Execução Fiscal 1010981-84.2022.8.11.0045 - TJMT

Execução Fiscal 1010981-84.2022.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

Documento (Outros documentos)

24/02/2025, 17:44

Ato ordinatório

17/12/2024, 15:39

Documento

17/12/2024, 15:26

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 15:58

Definitivo

18/10/2024, 14:47

Trânsito em julgado

18/10/2024, 14:47

Expedida/certificada

17/10/2024, 14:26

Expedição de documento

17/10/2024, 14:26

Conclusão (para julgamento)

17/10/2024, 13:26

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 13:25

Decurso de Prazo

20/03/2024, 01:08

Petição (Petição (outras))

09/01/2024, 16:52

Publicação

11/12/2023, 01:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: Nome: MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE Endereço: desconhecido EXECUTADO(A): Nome: WERVELI DOS REIS FIGUEREDO Endereço: LOCAL INSERTO E NÃO SABIDO FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO do(s) executado(s), acima qualificado(s), atualmente em lugar incerto e não sabido, para tomarem conhecimento da ação, cujo resumo da petição inicial segue abaixo, bem como para habilitarem-se nos presentes autos, conforme documentos vinculados disponíveis no portal de serviços do tribunal de justiça do estado de mato grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. RESUMO DA INICIAL: O MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE, pessoa jurídica de Direito Público Interno, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob o n° 24.772.246/0001-40, com sede na Av. América do Sul, n° 2500-S, Parque dos Buritis, nesta cidade, com endereço eletrônico sendo, [email protected], neste ato representado pelo Prefeito Municipal, MIGUEL VAZ RIBEIRO, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade nº 1414189 SSP/SC e inscrito no CPF/MF nº 546.125.359-87, com domicílio profissional no Paço Municipal, localizado na Avenida América do Sul, nº 2.500-S, Parque dos Buritis, Lucas do Rio Verde – MT, CEP 78.455-000, por seus advogados in fine assinados, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, a fim de propor, como efetivamente propõe AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. DESPACHO/ DECISÃO: Edital citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Avenida Brasil, 3183, Telefone: (65) 3548-2100, Florais dos Buritis, LUCAS DO RIO VERDE - MT - CEP: 78466-191 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo do Edital: 30 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO EVANDRO JUAREZ RODRIGUES PROCESSO n. 1010981-84.2022.8.11.0045 Valor da causa: R$ 3.242,81 ESPÉCIE: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro conforme requerido (ID.122351335) Assim, cite-se a parte executada por edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 256, II, do Código de Processo Civil. Após, decorrido o prazo sem manifestação do executado, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública para atuar na qualidade de curador especial, apresentando contestação ao feito no prazo legal. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. TOTAL DA CDA Nº 1527/2022 (ID. 122351336): R$ 4.226,84 (QUATRO MIL, DUZENTOS E VINTE E SEIS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS) E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, DEBORA MOREIRA BRAZ DO NASCIMENTO, digitei. LUCAS DO RIO VERDE, 6 de dezembro de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: Nome: MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE Endereço: desconhecido EXECUTADO(A): Nome: WERVELI DOS REIS FIGUEREDO Endereço: LOCAL INSERTO E NÃO SABIDO FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO do(s) executado(s), acima qualificado(s), atualmente em lugar incerto e não sabido, para tomarem conhecimento da ação, cujo resumo da petição inicial segue abaixo, bem como para habilitarem-se nos presentes autos, conforme documentos vinculados disponíveis no portal de serviços do tribunal de justiça do estado de mato grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. RESUMO DA INICIAL: O MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE, pessoa jurídica de Direito Público Interno, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob o n° 24.772.246/0001-40, com sede na Av. América do Sul, n° 2500-S, Parque dos Buritis, nesta cidade, com endereço eletrônico sendo, [email protected], neste ato representado pelo Prefeito Municipal, MIGUEL VAZ RIBEIRO, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade nº 1414189 SSP/SC e inscrito no CPF/MF nº 546.125.359-87, com domicílio profissional no Paço Municipal, localizado na Avenida América do Sul, nº 2.500-S, Parque dos Buritis, Lucas do Rio Verde – MT, CEP 78.455-000, por seus advogados in fine assinados, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, a fim de propor, como efetivamente propõe AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. DESPACHO/ DECISÃO: Edital citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Avenida Brasil, 3183, Telefone: (65) 3548-2100, Florais dos Buritis, LUCAS DO RIO VERDE - MT - CEP: 78466-191 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo do Edital: 30 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO EVANDRO JUAREZ RODRIGUES PROCESSO n. 1010981-84.2022.8.11.0045 Valor da causa: R$ 3.242,81 ESPÉCIE: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro conforme requerido (ID.122351335) Assim, cite-se a parte executada por edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 256, II, do Código de Processo Civil. Após, decorrido o prazo sem manifestação do executado, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública para atuar na qualidade de curador especial, apresentando contestação ao feito no prazo legal. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. TOTAL DA CDA Nº 1527/2022 (ID. 122351336): R$ 4.226,84 (QUATRO MIL, DUZENTOS E VINTE E SEIS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS) E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, DEBORA MOREIRA BRAZ DO NASCIMENTO, digitei. LUCAS DO RIO VERDE, 6 de dezembro de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

07/12/2023, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Expedida/certificada

Expedição de documento

Conclusão (para julgamento)

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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