Execução de Título Extrajudicial 1001682-12.2023.8.11.0025 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001682-12.2023.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

01/11/2024, 16:19

Remessa (outros motivos)

01/11/2024, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JUÍNA SENTENÇA Processo: 1001682-12.2023.8.11.0025.. EXEQUENTE: URBANO DALE LUCHE EXECUTADO: JOAO CARLOS PEREIRA DE JESUS Vistos, As partes celebraram acordo referente aos honorários sucumbenciais (ID. 170767236). HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes, que passa a ser parte integrante desta sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b” do CPC. Por consequência, JULGO EXTINTO o processo COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Nos termos do artigo 90, § 3º, do CPC, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, tendo em vista que a transação ocorreu antes da sentença. A sentença homologatória de acordo judicial ou extrajudicial dispensa a intimação das partes e de seus patronos (art. 332 da CNGC). CERTIFIQUE-SE de imediato o trânsito em julgado. ARQUIVEM-SE, com baixa. P.R.I.C Juína/MT, datado e assinado digitalmente. Raiane Santos Arteman Dall”Acqua Juíza De Direito

04/10/2024, 00:00

Definitivo

03/10/2024, 18:30

Trânsito em julgado

03/10/2024, 18:30

Expedição de documento

03/10/2024, 17:35

Homologação de Transação

03/10/2024, 17:35

Conclusão (para julgamento)

01/10/2024, 11:52

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 07:15

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 16:24

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 15:20

Movimentação processual

27/09/2024, 15:40

Reativação

27/09/2024, 15:39

Definitivo

27/09/2024, 15:39

Publicação

23/09/2024, 02:25

Documentos

Sentença

•04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JUÍNA DECISÃO Exequente: URBANO DALE LUCHE Executado(a): JOAO CARLOS PEREIRA DE JESUS Citem-se o(a) executado(a) para paga a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios fixados em 10%, no prazo de 3 dias, a contar da citação na forma do art. 827 e seguintes do CPC. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto com intimação do(a) executado(a). Não encontrado o(a) executado(a), havendo bens de sua titularidade, o oficial de justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830 do CPC. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, XI, da CRFB/88. O(a) executado(a) deverá ter ciência de que, nos termos do art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se também a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes no prazo de 15 dias contados na forma do art. 231 e 915 do CPC. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 parcelas mensais acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês (art. 916, caput, do CPC). Ficam os executados advertidos de que a rejeição dos embargos ou o inadimplemento das parcelas poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte exequente além de outras penalidades previstas em lei (art. 827, § 2º e art. 916, § 5º, todos do CPC). Cientifique-se o(a) exequente de que, não localizado o(s) executado(s), deverá na primeira oportunidade requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do CPC. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Por fim, registre-se que o(a) exequente poderá requerer diretamente à Secretaria Judicial a expedição de certidão nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, do CPC. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Deverá, igualmente, o oficial de justiça, na determinação do art. 154, VI, do CPC, indagar as partes executadas se existe proposta de acordo. Às providências. Juína/MT, data da assinatura registrada no sistema. PATRICK COELHO CAMPOS GAPPO Juiz de Direito Substituto Autos nº 1001682-12.2023.8.11.0025

08/06/2023, 00:00

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