Execução Fiscal 0001172-81.2006.8.11.0099 - TJMT

Execução Fiscal 0001172-81.2006.8.11.0099 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

21/08/2024, 13:54

Remessa (outros motivos)

21/08/2024, 02:09

Definitivo

21/06/2024, 15:58

Trânsito em julgado

21/06/2024, 15:57

Decurso de Prazo

21/06/2024, 01:05

Decurso de Prazo

19/06/2024, 01:07

Publicação

24/05/2024, 01:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2024, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE COTRIGUAÇU VARA ÚNICA Av. Angelin Saia, 59, Tel: 66 3555-1873/1586, Jardim Vitória Régia, COTRIGUAÇU - MT - CEP: 78330-000 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE, por meio do seu advogado, nos termos da legislação vigente e art. 35, XVI, da CNGC, para ciência do pronunciamento judicial a seguir transcrito. SENTENÇA: Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal que Estado de Mato Grosso move em face de Treitinger Indústria e Comércio De Madeiras Ltda – Me e outros, partes qualificadas nos autos. No Id. 132968741, manifesta-se o Exequente pugnando pela extinção do feito sem resolução de mérito em razão do cancelamento da CDA objeto da ação. A Executada Treitinger Indústria e Comércio De Madeiras Ltda – Me manifestou-se no Id. 136555039 não se opondo aos pedidos do Exequente. Vieram conclusos. É o relatório. Decido. Inicialmente, considerando a informação de cancelamento da CDA e o pedido de expresso de extinção do feito sem resolução de mérito formulado pelo Exequente, recebo o requerimento como desistência e HOMOLOGO-O, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 26 da LEF c/c art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e despesas processuais, ante a isenção prevista no artigo 3º, I, da Lei Estadual 7.603/01. Sem honorários. Certifique-se oportunamente o trânsito em julgado e, obedecidas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as anotações registrais de baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cotriguaçu/MT, data registrada no sistema. assinado digitalmente GEZICLER LUIZA SOSSANOVICZ ARTILHEIRO Juíza Substituta COTRIGUAÇU - MT, 22 de maio de 2024. PIETRO ALAN CUSTODIO DE OLIVEIRA Técnico Judiciário Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça

23/05/2024, 00:00

Expedição de documento

22/05/2024, 15:59

Expedida/certificada

22/05/2024, 15:59

Expedição de documento

22/05/2024, 15:59

Desistência

22/05/2024, 15:30

Conclusão (para julgamento)

03/05/2024, 12:41

Decurso de Prazo

02/02/2024, 03:27

Documentos

Intimação

•23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE COTRIGUAÇU VARA ÚNICA Av. Angelin Saia, 59, Tel: 66 3555-1873/1586, Jardim Vitória Régia, COTRIGUAÇU - MT - CEP: 78330-000 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE, por meio do seu advogado, nos termos da legislação vigente e art. 35, XVI, da CNGC, para ciência do pronunciamento judicial a seguir transcrito. SENTENÇA: Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal que Estado de Mato Grosso move em face de Treitinger Indústria e Comércio De Madeiras Ltda – Me e outros, partes qualificadas nos autos. No Id. 132968741, manifesta-se o Exequente pugnando pela extinção do feito sem resolução de mérito em razão do cancelamento da CDA objeto da ação. A Executada Treitinger Indústria e Comércio De Madeiras Ltda – Me manifestou-se no Id. 136555039 não se opondo aos pedidos do Exequente. Vieram conclusos. É o relatório. Decido. Inicialmente, considerando a informação de cancelamento da CDA e o pedido de expresso de extinção do feito sem resolução de mérito formulado pelo Exequente, recebo o requerimento como desistência e HOMOLOGO-O, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 26 da LEF c/c art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e despesas processuais, ante a isenção prevista no artigo 3º, I, da Lei Estadual 7.603/01. Sem honorários. Certifique-se oportunamente o trânsito em julgado e, obedecidas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as anotações registrais de baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cotriguaçu/MT, data registrada no sistema. assinado digitalmente GEZICLER LUIZA SOSSANOVICZ ARTILHEIRO Juíza Substituta COTRIGUAÇU - MT, 22 de maio de 2024. PIETRO ALAN CUSTODIO DE OLIVEIRA Técnico Judiciário Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça

23/05/2024, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedida/certificada

Expedição de documento

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

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