Execução Fiscal 0003769-94.2016.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2016

Valor da Causa

R$ 27.937,94

Órgão julgador

2ª Vara de Porto Alegre do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

27/08/2024, 14:16

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 17:13

Arquivado Definitivamente

21/03/2023, 18:44

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 18:43

Juntada de certidão

15/03/2023, 18:57

Juntada de preparo recursal / custas isentos

15/03/2023, 18:57

Juntada de decisão

15/03/2023, 18:57

Juntada de certidão

15/03/2023, 18:57

Juntada de decisão

15/03/2023, 18:57

Juntada de certidão

15/03/2023, 18:57

Juntada de intimação de pauta

15/03/2023, 18:56

Juntada de intimação de pauta

15/03/2023, 18:56

Juntada de certidão

15/03/2023, 18:56

Juntada de acórdão

15/03/2023, 18:56

Juntada de acórdão

15/03/2023, 18:56

Todas as movimentações(75)

Juntada de Certidão

27/08/2024, 14:16

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 17:13

Arquivado Definitivamente

21/03/2023, 18:44

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 18:43

Juntada de certidão

15/03/2023, 18:57

Documentos

Decisão

•11/08/2022, 17:52

Decisão

•14/12/2022, 13:19

Juntada de preparo recursal / custas isentos

15/03/2023, 18:57

Juntada de decisão

15/03/2023, 18:57

Juntada de certidão

15/03/2023, 18:57

Juntada de decisão

15/03/2023, 18:57

Juntada de certidão

15/03/2023, 18:57

Juntada de intimação de pauta

15/03/2023, 18:56

Juntada de intimação de pauta

15/03/2023, 18:56

Juntada de certidão

15/03/2023, 18:56

Juntada de acórdão

15/03/2023, 18:56

Juntada de acórdão

15/03/2023, 18:56

Juntada de acórdão

15/03/2023, 18:56

Juntada de petição

15/03/2023, 18:56

Devolvidos os autos

15/03/2023, 18:56

Juntada de certidão do trânsito em julgado

15/03/2023, 18:56

Juntada de certidão

15/03/2023, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL -PRELIMINAR DE NULIDADE - PRESCRIÇÃO DECRETADA SEM INTIMAÇÃO DAS PARTES - POSSIBILIDADE, DE OFÍCIO – SÚMULA Nº 409 DO STJ - PRETENDIDA SUBSTITUIÇÃO DA CDA APÓS PROLATADA A SENTENÇA - RETIFICAÇAO DA DATA DE CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO - IMPOSSIBILIDADE - VEDAÇÃO - SÚMULA 392 DO STJ - ICMS - AUSÊNCIA DE PAGAMENTO - IMPOSTO SUJEITO A LANÇAMENTO DE OFÍCIO - ART. 149 CTN - CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PELO FISCO NO PRIMEIRO DIA DO EXERCÍCIO SEG

01/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 14 de Fevereiro de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.ju

03/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/08/2021, 08:34

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 14:25

Recebidos os autos

25/06/2021, 14:24

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 08:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/05/2020, 00:44

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/05/2020, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/05/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2020, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2020, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2020, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2020, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2020, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2020, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2020, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2020, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2020, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2020, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2020, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2020, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2020, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2020, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2020, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2020, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2020, 02:11

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2020, 02:22

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2020, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2020, 02:31

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/12/2019, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2019, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/10/2019, 01:51

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/10/2019, 01:50

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

09/10/2019, 01:50

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

05/04/2018, 02:44

Remessa (Remessa)

27/02/2018, 00:49

Remessa (Remessa)

21/02/2018, 02:15

Recebimento (Vindos Gabinete)

31/01/2018, 02:51

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

31/01/2018, 01:29

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

18/12/2017, 02:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/12/2017, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/09/2017, 01:38

Remessa (Remessa)

23/08/2017, 02:10

Remessa (Remessa)

23/08/2017, 02:10

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/08/2017, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/08/2017, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2017, 01:51

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

02/03/2017, 02:10

Juntada (Juntada de AR)

15/12/2016, 02:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/11/2016, 01:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/11/2016, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2016, 02:32

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/09/2016, 02:32

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/09/2016, 02:31

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2016, 02:10

Acórdão

•27/02/2023, 18:14

Acórdão

•28/02/2023, 14:36

Acórdão

•28/02/2023, 14:36