Execução de Título Extrajudicial 1003082-96.2023.8.11.0078 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1003082-96.2023.8.11.0078 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA S E N T E N Ç A 1. Relatório. Dispensado o relatório, conforme o art. 38 da Lei n° 9.099/95. 2. Fundamentação. Considerando que as partes pactuaram acordo e que o feito está devidamente instruído para eventual homologação, merece acolhimento a pretensão das partes. Assim sendo, com a homologação do acordo celebrado entre as partes, necessária a extinção do feito do feito, nos moldes do art. 924, III, ambos do Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando:... III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; Assim, se faz necessária a homologação do acordo para que surja os seus efeitos jurídicos e legais consequentes. 3. Dispositivo. Diante o exposto, homologo o acordo formulado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, julgo extinto o feito, nos moldes do art. 924, III, do Código de Processo Civil. Expeça-se o alvará em favor do executado, observando os dados indicados. Sem custas judicias e honorários. Certifica-se a coisa julgada, ante o acordo formulado. Após, arquive-se com as baixas de estilo e anotações de praxe. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Rondonópolis, assinado e datado digitalmente. Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1003082-96.2023.8.11.0078.. EXEQUENTE: EDUARDO SANTOS HERNANDES EXECUTADO: TIAGO SILVA HARTMANN Visto. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95. Analisando os autos, denota-se que as partes formularam acordo. Constato que as partes são capazes e o direito litigioso permite composição, de sorte que não vejo óbice em homologar o acordo e, por consequência, extinguir o processo com apreciação do mérito. Diante o exposto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação juntada nos autos, e, como tal, JULGO O MÉRITO da demanda para homologar a transação efetivada entre as partes, com fundamento no art. 487, III, “b”, do CPC. Sem custas e sem honorários. Certifique-se o trânsito em julgado, considerada a desnecessidade de intimação das partes e patronos (Art. 332, do Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça – CNGC: “A sentença homologatória de acordo judicial e extrajudicial dispensa a intimação das partes e de seus patronos.”). Arquivem-se os autos, dando-se, inclusive, baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, datado e assinado digitalmente. CRISTHIANE TROMBINI PUIA BAGGIO Juíza de Direito designada para o NAE Portaria TJMT/PRES n.º 28 de 10/janeiro/2024.

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1003082-96.2023.8.11.0078.. EXEQUENTE: EDUARDO SANTOS HERNANDES EXECUTADO: TIAGO SILVA HARTMANN Visto. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95. Analisando os autos, denota-se que as partes formularam acordo (Id. 162242032). Constato que as partes são capazes e o direito litigioso permite composição, de sorte que não vejo óbice em homologar o acordo e, por consequência, extinguir o processo com apreciação do mérito. Diante o exposto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação juntada nos autos, e, como tal, JULGO O MÉRITO da demanda para homologar a transação efetivada entre as partes, com fundamento no art. 487, III, “b”, do CPC. Intime-se o executado TIAGO SILVA HARTMANN para que informe a conta bancária para restituição dos valores constritos pelos sisbajud, conforme acordado entre as partes. Após, expeça-se alvará eletrônico dos valores constritos pelo sisbajud (Id. 161162782), em favor do executado TIAGO SILVA HARTMANN, conforme conta bancária indicada a ser indicada. Sem custas e sem honorários. Certifique-se o trânsito em julgado, considerada a desnecessidade de intimação das partes e patronos (Art. 332, do Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça – CNGC: “A sentença homologatória de acordo judicial e extrajudicial dispensa a intimação das partes e de seus patronos.”). Arquivem-se os autos, dando-se, inclusive, baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, datado e assinado digitalmente. CRISTHIANE TROMBINI PUIA BAGGIO Juíza de Direito designada para o NAE Portaria TJMT/PRES n.º 28 de 10/janeiro/2024.

17/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO Processo: 1003082-96.2023.8.11.0078.. EXEQUENTE: EDUARDO SANTOS HERNANDES EXECUTADO: TIAGO SILVA HARTMANN Visto. DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente para determinar a constrição judicial, por meio do sistema SISBAJUD, objetivando a localização, bloqueio e penhora de eventuais contas e aplicações financeiras da parte executada, vez que, embora intimada, não adimpliu voluntariamente o débito. Restando exitosa a penhora em dinheiro, oficie-se ao Departamento da Conta de Depósitos Judiciais, encaminhando cópias de todos os extratos de busca, bloqueio e transferência do sistema SISBAJUD para as providências pertinentes. Intimem-se os executados acerca da constrição, advertindo-a da possibilidade de apresentar os pertinentes Embargos à Execução, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação da penhora, conforme teor do Enunciado 142 do FONAJE. Em caso de inexistência de bens, INTIME-SE o exequente para que indique bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Transcorrido o prazo, certifique-se. Cuiabá/MT, datado e assinado digitalmente. CRISTHIANE TROMBINI PUIA BAGGIO Juíza de Direito designada para o NAE Portaria TJMT/PRES n.º 28 de 10/janeiro/2024.

16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: EDUARDO SANTOS HERNANDES EXECUTADO: TIAGO SILVA HARTMANN Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PROCESSO n. 1003082-96.2023.8.11.0078 VISTOS, Intime-se o exequente para acostar aos autos comprovante de endereço, no prazo de 5 dias. Após, cite-se o (a) executado (a) para que pague a dívida exequenda, no prazo de 03 (três) dias. Caso a parte devedora não efetue o pagamento no prazo legal, deverá o credor apresentar cálculo atualizado do débito e, em continuidade, e a requerimento será promovida a pesquisa de ativos financeiros do devedor por meio do sistema SISBAJUD, em observância à ordem de gradação fixada no art. 835 do CPC. Não sendo localizado o executado ou bens penhoráveis, intime-se, desde logo, o exequente, a fim de que indique a localização dele e de seus bens, sob pena de extinção do feito (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95). Cumpra-se. FABIO PETENGILL Juiz de Direito

08/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDUARDO SANTOS HERNANDES EXECUTADO: TIAGO SILVA HARTMANN ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PROCESSO n. 1003082-96.2023.8.11.0078 VISTOS, Intime-se o exequente para acostar aos autos comprovante de endereço, no prazo de 5 dias. Após, cite-se o (a) executado (a) para que pague a dívida exequenda, no prazo de 03 (três) dias. Caso a parte devedora não efetue o pagamento no prazo legal, deverá o credor apresentar cálculo atualizado do débito e, em continuidade, e a requerimento será promovida a pesquisa de ativos financeiros do devedor por meio do sistema SISBAJUD, em observância à ordem de gradação fixada no art. 835 do CPC. Não sendo localizado o executado ou bens penhoráveis, intime-se, desde logo, o exequente, a fim de que indique a localização dele e de seus bens, sob pena de extinção do feito (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95). Cumpra-se. FABIO PETENGILL Juiz de Direito

07/12/2023, 00:00

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

05/12/2023, 13:18

Remessa (outros motivos)

05/12/2023, 13:18

Documento

04/12/2023, 13:02

Remessa (outros motivos)

04/12/2023, 12:40

Distribuição (sorteio)

04/12/2023, 12:40

Documentos

Intimação

•24/09/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

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