Procedimento Comum Cível 1004002-77.2018.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Processos relacionados

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Partes do Processo

V. S. P.

Autor

UNIMED RONDONOPOLIS COOPERATIVA DE TRAB MEDICO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHELL JOSE GIRALDES PORTELA

OAB/MT 10081·CPF·Representa: Autor

JOSE MAURO DE RIBAMAR E SILVA

OAB/MT 25752·CPF·Representa: Autor

PAULO SERGIO CIRILO

OAB/MT 5448·CPF·Representa: Autor

MICHELL JOSE GIRALDES PORTELA

OAB/MT 10081·CPF·Representa: Réu

JOSE MAURO DE RIBAMAR E SILVA

OAB/MT 25752·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MICHELL JOSE GIRALDES PORTELA

OAB/MT 10081·CPF·Representa: Autor

JOSE MAURO DE RIBAMAR E SILVA

OAB/MT 25752·CPF·Representa: Autor

PAULO SERGIO CIRILO

OAB/MT 5448·CPF·Representa: Autor

MICHELL JOSE GIRALDES PORTELA

OAB/MT 10081·CPF·Representa: Réu

JOSE MAURO DE RIBAMAR E SILVA

OAB/MT 25752·CPF·Representa: Réu

PAULO SERGIO CIRILO

OAB/MT 5448·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

16/07/2024, 16:10

Remessa (outros motivos)

12/07/2024, 13:37

Definitivo

16/05/2024, 12:32

Trânsito em julgado

16/05/2024, 12:29

Decurso de Prazo

24/04/2024, 01:21

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 17:34

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 17:08

Expedida/certificada

11/04/2024, 19:02

Expedição de documento

11/04/2024, 19:02

Conclusão (para decisão)

09/04/2024, 13:36

Ato ordinatório

09/04/2024, 13:36

Petição (Resposta)

16/02/2024, 16:07

Movimentação processual

16/02/2024, 16:05

Ato ordinatório

14/02/2024, 13:17

Documento

14/02/2024, 13:11

Todas as movimentações(159)

Documento

16/07/2024, 16:10

Remessa (outros motivos)

12/07/2024, 13:37

Definitivo

16/05/2024, 12:32

Trânsito em julgado

16/05/2024, 12:29

Decurso de Prazo

24/04/2024, 01:21

Documentos

•05/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 17:34

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 17:08

Expedida/certificada

11/04/2024, 19:02

Expedição de documento

11/04/2024, 19:02

Conclusão (para decisão)

09/04/2024, 13:36

Ato ordinatório

09/04/2024, 13:36

Petição (Resposta)

16/02/2024, 16:07

Movimentação processual

16/02/2024, 16:05

Ato ordinatório

14/02/2024, 13:17

Documento

14/02/2024, 13:11

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 09:52

Publicação

06/02/2024, 03:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2024, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se o Polo Ativo para requerer o que entender de direito, dando prosseguimento ao feito, no prazo de 05(cinco) dias.

05/02/2024, 00:00

Expedição de documento

02/02/2024, 15:36

Decurso de Prazo

01/02/2024, 03:19

Decurso de Prazo

31/01/2024, 03:00

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 11:08

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 10:56

Publicação

09/12/2023, 05:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2023, 05:30

Expedida/certificada

07/12/2023, 18:20

Expedição de documento

07/12/2023, 18:20

Ato ordinatório

07/12/2023, 18:17

Documento

07/12/2023, 18:06

Ato ordinatório

07/12/2023, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS JUÍZO DA SEGUNDA UNIDADE JUDICIÁRIA CÍVEL Autos: 1004002-77.2018.8.11.0003 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Diante do tema que se ocupa este feito, bem assim as questões técnicas apuradas, urge a adoção de providências e auxílio técnico a este Juízo. 2. Assim, a luz da decisão do STJ, colha-se manifestação do NAT-TJMT sobre a pertinência da utilização da medicação/tratamento sugerido diante da problema de saúde enfrentado pela autora. 3. De igual modo, OFICIE-SE a ANS solicitando informações e esclarecimentos ao Juízo no prazo de cinco dias. 4. Com o aporte de tais informações, oportunize-se manifestação das partes no prazo comum de cinco dias. 5. Envolvendo interesse de menor, colha-se parecer do MPE. 6. Após, conclusos. Rondonópolis/MT, data e hora do sistema. João Filho de Almeida Portela Juiz de Direito

06/12/2023, 00:00

Expedição de documento

05/12/2023, 19:42

Expedição de documento

05/12/2023, 19:42

Decisão Interlocutória de Mérito

05/12/2023, 19:42

Conclusão (para decisão)

12/05/2023, 18:26

Petição (Petição (outras))

12/05/2023, 10:35

Publicação

10/05/2023, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2023, 02:35

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que, em cumprimento ao Artigo 203, § 4º do NCPC, bem como, ao Capítulo 2, Seção 17, item 2.17.4 - VI da CNGC, IMPULSIONO os presentes autos, INTIMANDO o procurador da parte REQUERIDA, acerca da petição id 117051274 e anexos., no prazo de 05 dias

09/05/2023, 00:00

Expedição de documento

08/05/2023, 12:12

Ato ordinatório

08/05/2023, 12:11

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 10:17

Publicação

02/05/2023, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Autos: 1004002-77.2018.8.11.0003 DESPACHO Intime-se a parte autora para promover o regular prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se com a intimação pessoal da requerente, nos termos do art. 485, §1º, CPC. Às providências. Rondonópolis-MT, data e hora do sistema. Aroldo José Zonta Burgarelli JUIZ DE DIREITO

28/04/2023, 00:00

Expedição de documento

27/04/2023, 18:14

Mero expediente

27/04/2023, 18:14

Conclusão (para despacho)

14/12/2022, 21:01

Ato ordinatório

14/12/2022, 21:00

Decurso de Prazo

08/12/2022, 07:20

Publicação

08/11/2022, 12:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2022, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1004002-77.2018.8.11.0003.. REU: UNIMED RONDONOPOLIS COOPERATIVA DE TRAB MEDICO LTDA AUTOR(A): V. S. P. Vistos etc. Ante o advento a Lei nº 14.454/2022, que alterou a Lei n 9.656/1998, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do atendimento ao preconizado no §13, do artigo 10, da Lei nº14.454/2022.[1] Após, manifeste-se a parte ré, no prazo de 05 dias. Transcorrido os ínterins epigrafados, com ou sem resposta, conclusos. Intime-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. JORGE IAFELICE DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO [1] § 13. Em caso de tratamento ou procedimento prescrito por médico ou odontólogo assistente que não estejam previstos no rol referido no § 12 deste artigo, a cobertura deverá ser autorizada pela operadora de planos de assistência à saúde, desde que: (Incluído dada pela Lei nº 14.454, de 2022) I - exista comprovação da eficácia, à luz das ciências da saúde, baseada em evidências científicas e plano terapêutico; ou (Incluído dada pela Lei nº 14.454, de 2022) II - existam recomendações pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), ou exista recomendação de, no mínimo, 1 (um) órgão de avaliação de tecnologias em saúde que tenha renome internacional, desde que sejam aprovadas também para seus nacionais. (Incluído dada pela Lei nº 14.454, de 2022)

07/11/2022, 00:00

Expedição de documento

04/11/2022, 14:49

Mero expediente

04/11/2022, 14:49

Conclusão (para decisão)

22/08/2022, 13:57

Decurso de Prazo

04/08/2022, 22:39

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 14:29

Ato ordinatório

25/07/2022, 11:08

Documento

04/07/2022, 15:16

Documento

04/07/2022, 15:16

Documento

04/07/2022, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRENTE: UNIMED RONDONÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA RECORRIDO: V. S. P. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA VICE PRESIDÊNCIA Tribunal de Justiça de Mato Grosso PJe - Processo Judicial Eletrônico Recurso Especial no Apelação Cível n. 1004002-77.2018.8.11.0003 Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que o Superior Tribunal de Justiça deu parcial provimento ao recurso especial para anular o acórdão e a sentença, nos termos da decisão de id 131814658. O trânsito em julgado foi certificado (id 131814658). Ante o exposto, remetam-se os autos à comarca de origem para o cumprimento da decisão. Publique-se. Cumpra-se. Desembargadora MARIA APARECIDA RIBEIRO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça

23/06/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

03/03/2021, 15:47

Decurso de Prazo

29/01/2021, 07:38

Petição (Petição (outras))

07/12/2020, 09:16

Publicação

04/12/2020, 18:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2020, 18:45

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2020, 10:47

Mero expediente

01/12/2020, 10:47

Conclusão (para decisão)

28/11/2020, 11:35

Ato ordinatório

28/11/2020, 11:35

Petição (Contra-razões; Petição (outras))

25/11/2020, 18:51

Petição (Contra-razões; Petição (outras))

23/11/2020, 15:12

Publicação

11/11/2020, 19:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2020, 19:39

Publicação

11/11/2020, 19:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2020, 19:39

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2020, 16:14

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2020, 16:12

Petição (Petição (outras))

04/11/2020, 15:13

Petição (Petição (outras))

03/11/2020, 10:45

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2020, 11:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2020, 15:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/10/2020, 15:30

Conclusão (para decisão)

08/10/2020, 17:18

Petição (Petição (outras))

14/09/2020, 17:23

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2020, 18:24

Decurso de Prazo

27/06/2020, 03:30

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2020, 14:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2020, 01:15

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2020, 15:38

Conclusão (para decisão)

22/05/2020, 11:03

Petição (Contra-razões; Petição (outras))

20/05/2020, 14:05

Petição (Contra-razões; Petição (outras))

18/05/2020, 18:31

Publicação

14/05/2020, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2020, 00:45

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2020, 16:08

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2020, 16:03

Petição (Embargos de declaração)

11/05/2020, 21:54

Petição (Embargos de declaração)

08/05/2020, 15:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2020, 16:46

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2020, 10:55

Conclusão (para decisão)

10/09/2019, 17:37

Petição (Petição (outras))

05/07/2019, 12:34

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2019, 15:53

Petição (Petição (outras))

12/06/2019, 15:07

Publicação

09/06/2019, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2019, 00:42

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2019, 17:00

Conclusão (para decisão)

22/02/2019, 17:17

Petição (Petição (outras))

15/02/2019, 10:11

Petição (Petição (outras))

13/02/2019, 16:30

Publicação

05/02/2019, 02:15

Publicação

05/02/2019, 02:15

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2019, 13:16

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2019, 13:16

Mero expediente

31/01/2019, 14:35

Ato ordinatório

06/11/2018, 14:53

Conclusão (para decisão)

16/10/2018, 15:34

Petição (Petição (outras))

05/10/2018, 17:28

Publicação

26/09/2018, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2018, 00:20

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2018, 14:05

Ato ordinatório

24/09/2018, 13:52

Petição (Petição (outras))

21/09/2018, 08:47

de Conciliação (Conciliador(a); realizada)

20/09/2018, 11:25

Petição (Petição (outras))

19/09/2018, 14:52

Petição (Contestação)

13/09/2018, 10:10

Decurso de Prazo

10/09/2018, 12:59

Decurso de Prazo

08/09/2018, 03:09

Documento (Petição (outras))

06/09/2018, 17:27

Publicação

13/08/2018, 07:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2018, 07:30

Publicação

13/08/2018, 07:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2018, 07:29

Publicação

13/08/2018, 07:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2018, 07:28

Publicação

13/08/2018, 07:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2018, 07:28

Ato ordinatório

07/08/2018, 17:06

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2018, 17:03

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2018, 17:03

Petição (Petição (outras))

25/07/2018, 16:55

de Conciliação (Conciliador(a); designada)

24/07/2018, 10:41

Antecipação de tutela

10/07/2018, 17:29

Gratuidade da Justiça

10/07/2018, 17:29

Conclusão (para decisão)

28/06/2018, 13:13

Petição (Petição (outras))

28/06/2018, 09:54

Documento (Petição (outras); Outros documentos)

26/06/2018, 17:58

Petição (Petição (outras))

21/06/2018, 16:22

Petição (Petição (outras))

06/06/2018, 19:25

Publicação

06/06/2018, 00:45

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2018, 18:36

Mero expediente

04/06/2018, 18:00

Conclusão (para decisão)

30/05/2018, 16:21

Distribuição (sorteio)

30/05/2018, 16:21

Decisão

•06/12/2023, 00:00

•09/05/2023, 00:00

•28/04/2023, 00:00

•07/11/2022, 00:00

•23/06/2022, 00:00