Execução de Título Extrajudicial 1011152-31.2023.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialConfissão/Composição de DívidaExecução de Título Extrajudicial

TJMTJEEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizados Especiais - Comarca de Primavera do Leste - SDCR

Partes do Processo

DORIVAL ROSSATO JR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Autor

Advogados / Representantes

FERNANDO MARTINS ALMEIDA

OAB/MT 28592·

CPF

·

Representa: Autor

DORIVAL ROSSATO JUNIOR

OAB/MT 10933·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

10/07/2026, 03:06

Publicação

02/07/2026, 04:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os autos com a finalidade de intimar a parte exequente para manifestação.

01/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2026, 16:10

Decurso de Prazo

29/04/2026, 02:50

Publicação

17/04/2026, 05:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que restou infrutífera a tentativa de intimação da parte executada, realizada pelo mesmo meio em que se deu a citação. Diante disso, à luz do art. 19, § 2º, da Lei nº 9.099/95, impulsiono os autos para manifestação da parte exequente, a fim de que informe dados bancários para levantamento dos valores bloqueados e requeira o que entender de direito.

16/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 17:58

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 16:57

Mandado

09/12/2025, 14:00

Decurso de Prazo

06/12/2025, 02:45

Publicação

04/12/2025, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 02:29

Todas as movimentações(72)

Decurso de Prazo

10/07/2026, 03:06

Publicação

02/07/2026, 04:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os autos com a finalidade de intimar a parte exequente para manifestação.

01/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

Documentos

•01/07/2026, 00:00

30/06/2026, 16:10

Decurso de Prazo

29/04/2026, 02:50

Publicação

17/04/2026, 05:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que restou infrutífera a tentativa de intimação da parte executada, realizada pelo mesmo meio em que se deu a citação. Diante disso, à luz do art. 19, § 2º, da Lei nº 9.099/95, impulsiono os autos para manifestação da parte exequente, a fim de que informe dados bancários para levantamento dos valores bloqueados e requeira o que entender de direito.

16/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 17:58

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 16:57

Mandado

09/12/2025, 14:00

Decurso de Prazo

06/12/2025, 02:45

Publicação

04/12/2025, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 02:29

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2025, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO Processo: 1011152-31.2023.8.11.0037.. EXEQUENTE: DORIVAL ROSSATO JR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: FABIANO DALLOCA DE PAULA Vistos, Intime-se a parte executada, através de Oficial de Justiça, acerca da penhora parcial efetivada para, querendo, oferecer impugnação em 05 dias (art. 854, § 3.º, CPC), conforme determinado no id. 194869487. Primavera do Leste/MT, 28 de novembro de 2025. Eviner Valério Juiz de Direito

03/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2025, 12:29

Mero expediente

02/12/2025, 12:29

Conclusão (para julgamento)

20/11/2025, 15:57

Decurso de Prazo

30/09/2025, 03:05

Decurso de Prazo

30/09/2025, 02:47

Publicação

22/09/2025, 10:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para se manifestar nos autos sobre a juntada de A.R. de ID 201302249, no prazo de 05 dias.

19/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2025, 14:07

Documento

18/07/2025, 05:41

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2025, 18:26

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 15:24

Publicação

28/05/2025, 04:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo: 1011152-31.2023.8.11.0037.. EXEQUENTE: DORIVAL ROSSATO JR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: FABIANO DALLOCA DE PAULA Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial em que a parte executada foi citada, mas não pagou nem indicou bens. Procedi a tentativa de penhora através da reiteração programada da ordem de bloqueio (teimosinha) via SISBAJUD, nos termos do artigo 835, inciso I, do CPC, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, com início em 25 de fevereiro de 2025 até 26 de abril de 2025, sendo realizadas 20 tentativas pelo Sistema. Assim, houve sucesso parcial na tentativa de penhora eletrônica, cujo valor procedi a transferência para a conta judicial única do Tribunal de Justiça nesta data, conforme comprovante em anexo. INTIME-SE a parte requerida dando-lhe conhecimento da penhora para, querendo, oferecer impugnação em 05 dias (art. 854, § 3.º, CPC). Na mesma oportunidade procedi buscas aos Sistemas RENAJUD E INFOJUD visando à localização de bens em nome da parte devedora, conforme extratos que seguem. Assim, abro prazo de 10 (DEZ) dias para a exequente indicar OBJETIVAMENTE bens à penhora, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Primavera do Leste/MT, 22 de maio de 2025. Eviner Valério Juiz de Direito

26/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2025, 10:23

Outras Decisões

23/05/2025, 10:23

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 03:08

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 01:56

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 01:54

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 01:35

Conclusão (para despacho)

05/05/2025, 10:03

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 08:35

Publicação

27/02/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2025, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo: 1011152-31.2023.8.11.0037.. EXEQUENTE: DORIVAL ROSSATO JR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: FABIANO DALLOCA DE PAULA Vistos, Procedi à reiteração programada da ordem de bloqueio (teimosinha) via SISBAJUD, nos termos do artigo 835, inciso I, do CPC, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Aguarde-se na Secretaria o decurso do prazo. Decorrido o prazo ou existindo manifestação das partes, concluso para deliberações. Primavera do Leste/MT, 25 de fevereiro de 2025. Eviner Valério Juiz de Direito

26/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2025, 17:01

Conclusão (para decisão)

13/12/2024, 15:04

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 14:57

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 14:48

Publicação

12/12/2024, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo: 1011152-31.2023.8.11.0037.. EXEQUENTE: DORIVAL ROSSATO JR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: FABIANO DALLOCA DE PAULA Vistos, INDEFIRO o bloqueio de circulação, via RENAJUD, do veículo informado no Id. 166244463, tendo em vista que a restrição mostra-se medida demasiadamente drástica, que pode acarretar prejuízos a eventual adquirente de boa-fé, o que, por cautela, deve ser evitado. INDEFIRO a inclusão do nome do devedor, por deliberação do Juízo, nos órgãos de cadastro de inadimplentes, porquanto, é incumbência da parte o encaminhamento, a inclusão e a exclusão do nome de seus devedores aos órgãos de proteção ao crédito. Assim, intime-se a parte credora para que indique objetivamente bens, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção. Primavera do Leste/MT, 10 de dezembro de 2024. Eviner Valério Juiz de Direito

11/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2024, 19:27

Outras Decisões

10/12/2024, 19:27

Conclusão (para despacho)

21/08/2024, 07:38

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 16:09

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 15:44

Publicação

19/08/2024, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2024, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo: 1011152-31.2023.8.11.0037.. EXEQUENTE: DORIVAL ROSSATO JR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: FABIANO DALLOCA DE PAULA Vistos, Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em que, intimada a parte executada não pagou nem indicou bens. Procedi a tentativa de penhora online via SISBAJUD, nos termos do artigo 835, inciso I, do CPC, o que restou frustrado, pois não há respostas positivas, conforme ordem e resposta negativa em anexo. Na mesma oportunidade procedi buscas aos Sistemas RENAJUD e INFOJUD visando à localização de bens em nome da parte devedora, conforme extratos que seguem. Ato contínuo, indefiro o pedido de utilização do Serasajud para encaminhamento do nome da devedora para o cadastro de inadimplentes, porquanto, é incumbência da parte o encaminhamento, a inclusão e a exclusão do nome de seus devedores aos órgãos de proteção ao crédito. Os sistemas externos conveniados ao Poder Judiciário não são utilizados no interesse privado, mas apenas no interesse público de salvaguardar a justiça. Assim, abro prazo de 05 (cinco) dias para que a parte exequente indique objetivamente bens à penhora, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Cumpra-se. Primavera do Leste - MT, 15 de agosto de 2024. Eviner Valério Juiz de Direito

16/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2024, 18:02

Conclusão (para decisão)

27/03/2024, 19:15

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 14:03

Decurso de Prazo

15/03/2024, 14:44

Documento

15/03/2024, 10:17

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2024, 16:48

Decurso de Prazo

12/12/2023, 02:46

Publicação

09/12/2023, 05:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2023, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO Processo: 1011152-31.2023.8.11.0037.. EXEQUENTE: DORIVAL ROSSATO JR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: FABIANO DALLOCA DE PAULA Vistos. Cite-se o executado para pagar o valor exequendo em 03 (três) dias, contado da citação (artigo 829, caput, do CPC/2015), sob pena de PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para o pagamento da dívida. Efetuada a penhora deverá a Gestora designar audiência de conciliação. Sendo penhorados bens móveis, o encargo de depositário deve ficar preferencialmente com o credor, promovendo-se a competente remoção, ao passo que se a penhora recair sobre bens imóveis caberá ao devedor o encargo de fiel depositário. Autorizo ao Sr. Oficial de Justiça a utilização das prerrogativas constantes do art. 212, § 2º, do CPC, quando do cumprimento do mandado, se requerido. Serve a presente decisão como carta/mandado de citação, conforme dados constantes da petição inicial. Expeça-se o necessário. Primavera do Leste/MT, 5 de dezembro de 2023. Eviner Valério Juiz de Direito

06/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2023, 18:33

Mero expediente

05/12/2023, 18:33

Conclusão (para despacho)

05/12/2023, 13:57

Distribuição (sorteio)

05/12/2023, 13:57

Intimação

•16/04/2026, 00:00

•03/12/2025, 00:00

•19/09/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•26/02/2025, 00:00

•11/12/2024, 00:00

•16/08/2024, 00:00

•06/12/2023, 00:00