Execução Fiscal 1011765-53.2023.8.11.0004 - TJMT

Execução Fiscal 1011765-53.2023.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 12:32

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2026, 14:22

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

21/01/2026, 14:22

Conclusão (para decisão)

18/12/2025, 13:30

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 09:16

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2025, 12:55

Ato ordinatório

07/11/2025, 12:53

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 08:27

Publicação

29/11/2024, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1011765-53.2023.8.11.0004.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS EXECUTADO: VALERIA MARCIA QUEIROZ Vistos. O exequente foi intimado para demonstrar adequação aos termos da resolução nº 547/2024/CNJ. Manifestou-se informando a existência de parcelamento do crédito em âmbito administrativo. É o relatório. Considerando que o parcelamento constitui causa para suspensão da exigibilidade do crédito tributário, conforme aduz o artigo 151, inciso VI do CTN, determino a suspensão do feito enquanto durar o respectivo pagamento. Decorrido o prazo, ou com eventual informação de quitação do débito, voltem-me os autos conclusos para extinção. Cumpra-se. Barra do Garças, 27 de novembro de 2024. Carlos Augusto Ferrari Juiz(a) de Direito

28/11/2024, 00:00

Expedição de documento

27/11/2024, 14:42

Expedida/certificada

27/11/2024, 14:42

Expedição de documento

27/11/2024, 14:42

Conclusão (para despacho)

22/08/2024, 09:48

Documentos

Decisão

•28/11/2024, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedida/certificada

Expedição de documento

Conclusão (para despacho)

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