Usucapião 1001142-06.2019.8.11.0024 - TJMT

Usucapião 1001142-06.2019.8.11.0024 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 17:24

Publicação

01/06/2026, 05:47

Publicação

01/06/2026, 05:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2026, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES 1001142-06.2019.8.11.0024 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação vigente e do artigo 35, XVI, da CNGC Judicial, impulsiono os autos para intimação do patrono da parte requerente tomar conhecimento dos ARs devolvidos (ID: 225229341 e 229022572) e manifestar nos autos. CHAPADA DOS GUIMARÃES, 28 de maio de 2026. (Assinado Digitalmente)

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES 1001142-06.2019.8.11.0024 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação vigente e do artigo 35, XVI, da CNGC Judicial, impulsiono os autos para intimação do patrono da parte requerente tomar conhecimento dos ARs devolvidos (ID: 225229341 e 229022572) e manifestar nos autos. CHAPADA DOS GUIMARÃES, 28 de maio de 2026. (Assinado Digitalmente)

29/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2026, 19:59

Ato ordinatório

28/05/2026, 19:57

Documento

03/04/2026, 05:04

Documento

04/03/2026, 03:44

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 17:44

Decurso de Prazo

10/02/2026, 02:22

Decurso de Prazo

10/02/2026, 02:22

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 14:37

Publicação

21/01/2026, 13:03

Documentos

Intimação

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REU: IRANY GONCALVES DE LIMA, ALZIRA LEMES DE SOUZA LIMA Visto e bem examinado. Trato de AÇÃO DE USUCAPIÃO - PROCEDIMENTO COMUM - CPC, art. 318 e ss. -, tendo como partes ANA PAULA GARCIA VILLACA LOURENCO e MARCO ANTONIO CASTRILLON IBANEZ em desfavor de IRANY GONCALVES DE LIMA e ALZIRA LEMES DE SOUZA LIMA, todos qualificados nos autos. É o necessário. Decido de forma sucinta e objetivamente fundamentada - CRFB/1988, art. 93, IX - para assegurar a razoável duração do processo e garantir a celeridade da tramitação - CRFB/1988, art. 5º, LXXVIII. A decisão proferida no ID 198132448 determinou a consulta de endereços dos requeridos por meio dos sistemas conveniados, tendo a parte autora comprovado o recolhimento das respectivas taxas judiciais - IDs 136505263 e 136505264. Outrossim, a decisão subsequente - ID 211620482 - e o extrato juntado - ID 211620484 - demonstram que a pesquisa foi realizada apenas por meio do sistema SISBAJUD. A parte autora, em petição - ID 212648038 -, pugnou pelo prosseguimento do feito com a realização das consultas nos demais sistemas requeridos - INFOJUD, RENAJUD e SERASAJUD. A localização dos requeridos é medida imprescindível para o regular prosseguimento do feito, viabilizando a angularização da relação processual mediante citação válida, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa. A utilização dos sistemas conveniados constitui meio eficaz para a obtenção de informações que possam levar à localização das partes, sendo um requisito para o eventual deferimento de citação por edital, conforme o CPC, art. 256, § 3º. Isso posto, ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES 2ª Vara Processo n. 1001142-06.2019.8.11.0024 AUTOR(A): ANA PAULA GARCIA VILLACA LOURENCO, MARCO ANTONIO CASTRILLON IBANEZ defiro o pedido formulado na petição - ID 212648038 – e, DETERMINO que a Secretaria proceda à consulta de endereços dos requeridos IRANY GONCALVES DE LIMA e ALZIRA LEMES DE SOUZA LIMA, por meio dos sistemas INFOJUD, RENAJUD e SERASAJUD, uma vez que as taxas para tais diligências já foram devidamente recolhidas. Ademais, com as respostas das consultas, DETERMINO a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste o que entender de direito, requerendo as medidas pertinentes para o prosseguimento do feito, especialmente no que tange à citação dos requeridos nos endereços eventualmente localizados. Cumpra. Às providências. Chapada dos Guimarães-MT, data e hora do sistema. (assinado digitalmente) RENATO J. DE A. C. FILHO Juiz de Direito

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REU: IRANY GONCALVES DE LIMA, ALZIRA LEMES DE SOUZA LIMA Visto e bem examinado. Trato de AÇÃO DE USUCAPIÃO - PROCEDIMENTO COMUM - CPC, art. 318 e ss. -, tendo como partes ANA PAULA GARCIA VILLACA LOURENCO e MARCO ANTONIO CASTRILLON IBANEZ em desfavor de IRANY GONCALVES DE LIMA e ALZIRA LEMES DE SOUZA LIMA, todos qualificados nos autos, em que a parte autora busca a declaração de domínio sobre imóvel urbano, alegando preenchimento dos requisitos legais. É o necessário. Decido de forma sucinta e objetivamente fundamentada - CRFB/1988, art. 93, IX - para assegurar a razoável duração do processo e garantir a celeridade da tramitação - CRFB/1988, art. 5º, LXXVIII. A parte autora requereu a realização de buscas de endereços dos requeridos por meio dos sistemas - ID 133330206 - e comprovou o recolhimento das respectivas taxas judiciais - IDs 136505263 e 136505264. A localização dos requeridos é medida imprescindível para o regular prosseguimento do feito, viabilizando a angularização da relação processual mediante citação válida, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa - CRFB/1988, art. 5º, LV. A utilização dos sistemas conveniados constitui meio eficaz para a obtenção de informações que possam levar à localização das partes. Isso posto, ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES 2ª Vara Processo n. 1001142-06.2019.8.11.0024 AUTOR(A): ANA PAULA GARCIA VILLACA LOURENCO, MARCO ANTONIO CASTRILLON IBANEZ defiro o pedido formulado pela parte autora e DETERMINO a consulta de endereços dos requeridos IRANY GONCALVES DE LIMA e ALZIRA LEMES DE SOUZA LIMA, por meio dos sistemas. Ademais, com as respostas das consultas, que intime a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste o que entender de direito, requerendo as medidas pertinentes para o prosseguimento do feito, especialmente no que tange à citação dos requeridos nos endereços eventualmente localizados. Advirto a parte autora que, independentemente das diligências para citação dos requeridos, deverá providenciar o necessário para a citação dos confinantes do imóvel usucapiendo e a cientificação das Fazendas Públicas da União, do Estado e do Município, conforme já determinado no despacho de ID 31173962, juntando aos autos os comprovantes de protocolo ou as respostas obtidas, caso ainda não o tenha feito integralmente. Cumpra. Às providências. Chapada dos Guimarães-MT, data e hora do sistema. (assinado digitalmente) RENATO J. DE A. C. FILHO Juiz de Direito

23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES 2ª Vara Processo n. 1001142-06.2019.8.11.0024 AUTOR(A): ANA PAULA GARCIA VILLACA LOURENCO, MARCO ANTONIO CASTRILLON IBANEZ REU: IRANY GONCALVES DE LIMA, ALZIRA LEMES DE SOUZA LIMA Visto e bem examinado. Trato de AÇÃO DE USUCAPIÃO – PROCEDIMENTO COMUM – CPC, art. 318 e ss. -, tendo como partes as em epígrafe, em que, por ausente o preenchimento dos requisitos legais – CPC, art. 256, I e II c/c § 3º -, indefiro o pedido de citação dos requeridos por edital. O fato da tentativa de citação por correio ter retornado negativa é insuficiente para fundamentar a citação dos requeridos por edital, cabendo aos autores, caso não tenham acesso ou reservados ao magistrado, recolherem previamente a taxa judicial de sistema por consulta e esclarecerem em quais desejam a pesquisa/busca pelo Poder Judiciário. Na ação de USUCAPIÃO DE IMÓVEL, os confinantes serão citados pessoalmente – CPC, art. 246, § 3º -, assim como serão publicados editais – CPC, art. 259, I - para a ciência de terceiros eventualmente interessados, que poderão se manifestar em 15 (quinze) dias. Apenas depois de realmente esgotados os meios, uma vez que “(…) será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos (…)” - CPC art. 256, § 3º -, seria possível eventual cientificação ficta por edital da parte adversa. Ademais, apesar da possibilidade de fazê-lo através de diversos sites/sistemas públicos – GoogleMaps, GoogleEarth, Waze, SICAR etc. - e equipamentos – Gps, celular etc. - disponíveis, não fora juntada a adequada individualização da área usucapienda e localização do imóvel, especialmente através da planta, memorial descritivo e a coordenada geográfica, o que seria essencial nas ações petitórias e possessórias envolvendo bens imóveis e a falta dificulta o adequado julgamento do mérito. Justificada a individualização adequada também pelo fato de que ocorrerá a intimação/cientificação dos representantes dos entes públicos – União, Estado de Mato Grosso e Município do local do imóvel - pela Advocacia Pública, fazendo-o de forma pessoal por carga, remessa ou meio eletrônico - CPC, arts. 182 e 183, § 1º -, para que se manifeste(m) sobre o pedido em 15 (quinze) dias. Sobre a individualização do imóvel: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE USUCAPIÃO – PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL POR FALTA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA ÁREA USUCAPIENDA E DE APRESENTAÇÃO DA PLANTA E MEMORIAL DESCRITIVO DO IMÓVEL – DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO (CPC, ART. 283) – ÁREA DEVIDAMENTE DESCRITA E INDIVIDUALIZADA – DOCUMENTO JUNTADO À INICIAL – PRELIMINAR REJEITADA – DECISÃO Intimação - DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. 1. O autor da ação de usucapião deve descrever na inicial o imóvel que pretende usucapir, sem qualquer erro, de forma a possibilitar a correta verificação do bem, possibilitando a defesa dos interessados e, mais do que isso, a adequada indicação dos confinantes a fim de que se possa implementar de modo preciso a citação de todos os litisconsortes necessários; não há dúvidas, pois, que o documento que individualiza corretamente a área usucapienda é indispensável à propositura da ação de usucapião, nos termos do art. 283 do CPC. 2. Constatada a existência, junto à petição inicial, de documento indicando a planta do imóvel usucapiendo, inclusive com apresentação de coordenadas geográficas, deve ser mantida decisão que rejeitou preliminar de inépcia da inicial da ação de usucapião relacionada à suposta falta de individualização do imóvel”. (TJMT, N.U 0080453-77.2015.8.11.0000,, JOÃO FERREIRA FILHO, PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 13/10/2015, Publicado no DJE 19/10/2015) Isso posto, diante dos insuficientes documentos que acompanham a exordial, a ausência da indispensável indicação da coordenada geográfica e por verificar que a petição inicial não preenche os requisitos do CPC, arts. 319, VI e 320, porque deve ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, apresentando defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, DETERMINO a intimação da parte requerente, na pessoa do(a) seu(sua) advogado(a), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDE/CORRIJA a petição inicial e traga a ausente individualização e requeira em prosseguimento quanto aos endereços dos requeridos, sob pena de indeferimento e extinção – CPC, art. 321, caput e parágrafo único c/c CPC, art. 330, IV c/c CPC, art. 485, I. Decorrido o prazo in albis, certifique e me volte concluso para sentença. Diversamente, para análise e eventual prosseguimento. Sem prejuízo disso e porque o Juízo 100% Digital fora expandido para todas as unidades judiciárias do Primeiro Grau de Jurisdição de Mato Grosso desde a segunda-feira (2 de maio de 2022) - Provimento n. 11/2022 – TJMT/CM -, iniciativa promove e aprimora o acesso à Justiça assegurando efetividade e agilidade nos serviços prestados à população, DETERMINO a intimação das partes dos processos para que, permitido no caso – Resolução do CNJ n. 345/2020; Resolução do CNJ n. 378/2021; Resolução n. 11/2021–TJMT/Órgão Especial; Provimento n. 11/2022 – TJMT/CM -, esclareçam se desejam optar pelo sistema e aderirem ao Juízo 100% Digital. Cumpra. Às providências. Chapada dos Guimarães-MT, 20 de janeiro de 2023 - 13:35:45. (assinado digitalmente) RENATO J. DE A. C. FILHO Juiz de Direito

31/01/2023, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Documento

Documento

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Todas as movimentações(166)