Cumprimento de sentença 0009642-08.2011.8.11.0041 - TJMT

Cumprimento de sentença 0009642-08.2011.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Visto, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por UNIMED CUIABÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em desfavor de ROLF TALYS OSORSKI SANTIAGO e ROSANGELA ROCHA SILVA, visando o recebimento de crédito oriundo de honorários advocatícios sucumbenciais. No curso do feito, foi realizada a constrição de ativos financeiros via sistema SISBAJUD, bloqueando-se o valor integral da execução, qual seja, R$ 8.738,59 (oito mil, setecentos e trinta e oito reais e cinquenta e nove centavos), conforme certidão e detalhamento de ID 197099747 e ID 197099748. Intimada, a parte executada compareceu aos autos (ID 199740969) manifestando expressa concordância com o pagamento integral através do valor já penhorado, requerendo a liberação da quantia em favor da exequente e a consequente extinção do feito. A parte exequente, por sua vez, manifestou-se no ID 201328237, requerendo a expedição de alvará judicial para levantamento da quantia e a extinção da execução pela satisfação da obrigação. É o relatório. Decido. A execução tem por objetivo a satisfação do direito do credor. No presente caso, houve o bloqueio judicial de valores suficientes para a quitação do débito exequendo. Considerando que a parte executada concordou com a utilização dos valores constritos para pagamento da dívida e que a parte exequente requereu o levantamento da quantia dando por satisfeita a obrigação, impõe-se a extinção do processo, uma vez atingida a sua finalidade. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, pelo pagamento, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nesta fase. EXPEÇA-SE Alvará Judicial eletrônico em favor da parte exequente (ou de seu patrono com poderes para receber e dar quitação), autorizando o levantamento do valor de R$ 8.738,59 acrescido de eventuais correções da conta judicial. Considerando a preclusão lógica decorrente do pedido de extinção e concordância com o levantamento, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado. Após as providências de praxe e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES Juiz de Direito em substituição legal

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0009642-08.2011.8.11.0041.. EXEQUENTE: UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO EXECUTADO: ROLF TALYS OSORSKI SANTIAGO, ROSANGELA ROCHA SILVA Vistos. O executado foi devidamente intimado para pagar o valor indicado pela parte exequente, porém, manteve-se inerte. Diante disso, DEFIRO o pedido retro e expeço ordem ao SISBAJUD para a penhora de dinheiro nas contas bancárias da parte executada, de acordo com a regra prevista no art. 837 do CPC. Nesta oportunidade, expeço ordem de bloqueio de R$8.738,59 (oito mil setecentos e trinta e oito reais e cinquenta e nove centavos)., sendo que o resultado será encartado após o processamento da ordem perante as instituições financeiras por meio do Banco Central. Caso ocorra indisponibilidade acima da quantia acima referida, determino a imediata liberação do excesso (art. 854, §1º do CPC). Em sendo positivo o bloqueio, intime-se a parte executada, por seu patrono, ou pessoalmente, na hipótese de não ter constituído advogado (art. 854, §2º do CPC), para que no prazo de 05(cinco) dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º do CPC). Havendo bloqueio de valor irrisório, ou seja, de importância que não cobre o custo da execução, determino o seu imediato desbloqueio. Rejeitada ou não apresentada a manifestação da parte executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo a instituição financeira depositária, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transferir o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução (art. 854, §5º do CPC). Havendo impugnação ao bloqueio, deverá a parte exequente se manifestar, no prazo de 48(quarenta e oito) horas. Cumpra-se. PIERRO DE FARIA MENDES Juiz de Direito Designado – NAE PORTARIA CGJ N. 7/2025-GAB-CGJ, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 CUIABÁ, 30 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito

12/06/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

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