Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1003891-22.2021.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2023

Valor da Causa

R$ 13.297,28

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Claudio Roberto Zeni Guimaraes TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Claudio Roberto Zeni Guimaraes JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

19/11/2025, 15:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/05/2025, 02:42

Recebidos os autos

25/05/2025, 02:42

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 13:45

Transitado em Julgado em 25/03/2025

25/03/2025, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2025, 07:55

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 02:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos

22/03/2025, 01:33

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

22/03/2025, 01:33

Juntada de Alvará

12/03/2025, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2025, 07:36

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 16:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2025, 16:10

Todas as movimentações(142)

Juntada de Certidão

19/11/2025, 15:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/05/2025, 02:42

Recebidos os autos

25/05/2025, 02:42

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 13:45

Transitado em Julgado em 25/03/2025

25/03/2025, 13:44

Documentos

Outros documentos

•23/11/2021, 18:00

Despacho

•25/11/2021, 10:25

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2025, 07:55

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 02:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos

22/03/2025, 01:33

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

22/03/2025, 01:33

Juntada de Alvará

12/03/2025, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2025, 07:36

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 16:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 16:10

Conclusos para decisão

14/02/2025, 13:50

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

14/02/2025, 13:22

Processo Desarquivado

14/02/2025, 13:22

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 13:22

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 09:51

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/01/2025, 01:14

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 09:10

Juntada de Petição de petição

20/11/2024, 13:55

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 10:31

Processo Desarquivado

29/10/2024, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2024 23:59

17/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de DAL POZZO & KAMCHEN LTDA - ME em 22/08/2024 23:59

23/08/2024, 02:16

Publicado Intimação em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:40

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos

13/08/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos

13/08/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 16:29

Expedição de Ofício de RPV

13/08/2024, 16:28

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

24/07/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 17:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2024 23:59

18/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de DAL POZZO & KAMCHEN LTDA - ME em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:09

Publicado Sentença em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

28/06/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos

28/06/2024, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 10:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2024, 10:22

Conclusos para decisão

27/03/2024, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:17

Juntada de Petição de contrarrazões

29/01/2024, 07:40

Expedição de Outros documentos

22/01/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 13:17

Alterado o assunto processual

22/01/2024, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2023 23:59.

21/10/2023, 13:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2023 23:59.

21/10/2023, 06:19

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

06/10/2023, 10:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/10/2023, 09:03

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

06/10/2023, 08:18

Publicado Intimação em 02/10/2023.

02/10/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

01/10/2023, 04:29

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 12:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

28/09/2023, 12:07

Juntada de intimação

27/09/2023, 16:10

Juntada de petição

27/09/2023, 16:10

Juntada de certidão

27/09/2023, 16:10

Juntada de intimação de pauta

27/09/2023, 16:10

Juntada de intimação de pauta

27/09/2023, 16:10

Juntada de intimação de pauta

27/09/2023, 16:10

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

27/09/2023, 16:10

Juntada de certidão

27/09/2023, 16:10

Juntada de acórdão

27/09/2023, 16:10

Juntada de embargos de declaração

27/09/2023, 16:10

Juntada de certidão

27/09/2023, 16:10

Juntada de decisão

27/09/2023, 16:10

Juntada de impugnação aos embargos

27/09/2023, 16:10

Juntada de certidão

27/09/2023, 16:10

Juntada de intimação de pauta

27/09/2023, 16:10

Juntada de intimação de pauta

27/09/2023, 16:10

Juntada de intimação de pauta

27/09/2023, 16:10

Juntada de certidão

27/09/2023, 16:10

Juntada de certidão

27/09/2023, 16:10

Juntada de acórdão

27/09/2023, 16:10

Juntada de intimação

27/09/2023, 16:10

Juntada de intimação

27/09/2023, 16:10

Juntada de certidão do trânsito em julgado

27/09/2023, 16:10

Devolvidos os autos

27/09/2023, 16:10

Juntada de despacho

27/09/2023, 16:10

Juntada de Certidão

02/09/2023, 12:11

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

02/09/2023, 12:11

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

02/09/2023, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a TURMA RECURSAL ÚNICA do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). LUIS APARECIDO BORTOLUSSI JUNIOR, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, CONHECEU DOS EMBARGOS DECLARATORIOS E OS REJEITOU. Embargos de Declaração n. 1003891-22.2021.8.11.0025 Origem: Juizado Especial Cível e Criminal de Juína Parte Embargante(s): Estado de Mato Grosso Parte Embargado(s): Dal Pozzo Móveis Personalizados LTDA Juiz Relator: Claudio Roberto Zeni Guimarães Data do julgamento: 29/05/2023 a 02/06/2023 Ordem na pauta: 298 EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO – VÍCIOS EMBARGÁVEIS NA FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO NÃO DEMONSTRADOS – INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE – TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. Os Embargos de Declaração servem para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material no teor do acórdão, nos termos dos arts. 1.022 do CPC e 48 da Lei nº 9.099/95, de modo que, ausente quaisquer desses vícios embargáveis, a rejeição dos aclaratórios é medida impositiva.

14/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 29 de Maio de 2023 a 02 de Junho de 2023 às 13:30 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - TURMA RECURSAL UNICA. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conform

27/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TURMA RECURSAL ÚNICA GABINETE DR. CLAUDIO ROBERTO ZENI GUIMARÃES DECISÃO Vistos. A fim de evitar nulidades acaso o eventual acolhimento destes aclaratórios implique na modificação da decisão embargada, entendo por bem intimar o embargado, para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. Portanto, intime-se e, uma vez decorrido o prazo assinalado, concluso. (datado e assinado digitalmente) Cláudio Roberto Zeni Guimarães Juiz de Direito - Relator

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 06 de Março de 2023 a 10 de Março de 2023 às 13:30 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - TURMA RECURSAL UNICA. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://

03/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/09/2022, 18:15

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 17:48

Juntada de Petição de contrarrazões

16/08/2022, 16:48

Publicado Decisão em 02/08/2022.

02/08/2022, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 16:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/07/2022, 16:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2022 23:59.

18/07/2022, 07:10

Decorrido prazo de Procuradoria do Estado de Mato Grosso em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 15:52

Decorrido prazo de DAL POZZO & KAMCHEN LTDA - ME em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 15:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 15:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 15:48

Decorrido prazo de DAL POZZO & KAMCHEN LTDA - ME em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 16:22

Conclusos para decisão

08/07/2022, 19:33

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 19:32

Juntada de Petição de recurso inominado

07/07/2022, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

30/06/2022, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

30/06/2022, 03:11

Publicado Sentença em 30/06/2022.

30/06/2022, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

30/06/2022, 03:11

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 14:11

Juntada de Projeto de sentença

28/06/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 14:11

Julgado procedente o pedido

28/06/2022, 14:11

Conclusos para julgamento

06/04/2022, 13:59

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 13:58

Juntada de Petição de impugnação à contestação

06/04/2022, 10:07

Juntada de Petição de impugnação à contestação

06/04/2022, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 04:45

Publicado Intimação em 30/03/2022.

30/03/2022, 04:45

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 18:09

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 18:07

Juntada de Petição de contestação

27/03/2022, 11:41

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 18:45

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2022, 18:17

Conclusos para despacho

30/11/2021, 15:10

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 14:56

Publicado Despacho em 29/11/2021.

29/11/2021, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021

27/11/2021, 05:39

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 10:25

Conclusos para decisão

23/11/2021, 18:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 18:00

Audiência Conciliação juizado designada para 21/01/2022 17:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUÍNA.

23/11/2021, 18:00

Distribuído por sorteio

23/11/2021, 18:00

Despacho

•02/02/2022, 18:45

Sentença

•28/06/2022, 14:11

Decisão

•29/07/2022, 16:21

Despacho

•15/09/2022, 15:08

Acórdão

•13/03/2023, 14:18

Decisão

•11/04/2023, 16:44

Acórdão

•16/06/2023, 15:45

Execução de cumprimento de sentença

•06/10/2023, 08:18

Execução de cumprimento de sentença

•06/10/2023, 10:56

Contrarrazões

•29/01/2024, 07:40

Sentença

•28/06/2024, 10:22

Sentença

•28/06/2024, 10:22

Sentença

•07/03/2025, 16:10

Todos os documentos(16)

Outros documentos

•23/11/2021, 18:00

Despacho

•25/11/2021, 10:25

Despacho

•02/02/2022, 18:45

Sentença

•28/06/2022, 14:11

Decisão

•29/07/2022, 16:21

Despacho

•15/09/2022, 15:08

Acórdão

•13/03/2023, 14:18

Decisão

•11/04/2023, 16:44

Acórdão

•16/06/2023, 15:45

Execução de cumprimento de sentença

•06/10/2023, 08:18

Execução de cumprimento de sentença

•06/10/2023, 10:56

Contrarrazões

•29/01/2024, 07:40

Sentença

•28/06/2024, 10:22

Sentença

•28/06/2024, 10:22

Sentença

•07/03/2025, 16:10

Sentença

•07/03/2025, 16:10