Execução de Título Extrajudicial 1004330-98.2023.8.11.0013 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1004330-98.2023.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO Processo: 1004330-98.2023.8.11.0013.. EXEQUENTE: LEONARDO KENIO LAGARES GONCALVES EXECUTADO: ZENIR PONTES DA SILVA CAMARGO, LINDOMAR PAULO CAMARGO Vistos. Trata-se de EMBARGOS DECLARATÓRIOS interpostos contra sentença, alegando contradição e erro. DECIDO. Os embargos declaratórios, interpostos contra sentença ou acórdão, tem previsão normativa no art. 48 da lei n. 9.099/95, e são cabíveis para sanar omissão, obscuridade, contradição e erro material. Com efeito, é vedada a sua utilização como espécie de sucedâneo recursal ou visando à rediscussão do mérito da ação julgada, admitindo-se, excepcionalmente, o efeito modificativo contra decisão ou acórdão eivados de teratologia. Não obstante as razões expendidas pela parte embargante, verifico que a sentença, de forma fundamentada, analisou os fatos, de acordo com a livre convicção do juiz, e aplicou o direito ao caso concreto, sem qualquer omissão, erro ou contradição. Não há falar no vício apontado restando apenas insurgência contra o quanto decidido o que não desafia embargos declaratórios porquanto ausentes os pressupostos de embargabilidade. Além disso, com base no princípio da simplicidade e informalidade adotados no rito dos Juizados Especiais, o Juiz não está obrigado a rebater todas as teses apresentadas pelas partes, bastando que consigne na sentença os elementos formadores de sua convicção, os quais são suficiente para proferir a decisão final. Pelo exposto, CONHEÇO dos Embargos Declaratórios interpostos, e, no mérito, os IMPROVEJO por não vislumbrar a existência de ponto omisso, contraditório ou erro na sentença embargada. P.I.C. AGAMENON ALCÂNTARA MORENO JUNIOR Juiz de Direito

11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 1004330-98.2023.8.11.0013 LEONARDO KENIO LAGARES GONCALVES ZENIR PONTES DA SILVA CAMARGO e outros Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por LEONARDO KENIO LAGARES GONCALVES em face de ZENIR PONTES DA SILVA CAMARGO e LINDOMAR PAULO CAMARGO, ambos devidamente qualificados nos autos. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. É o breve relato. Fundamento e decido. Analisando os autos, verifico que a parte requerente deixou de promover atos e diligências que lhe incumbiam para dar prosseguimento ao feito, assim permanecendo por mais de 30 (trinta) dias. Desse modo, ante a demonstração de que a parte autora deliberadamente deixou de promover os atos processuais que lhes incumbiam, configurou-se o abandono na causa. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de estilo. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as baixas de estilo. Cuiabá/MT, data da assinatura eletrônica. Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito em Cooperação (Portaria TJMT/PRES n. 29/2024)

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 1004330-98.2023.8.11.0013 LEONARDO KENIO LAGARES GONCALVES ZENIR PONTES DA SILVA CAMARGO e outros Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por LEONARDO KENIO LAGARES GONCALVES em face de ZENIR PONTES DA SILVA CAMARGO e LINDOMAR PAULO CAMARGO, ambos devidamente qualificados nos autos. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. É o breve relato. Fundamento e decido. Analisando os autos, verifico que a parte requerente deixou de promover atos e diligências que lhe incumbiam para dar prosseguimento ao feito, assim permanecendo por mais de 30 (trinta) dias. Desse modo, ante a demonstração de que a parte autora deliberadamente deixou de promover os atos processuais que lhes incumbiam, configurou-se o abandono na causa. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de estilo. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as baixas de estilo. Cuiabá/MT, data da assinatura eletrônica. Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito em Cooperação (Portaria TJMT/PRES n. 29/2024)

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre o AR/MANDADO negativo juntado no MOV. RETRO, sob pena de extinção/arquivamento. *INDICANDO OS CONTATOS TELEFONICOS QUE CADA EXECUTADO POSSUI

09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 Certifico que, de acordo com O art. 14, § 1º, da Lei 9.099/95, o autor deve fornecer o endereço atual da pessoa em face de quem pretende demandar, sendo que não é permitido nenhum tipo de citação ficta, como citação por edital ou por hora certa, o que seria da competência da justiça comum. Portanto Procedo à intimação da parte REQUERENTE, para que, no prazo de 10 (dez) dias, diligencie quanto aos endereços informados, reduzindo a um único endereço certo e atualizado, para cada parte Requerida, possibilitando o prosseguimento do feito.

07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PONTES E LACERDA DESPACHO Processo: 1004330-98.2023.8.11.0013. EXEQUENTE: LEONARDO KENIO LAGARES GONCALVES EXECUTADO: ZENIR PONTES DA SILVA CAMARGO, LINDOMAR PAULO CAMARGO Numero do Vistos etc. Cite-se para que efetue o pagamento dos débitos em 03 (três) dias sob pena de penhora. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Pontes e Lacerda, 31 de julho de 2023. LEONARDO DE ARAUJO COSTA TUMIATI, Juiz de Direito

01/08/2023, 00:00

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

28/07/2023, 16:39

Remessa (outros motivos)

28/07/2023, 16:38

Documento

28/07/2023, 16:38

Ato ordinatório

28/07/2023, 16:38

Documento

26/07/2023, 16:57

Documento

26/07/2023, 16:57

Remessa (outros motivos)

26/07/2023, 16:36

Distribuição (sorteio)

26/07/2023, 16:36

Mudança de Assunto Processual

26/07/2023, 16:22

Documentos

Decisão

•11/09/2024, 00:00

—

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

Remessa (outros motivos)

Documento

Ato ordinatório

Documento

Documento

Remessa (outros motivos)

Distribuição (sorteio)

Mudança de Assunto Processual