Execução de Título Extrajudicial 1041929-07.2023.8.11.0002 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1041929-07.2023.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

11/12/2024, 17:10

Remessa (outros motivos)

12/08/2024, 02:16

Definitivo

12/06/2024, 13:38

Trânsito em julgado

12/06/2024, 13:38

Decurso de Prazo

04/06/2024, 01:12

Publicação

29/05/2024, 01:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2024, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1041929-07.2023.8.11.0002.. EXEQUENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SANTA BÁRBARA 4 ETAPA EXECUTADO: CATARINO DA SILVA * Vistos. Trata-se de Ação de Cobrança de Quotas Condominiais ajuizada por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SANTA BÁRBARA 4 ETAPA em face de CATARINO DA SILVA, ambos devidamente qualificados no processo. A sentença de ID 140289153 extinguiu o processo nos termos do art. 485, inciso VI do Código de Processo Civil devido a perda de seu objeto. Após isso, o exequente se manifesta no ID 147631470 requerendo a extinção do feito. É o breve relato. Fundamenta-se e decide-se. Inexiste qualquer outra providencia a ser tomada neste processo, haja vista que a ultima petição da parte exequente requer algo que já foi feito anteriormente, qual seja, a extinção do feito. Assim, certifique-se o trânsito em julgado da sentença de ID 140289153 e, após, remeta-se ao arquivo com as anotações e baixas de praxe. Intime-se. Cumpra-se. Várzea Grande - MT, data da assinatura eletrônica. Helícia Vitti Lourenço Juíza de Direito

28/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2024, 16:03

Outras Decisões

27/05/2024, 16:03

Decurso de Prazo

20/03/2024, 02:19

Conclusão (para julgamento)

18/03/2024, 14:56

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 13:41

Publicação

09/03/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2024, 00:01

Documentos

Decisão

•28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE MINUTA DE SENTENÇA Processo: 1041929-07.2023.8.11.0002.. EXEQUENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SANTA BÁRBARA 4 ETAPA EXECUTADO: CATARINO DA SILVA Vistos. Trata-se de ação de execução de cotas condominiais. Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Passo a fundamentar e a decidir. Fundamentos Considerando que o executado não foi citado e que o requerente postulou pelo reconhecimento da perda superveniente do objeto, em razão do pagamento, acolho o pedido para reconhecer a ausência de interesse de agir. id. Num. 138536608 - Pág. 1. A Corroborar: MANDADO DE SEGURANÇA - PRELIMINAR DE PERDA DE OBJETO - ACOLHIDA - INEXISTÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA DEMANDA - EXTINÇÃO DO PROCESSO - MEDIDA QUE SE IMPÕE – DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. 1 - A perda do objeto de uma ação acontece em razão da superveniência da falta de interesse processual, seja porque o seu autor já obteve a satisfação de sua pretensão, não necessitando mais da intervenção do Estado-Juiz, seja porque a prestação jurisdicional já não lhe será mais útil, ante a modificação das condições de fato e de direito que motivaram o pedido.(TJ-MT - MS: 01406996820178110000 MT, Relator: HELENA MARIA BEZERRA RAMOS, Data de Julgamento: 04/07/2019, TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO, Data de Publicação: 16/07/2019). Isto posto, reconheço a perda do objeto da demanda, por consequência, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Sem custas e honorários sucumbenciais, conforme inteligência dos artigos 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95. Transitada em julgado, ao arquivo, com as devidas baixas. Intimem-se. Submeto à homologação do projeto de sentença a MM. Juíza de Direito, consoante o art. 40 da Lei 9.099/95. Tathyane G. M. Kato Juíza Leiga Vistos, HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença da lavra da Juíza Leiga deste Juizado Especial. Tudo cumprido, ARQUIVE-SE, com as cautelas de estilo, dando-se baixa na distribuição. Intimem-se as partes da sentença. HELÍCIA VITTI LOURENÇO Juíza de Direito

01/03/2024, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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