Execução de Título Extrajudicial 1001331-49.2018.8.11.0046 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001331-49.2018.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

15/06/2026, 15:59

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 08:52

Decurso de Prazo

07/04/2026, 02:51

Publicação

26/03/2026, 04:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO DECISÃO Processo: 1001331-49.2018.8.11.0046.. EXEQUENTE: RECON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA EXECUTADO: JEFERSON BATISTA SILVA VISTOS. O pedido de utilização da funcionalidade de repetição automática de ordens de bloqueio via SISBAJUD ("Teimosinha") não comporta acolhimento neste momento processual. Embora a referida ferramenta tenha sido implementada pelo Conselho Nacional de Justiça para conferir maior efetividade à execução, sua utilização possui caráter excepcional. A reiteração automática e contínua de ordens de bloqueio por trinta dias deve ser precedida, necessariamente, da tentativa de constrição na modalidade convencional e da demonstração de sua ineficácia ou de indícios concretos de ocultação patrimonial por parte do devedor. A medida de monitoramento contínuo das contas bancárias, se deferida de plano e sem a prévia frustração da ordem de bloqueio padrão, pode configurar onerosidade excessiva ao executado, violando o princípio da menor onerosidade insculpido no art. 805 do CPC. Portanto, mostra-se prudente e adequado, primeiramente, exaurir a via do bloqueio simples antes de se lançar mão da funcionalidade de reiteração automática. Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de utilização da ferramenta de repetição automática de ordens de bloqueio ("Teimosinha"). INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, tome ciência desta decisão e requeira o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento provisório. Intime-se. Cumpra-se. Comodoro/MT, datado e assinado digitalmente. PEDRO HENRIQUE DE DEUS MOREIRA Juiz Substituto

25/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 16:57

Outras Decisões

24/03/2026, 16:57

Conclusão (para decisão)

20/03/2026, 16:42

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 09:46

Decurso de Prazo

27/02/2026, 02:27

Publicação

03/02/2026, 05:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO DESPACHO Processo: 1001331-49.2018.8.11.0046.. EXEQUENTE: RECON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA EXECUTADO: JEFERSON BATISTA SILVA VISTOS. Intime-se a parte interessada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o recolhimento das custas de utilização dos sistemas conveniados do TJMT, nos termos da Lei Estadual 7.603/2001 c.c. Lei Estadual 11.077/2020 c.c. Provimento TJMT/CGJ 21/2023. Cumpra-se. PEDRO HENRIQUE DE DEUS MOREIRA Juiz Substituto

02/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2026, 22:52

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 1001331-49.2018.8.11.0046 POLO ATIVO: RECON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CESAR MATHEUS DA SILVA - MG159995-A e FERNANDA REIS DOS SANTOS SEMENZI - MG147850-A POLO PASSIVO: JEFERSON BATISTA SILVA DECISÃO Vistos. Trata-se de Ação de Execução de Quantia Certa proposta por RECON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em face de JEFERSON BATISTA SILVA, objetivando o recebimento do valor de R$ 12.400,73 (doze mil e quatrocentos reais e setenta e três centavos), referente a parcelas inadimplidas de contrato de consórcio. Após a citação editalícia do executado, foi nomeado curador especial que apresentou contestação por negativa geral, nos termos do art. 341, parágrafo único, do CPC. A parte exequente apresentou impugnação à contestação, reiterando os termos da inicial e pugnando pelo prosseguimento da execução. É o relatório. DECIDO. Inicialmente, verifico que a citação por edital foi realizada após esgotadas as tentativas de localização do executado, conforme diligências infrutíferas realizadas nos endereços indicados e buscas nos sistemas BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, além de consultas aos cadastros de Procob, Boa Vista e Serasa, atendendo assim ao disposto no art. 256, §3º, do CPC. Ressalto, entretanto, que a contestação não é a via processual adequada para impugnar a pretensão executiva, haja vista que, no procedimento de execução de título extrajudicial, a defesa do executado deve ser apresentada por meio de embargos à execução, nos termos do art. 914 e seguintes do CPC. Assim, recebo a peça apresentada como embargos à execução, observando-se a aplicação da Súmula 196 do STJ, que admite a conversão, sobretudo quando apresentada por curador especial, que atua mediante negativa geral. No mérito, os embargos/contestação apresentados pelo curador especial não trouxeram elementos específicos capazes de desconstituir o título executivo extrajudicial que embasa a presente execução. O contrato de participação em grupo de consórcio firmado entre as partes constitui título executivo extrajudicial, nos termos do art. 10, §6º, da Lei nº 11.795/2008, que dispõe expressamente: “O contrato de participação em grupo de consórcio, por adesão, de consorciado contemplado é título executivo extrajudicial”. Restou comprovado nos autos que o executado foi contemplado e recebeu o bem objeto do consórcio (motocicleta YAMAHA, FAZER 250, PRETA, 2009/2010, CHASSI: 9C6KG0270A0008090), deixando de adimplir as parcelas subsequentes, o que autoriza o prosseguimento da execução. O demonstrativo de débito apresentado pela exequente atende aos requisitos do art. 798, parágrafo único, do CPC, indicando o índice de correção monetária adotado, a taxa de juros aplicada, os termos inicial e final de incidência, bem como a periodicidade da capitalização, em conformidade com a cláusula 25 do Regulamento Geral de Consórcio. Ante o exposto, REJEITO os embargos à execução apresentados pelo curador especial e determino o prosseguimento da execução. Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para dar regular andamento no feito, requerendo o que entender cabível no prazo de 15 dias. Cumpra-se. Comodoro, datado e assinado digitalmente. RICARDO GARCIA MAZIERO Juiz de Direito

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE COMODORO 2ª VARA DE COMODORO RUA PARÁ, SN, TELEFONE: (65) 3283-1623, TERTULIA, COMODORO - MT - CEP: 78310-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO RICARDO GARCIA MAZIERO PROCESSO n. 1001331-49.2018.8.11.0046 Valor da causa: R$ 12.400,73 ESPÉCIE: [Alienação Fiduciária]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: RECON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Endereço: AV. DARCIO CANTIERI, 1750, SÃO JOSE, S SEBASTIÃO PARAÍSO - MG - CEP: 37950-000 POLO PASSIVO: Nome: JEFERSON BATISTA SILVA Endereço: local incerto e não sabido. FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. RESUMO DA INICIAL: [...] Em 12 de março de 2012, o EXECUTADO aderiu ao Consórcio administrado pela empresa EXEQUENTE, através do Instrumento Particular de Cessão e Transferência de Contrato de Alienação Fiduciária com Pacto Adjeto de Fiança, cujo Contrato de Adesão encontra-se em nome da Cedente, sob o nº. 129835 vindo a participar do Grupo 5018 como titular da Cota n.º 484, com duração de 50 (cinqüenta) meses, objetivando o autofinanciamento de uma motocicleta, pelo sistema de Consórcio administrado pela EXEQUENTE, entrando na ocasião também na posse do bem objeto do contrato, o qual foi adquirido através de contemplação ocorrida em 25/05/2012, adquirindo do senhor Eduardo Kamitani, da cidade de Sinop - MT, conforme cópia do Contrato de Adesão, Instrumento Particular de Cessão e Transferência de Contrato de Alienação Fiduciária com Pacto Adjeto de Fiança, Termo de Cessão e Transferência de cota de consórcios, DUT, em anexo. [...] DECISÃO: [...] Defiro o pedido retro, tendo em vista inúmeras tentativas de citação pessoal do requerido. Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, observando os requisitos e formalidades legais, aplicando-se no que couber o art. 256 do CPC, inclusive afixando-se o mesmo no átrio do Foro, certificando-se nos autos, bem como promovendo a serventia a disponibilização deste no Diário Eletrônico da Justiça, bem como sua publicação no sítio da justiça estadual se houver. Após, considerando que a plataforma do CNJ já fora criada, conforme Resolução n.º 234, de 13 de julho de 2016, PROCEDA-SE CONFORME DETERMINA O INC. II, DO ART. 257, CPC, todavia, certifique-se se esta já fora implantada. Em caso negativo, certifique-se. [...] ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3. A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, SABRINA CORREA VILAS BOAS, digitei. COMODORO, 2 de outubro de 2025. (Assinado Digitalmente) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE COMODORO 2ª VARA DE COMODORO RUA PARÁ, SN, TELEFONE: (65) 3283-1623, TERTULIA, COMODORO - MT - CEP: 78310-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO RICARDO GARCIA MAZIERO PROCESSO n. 1001331-49.2018.8.11.0046 Valor da causa: R$ 12.400,73 ESPÉCIE: [Alienação Fiduciária]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, inscrita no C.N.P.J. sob o n.º 23.767.155/0001-53, com sede à Av. Dárcio Cantieri, n.º 1750 - Bairro Jardim São José na cidade de São Sebastião do Paraíso – MG, Cep n.º 37.950-000, endereço eletrônico: [email protected] POLO PASSIVO: Nome: JEFERSON BATISTA SILVA, brasileiro, solteiro, caixa, inscrito no CPF/MF sob o nº 034.805.711-31, RG nº. 2159072-9 SSP/MT, nascido em 17/08/1992, filho de Pai Gilmar Cezar da Silva e Mãe Maria de Fatima Batista. Em local incerto e não sabido. FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. RESUMO DA INICIAL: [...] Em 12 de março de 2012, o EXECUTADO aderiu ao Consórcio administrado pela empresa EXEQUENTE, através do Instrumento Particular de Cessão e Transferência de Contrato de Alienação Fiduciária com Pacto Adjeto de Fiança, cujo Contrato de Adesão encontra-se em nome da Cedente, sob o nº. 129835 vindo a participar do Grupo 5018 como titular da Cota n.º 484, com duração de 50 (cinqüenta) meses, objetivando o autofinanciamento de uma motocicleta, pelo sistema de Consórcio administrado pela EXEQUENTE, entrando na ocasião também na posse do bem objeto do contrato, o qual foi adquirido através de contemplação ocorrida em 25/05/2012, adquirindo do senhor Eduardo Kamitani, da cidade de Sinop - MT, conforme cópia do Contrato de Adesão, Instrumento Particular de Cessão e Transferência de Contrato de Alienação Fiduciária com Pacto Adjeto de Fiança, Termo de Cessão e Transferência de cota de consórcios, DUT, em anexo.[...] DECISÃO: [...]Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, observando os requisitos e formalidades legais, aplicando-se no que couber o art. 256 do CPC, inclusive afixando-se o mesmo no átrio do Foro, certificando-se nos autos, bem como promovendo a serventia a disponibilização deste no Diário Eletrônico da Justiça, bem como sua publicação no sítio da justiça estadual se houver. Após, considerando que a plataforma do CNJ já fora criada, conforme Resolução n.º 234, de 13 de julho de 2016, PROCEDA-SE CONFORME DETERMINA O INC. II, DO ART. 257, CPC, todavia, certifique-se se esta já fora implantada. Em caso negativo, certifique-se.[...] ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3. A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, SABRINA CORREA VILAS BOAS, digitei. COMODORO, 21 de junho de 2024. (Assinado Digitalmente) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

24/06/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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