Procedimento Comum Cível 1000031-43.2020.8.11.0091 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1000031-43.2020.8.11.0091 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

31/07/2024, 17:57

Decurso de Prazo

02/02/2024, 03:26

Remessa (outros motivos)

10/01/2024, 03:21

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 09:01

Publicação

11/12/2023, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2023, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE SENTENÇA Processo: 1000031-43.2020.8.11.0091.. REU: MUNICIPIO DE NOVA BANDEIRANTES PROCURADOR: CINTIA LAUREANO LEME Intimação - SENTENÇA AUTOR(A): CLOVIS ROSA Vistos... Trata-se de “Ação de indenização por danos morais e materiais com pedido de tutela antecipada de urgência-liminar” ajuizada por Clóvis Rosa contra a Prefeitura Municipal de Nova Bandeirantes, representada pelo Prefeito Municipal, Valdir Pereira dos Santos, todos qualificados nos autos. Recebida a Inicial, indeferiu-se a tutela provisória de urgência antecipada, bem como designou-se audiência de conciliação (id: 28540285). Audiência de conciliação restou infrutífera. Apresentada a contestação e, impugnação a contestação. Designou-se audiência de instrução (Id: 51506161). Entre um ato e outro, as partes entabularam acordo, pugnando pela sua homologação (Id: 68062134). O Ministério Público manifestou-se pela homologação do acordo entabulado entre as partes. Os autos vieram-me conclusos. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Realmente, as partes transacionaram, como se colhe das Id: 68062134, não restando alternativa senão a homologação do acordo, com fulcro no art. 840 do Código Civil. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado às fls. 681/689, para que surtam os seus legais e jurídicos efeitos, razão por que DECLARO EXTINTO o vertente feito, na forma do artigo 487, inciso III, “c”, do CPC. Arbitro os honorários advocatícios em 02 URH a advogada nomeada Dra. Andressa Lucas de Oliveira, e 01 URH a advogada nomeada Dra. Patrícia Simionatto. P.I.C. Após o trânsito em julgado, AO ARQUIVO com as baixas e anotações de estilo. Nova Monte Verde, 05 de dezembro de 2023. LAWRENCE PEREIRA MIDON Juiz de Direito em Substituição Legal

07/12/2023, 00:00

Definitivo

06/12/2023, 09:13

Ato ordinatório

06/12/2023, 09:12

Ato ordinatório

06/12/2023, 09:11

Trânsito em julgado

06/12/2023, 09:10

Expedição de documento

06/12/2023, 09:00

Expedição de documento

06/12/2023, 09:00

Homologação de Transação

05/12/2023, 16:25

Conclusão (para julgamento)

17/05/2023, 18:12

Documentos

Intimação

•07/12/2023, 00:00

—

Documento

Decurso de Prazo

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Expedição de documento

Expedição de documento

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

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