Apelação Cível 1017502-91.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelEnergia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/06/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

GERENTE GERAL DA ENERGISA MATO GROSSO

Autor

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MATO GROSSO

Autor

ENERGISA S/A

CNPJ 00.***.***.0001-06

Autor

ENERGISA MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT 13245•Representa: ATIVO

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT 13245•Representa: PASSIVO

JOSEMAR CARMERINO DOS SANTOS

OAB/MT 7072•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

12/03/2024, 17:37

Baixa Definitiva

12/03/2024, 17:37

Transitado em Julgado em 08/03/2024

12/03/2024, 17:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:02

Decorrido prazo de JOSEMAR CARMERINO DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 03:45

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

19/01/2024, 03:41

Expedição de Outros documentos

17/01/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos

17/01/2024, 08:52

Recurso Extraordinário não admitido

16/01/2024, 16:23

Conclusos para decisão

15/12/2023, 13:03

Recebidos os autos

15/12/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 09:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para STF

01/11/2023, 15:42

Documentos

Decisão

•07/06/2021, 11:02

Sentença

•18/11/2021, 08:01

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Recurso de sentença

•14/12/2021, 19:29

Despacho

•11/02/2022, 16:31

Sentença

•01/04/2022, 15:10

Recurso de sentença

•29/04/2022, 17:35

Ato ordinatório

•12/05/2022, 09:27

Decisão

•25/11/2022, 21:18

Acórdão

•31/07/2023, 18:40

Acórdão

•31/07/2023, 19:09

Acórdão

•31/07/2023, 19:09

Decisão

•27/09/2023, 12:21

Decisão

•31/10/2023, 17:33

Certidão

•15/12/2023, 13:02

Outros documentos

•15/12/2023, 13:02