1044021-92.2022.8.11.0001

Recurso Inominado CívelAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2022

Valor da Causa

R$ 28.550,00

Orgao julgador

GABINETE DO DR. CLAUDIO ROBERTO ZENI GUIMARAES

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1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

Partes do Processo

JOSE RICARDO DE FIGUEIREDO

CPF 412.***.***-87

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

04/04/2023, 14:36

Baixa Definitiva

04/04/2023, 14:36

1044021-92.2022.8.11.0001

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 04/04/2023

Decorrido prazo de Usuário do sistema em 31/03/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Conhecido o recurso de JOSE RICARDO DE FIGUEIREDO - CPF: 412.022.601-87 (RECORRENTE) e provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Petição de certidão

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação de pauta em 06/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Expedição de Outros documentos

legal