Execução de Título Extrajudicial 1068987-85.2023.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1068987-85.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

29/05/2024, 18:03

Remessa (outros motivos)

12/05/2024, 01:16

Definitivo

09/03/2024, 01:57

Trânsito em julgado

09/03/2024, 01:57

Decurso de Prazo

09/03/2024, 01:57

Publicação

21/02/2024, 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2024, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1068987-85.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: JOSE FERNANDES DA SILVA EXECUTADO: ADDISON WENDER DE SOUZA SOARES Vistos. Relatório dispensado. Fundamento e decido. As sentenças nos Juizados Especiais obedecerão aos limites traçados no art. 2º e art. 38, da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 1.046, §2º e §4º, do CPC c.c. Enunciados nº 161 e 162, do FONAJE. Mérito. Intimada a parte Exequente para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, a mesma se quedou inerte, de modo que, desde então, o feito encontra-se paralisado em Secretaria, sem qualquer providência da parte interessada. Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, inciso III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. Fica revogada eventual decisão antecipatória já proferida. Sem custas e honorários (art. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95). Transitada em julgado, ARQUIVE-SE. P. I. CUMPRA-SE. Às providências. JAMILSON HADDAD CAMPOS Juiz de Direito do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá ASSINADO DIGITALMENTE

20/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2024, 13:52

Abandono da causa

19/02/2024, 13:52

Conclusão (para julgamento)

02/02/2024, 16:21

Ato ordinatório

02/02/2024, 16:20

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:34

Publicação

22/01/2024, 14:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2024, 19:10

Documentos

Sentença

•20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1068987-85.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: JOSE FERNANDES DA SILVA EXECUTADO: ADDISON WENDER DE SOUZA SOARES Vistos. Cite(m)-se a(s) parte(s) Executada(s), por E-carta, para pagar(em) o valor do débito, ou apresentar bens à penhora, no prazo de 03 (três) dias. Registrem-se, do mesmo modo, as advertências do artigo art. 774, do CPC. Vencido aquele prazo, manifeste a parte Credora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, conforme o caso: a) não sendo encontrado o Devedor, indique o Credor o endereço atualizado e, em seguida, renove-se o ato citatório; b) havendo pagamento integral e concordância do Credor, conclusos para expedição de alvará e extinção; c) havendo só manifestação do Devedor ou, indicação de bens à penhora (garantia do juízo), diga o Credor, em seguida conclusos, inclusive para formalização da penhora se for o caso; d) sem manifestação, restará configurada a procrastinação da execução com prejuízo à parte Credora e o alongamento desnecessário da execução em evidente ato atentatório à dignidade da justiça (art. 4º, art. 6º e art. 774, IV, do CPC), motivo pelo qual, neste caso, intime-se a parte Credora a atualizar o cálculo da dívida no prazo já registrado, com a multa de 20% (vinte por cento), sobre o valor atualizado do débito pelo ato atentatório, e indicar bens à penhora, sob pena de extinção. Saliento, por oportuno, que a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes pelo juízo restringe-se às execuções definitivas de título judicial, o que não é o caso dos autos. Ademais, tal inclusão pode ser diligenciada pela exequente em via própria, eis que esta possui título executivo extrajudicial. (N.U 1026523-54.2020.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, MARILSEN ANDRADE ADDARIO, Segunda Câmara de Direito Privado, Julgado em 06/04/2022). CUMPRA-SE. Às providências. JAMILSON HADDAD CAMPOS Juiz de Direito do 3º Juizado Especial Cível de Cuiabá ASSINADO DIGITALMENTE

06/12/2023, 00:00

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Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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