Execução Fiscal 0020995-27.2016.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2016

Valor da Causa

R$ 16.366,02

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

OAB/MT 2606·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO MARIO VIEIRA NETO

OAB/MT 15948·CPF·Representa: Réu

CLOVIS SGUAREZI MUSSA DE MORAES

OAB/MT 14485·CPF·Representa: Réu

ISABELLA FANINI FRANKLIN

OAB/MT 22714·CPF·Representa: Réu

LARISSA MITER SIMON

OAB/MT 21400·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

DISMAFE DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS E FERRAMENTAS S/A

CNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO MIRANDA

CPF

Reu

LUIZ CARLOS MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

OAB/MT 2606·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO MARIO VIEIRA NETO

OAB/MT 15948·CPF·Representa: Réu

CLOVIS SGUAREZI MUSSA DE MORAES

OAB/MT 14485·CPF·Representa: Réu

ISABELLA FANINI FRANKLIN

OAB/MT 22714·CPF·Representa: Réu

LARISSA MITER SIMON

OAB/MT 21400·CPF·Representa: Réu

CHRISTIANO ALEXANDRE GONCALVES DE SOUZA

OAB/SP 231704·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

22/10/2025, 07:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 02:10

Decorrido prazo de DISMAFE DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS E FERRAMENTAS S/A em 16/09/2025 23:59

17/09/2025, 00:38

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MIRANDA em 16/09/2025 23:59

17/09/2025, 00:38

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO MIRANDA em 16/09/2025 23:59

17/09/2025, 00:38

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 08:32

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 08:32

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 08:32

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 08:05

Transitado em Julgado em 21/08/2025

22/08/2025, 08:05

Expedição de Outros documentos

22/08/2025, 08:03

Expedição de Outros documentos

22/08/2025, 08:03

Todas as movimentações(110)

Juntada de Certidão

22/10/2025, 07:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 02:10

Decorrido prazo de DISMAFE DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS E FERRAMENTAS S/A em 16/09/2025 23:59

17/09/2025, 00:38

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MIRANDA em 16/09/2025 23:59

17/09/2025, 00:38

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO MIRANDA em 16/09/2025 23:59

Documentos

Sentença

•04/06/2025, 17:18

Sentença

•04/06/2025, 17:18

17/09/2025, 00:38

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 08:32

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 08:32

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 08:32

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 08:05

Transitado em Julgado em 21/08/2025

22/08/2025, 08:05

Expedição de Outros documentos

22/08/2025, 08:03

Expedição de Outros documentos

22/08/2025, 08:03

Expedição de Outros documentos

22/08/2025, 08:03

Expedição de Outros documentos

22/08/2025, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 08:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/08/2025, 16:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 11:06

Conclusos para decisão

18/06/2025, 14:03

Processo Desarquivado

18/06/2025, 14:02

Juntada de Petição de contrarrazões

17/06/2025, 14:04

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:56

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 02:56

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 02:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/06/2025, 11:36

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 11:23

Transitado em Julgado em 04/06/2025

06/06/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos

06/06/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos

06/06/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos

06/06/2025, 11:21

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

04/06/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos

04/06/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 17:18

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 16:14

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 10:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2025 23:59

18/03/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 17:27

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 16:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 02:01

Decorrido prazo de CHRISTIANO ALEXANDRE GONCALVES DE SOUZA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 03:57

Publicado Intimação em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

05/02/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação em vigor, bem como em atenção aos artigos 14 e 15 da Portaria-Conjunta n. 371 PRES-CGJ, intimo as partes para que verifiquem a conformidade do presente processo eletrônico e, em sendo o caso, suscitem, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico. Consigno que, caberá à parte que alegar a desconformidade realizar a digitalização das respectivas peças e inseri-las no processo eletrônico, conforme determina o §1º do ar

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 16:41

Recebidos os autos

02/02/2023, 16:39

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/09/2021.

08/09/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 02:23

Juntada de Petição de expediente

03/09/2021, 09:47

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 15:22

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2021, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2021, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2021, 02:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/03/2021, 01:56

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/03/2021, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2021, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2021, 02:08

Remessa (Remessa)

29/01/2021, 01:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/01/2021, 02:21

Remessa (Remessa)

26/01/2021, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2021, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/01/2021, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/01/2021, 02:40

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

02/09/2020, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

02/09/2020, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/09/2020, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/07/2020, 02:24

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:34

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/03/2020, 01:24

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/03/2020, 01:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/12/2019, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

13/12/2019, 02:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/08/2019, 01:38

Juntada (Juntada de AR)

23/08/2019, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/08/2019, 02:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/08/2019, 02:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/07/2019, 01:59

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/10/2018, 02:44

Juntada (Juntada de AR)

25/10/2018, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/08/2018, 02:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/08/2018, 01:36

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

22/08/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2018, 02:01

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

24/10/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2017, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2017, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/09/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Vista)

22/05/2017, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/05/2017, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

19/05/2017, 01:43

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/05/2017, 01:34

Juntada (Juntada de AR)

27/04/2017, 02:39

Juntada (Juntada de AR)

27/04/2017, 02:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/04/2017, 02:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/04/2017, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/12/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2016, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/12/2016, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/12/2016, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

05/12/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2016, 01:32

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/12/2016, 01:41

Sentença

•21/08/2025, 16:07