção do processo por abandono da causa, haja vista que este restou configurado. 34. Diante do exposto, julgo EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil. 35. Custas pendentes, se houver, ao exequente. 36. Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos, procedendo-se às baixas de estilo e anotações de praxe. P.I.C. Barra do Bugres-MT, 01 de dezembro de 2025. Arom Olímpio Pereira Juiz de Direito

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES DECISÃO Processo: 0000467-75.2000.8.11.0008.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: O P DE SOUZA-MECANICA - ME, OSMAEL PIRES DE SOUZA, ELVIO FRANZ, WILTON RIBEIRO RANGEL Intimação - DECISÃO Vistos... 1. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL formulado pelo BANCO DO BRASIL em desfavor de O.P de SOUZA MECÂNICA –ME, OSMAEL PIRES DE SOUZA, ELVIO FRANZ e WILTON RIBEIRO RANGEL, todos qualificados nos autos em epígrafe. 2. Devidamente citados (Id. 81945887/Pág. 42 e 44), os executados Elvio Franz e Wilton Ribeiro Rangel manifestaram-se ao Id. 81945887/Pág. 33-35, declarando que o devedor principal não dispunha de bens suficientes para garantir a execução, oferecendo o seguinte bem à penhora, em nome de Wilton: “uma área de 200 hectares, no lugar denominado “Piraputangas”, a ser destacada de uma área maior, matriculada sob o nº 9.4447 do RGI de Diamantino/MT, em valor estimado de R$ 100.000,00 (cem mil reais). 3. A parte exequente manifestou concordância quanto à penhora do bem indicado pelo executado. (Id. 81945887/Pág. 45). 4. Ao Id. 81945887/Pág. 47 foi determinada a elaboração do termo de penhora do bem indicado. 5. Posteriormente, o executado Osmael Pires de Souza manifestou-se ao Id. 81945887/Pág. 70 afirmando que havia pagado o valor de R$ 12.762,65 (doze mil, setecentos e sessenta e dois reais e sessenta e cinco reais) à PGE/MT, conforme documentos acostados à respectiva manifestação. 6. A parte exequente manifestou-se afirmando que juntaria o valor atualizado do débito posteriormente (Id. 81945887/Pág. 121), requerendo a realização do termo de penhora do imóvel e a expedição de certidão comprobatória da existência da presente execução na matrícula do bem. 7. O pedido foi deferido ao Id. 81945887/Pág. 136, nomeando como depositários do bem os executados, sem necessidade de assinatura do auto de penhora e imediata avaliação do bem. 8. O termo de penhora foi lavrado ao Id. 81945887/Pág. 138. 9. O executado OP de Souza Mecânica, representado por Osmael Pires de Souza foi devidamente intimado, por outro lado, os demais executados não foram intimados do termo de penhora ante a ausência/insuficiência de endereço (Id. 81945887/Pág. 139-142, 146). 10. Oficiado, o Cartório de Registro de Imóveis de Diamantino informou que o bem de propriedade do executado Wilton Ribeiro Rangel passou a ter a matrícula sob o nº 20.172, sendo necessário, para averbação da penhora, termo de penhora com nome e qualificação das partes, nome dos depositários e pagamento das custas (Id. 81945887/Pág. 220). 11. A parte exequente manifestou-se ao Id. 67376469 fornecendo os dados do depositário, isto é, do executado Wilton Ribeiro Rangel, requerendo a retificação do termo de penhora. 12. A parte executada OP de Souza Mecânica manifestou-se ao Id. 109109102 arguindo a ocorrência de prescrição intercorrente. 13. Em decisão proferida ao Id. 132563934 o pedido de reconhecimento da prescrição fora rejeitado, sendo determinada a elaboração de novo termo de penhora, conforme nota devolutiva, além de audiência de conciliação. 14. A tentativa de conciliação restou infrutífera ante a ausência dos referidos executados Wilton Ribeiro Rangel e Elvio Franz (Id. 152998385). 15. Ante as tentativas infrutíferas de citação dos executados supramencionados, a parte autora pugnou pela realização de consulta via SISBAJUD de eventuais endereços em nome destes (Id. 154128130). Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. 16. De início, cumpra-se integralmente o item 22 da decisão de Id. 132563934, quanto à confecção de novo termo de penhora, observando o elencado na Nota Devolutiva de Id. 81945887/Pág. 220. 17. Após, expeça-se ofício ao Cartório de Registro de Imóveis de Diamantino/MT para averbação da existência desta ação judicial na matrícula do imóvel objeto dos autos, conforme já deferido ao Id. 81945887/Pág. 136. 18. Outrossim, defiro o pedido de requisição de informações, pela parte exequente. 19. Proceda-se com a pesquisa, via Sistema SISBAJUD solicitando o último endereço apresentado pela parte requerida/executada. 20. Com as informações, intime-se a parte executada acerca do termo de penhora realizado e para constituição de novo advogado. 21. Ademais, intime-se a parte exequente para, no prazo legal, apresentar certidão de cálculo atualizado do valor da dívida, considerando ainda os documentos aportados ao Id. 81945887/Pág. 70 pelo executado “OP de Souza Mecânica”, representado por Osmael Pires de Souza, bem assim, para requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento do feito. 22. Com a apresentação da planilha de cálculo do valor da dívida, determino a realização de avaliação do bem penhorado, já deferida ao Id. 81945887/Pág. 136, cujo laudo deverá ser acostado ao feito no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 870 do Código de Processo Civil. 23. Com a apresentação da avaliação, intime-se as partes para manifestarem-se no prazo de 15 (quinze) dias. 24. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo. 25. Intimem-se. Cumpra-se. Barra do Bugres-MT, 10 de outubro de 2024. Arom Olímpio Pereira Juiz de Direito

19/03/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Contra-razões)

Publicação

Publicação

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono o feito com a finalidade de intimar a parte apelada para, no prazo legal, querendo, apresentar as Contrarrazões do Recurso de Apelação (id: 229042825).

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono o feito com a finalidade de intimar a parte apelada para, no prazo legal, querendo, apresentar as Contrarrazões do Recurso de Apelação (id: 228260914).

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono o feito com a finalidade de intimar a parte apelada para, no prazo legal, querendo, apresentar as Contrarrazões do Recurso de Apelação (id: 228260914).

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono o feito com a finalidade de intimar a parte apelada para, no prazo legal, querendo, apresentar as Contrarrazões do Recurso de Apelação (id: 228260914).

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono o feito com a finalidade de intimar a parte apelada para, no prazo legal, querendo, apresentar as Contrarrazões do Recurso de Apelação (id: 228260914).

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