Execução de Título Extrajudicial 1008791-34.2023.8.11.0007 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1008791-34.2023.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

19/11/2024, 12:05

Ato ordinatório

19/11/2024, 12:05

Remessa (outros motivos)

19/11/2024, 02:26

Definitivo

18/09/2024, 02:07

Trânsito em julgado

18/09/2024, 02:07

Decurso de Prazo

18/09/2024, 02:06

Publicação

27/08/2024, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2024, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Processo: 1008791-34.2023.8.11.0007. EXEQUENTE: LOJA UNIAO COMERCIO DE VESTUARIOS LTDA - ME REPRESENTANTE: SANDRO MARCIO FONTOURA BAGANHA EXECUTADO: VALDIR PATEL, JOAO AMORIM DE SOUZA Numero do Vistos em correição. Trata-se de execução de título extrajudicial. Entre um ato e outro fora realizado acordo entre as partes, conforme se vê no ID163632987. Ante o acordo entabulado, HOMOLOGO-O (ID163632987), para que produza seus efeitos legais e, em consequência JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, nos moldes do art. 487, III "b" do Código de Processo Civil. Eventuais custas e despesas processuais serão quitadas pelo requerido e os honorários serão pagos na forma pactuada no acordo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Alta Floresta - MT, data registrada no sistema. ANTONIO FÁBIO MARQUEZINI Juiz de Direito

26/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2024, 16:09

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

23/08/2024, 16:09

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 17:00

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 14:46

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 11:34

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 09:56

Documentos

Sentença

•26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1008791-34.2023.8.11.0007. Numero do Vistos... Trata-se de petição denominada “Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial” ajuizada LOJA UNIÃO COMÉRCIO DE VESTUÁRIOS LTDA ME e Sandro Márcio Fontoura Baganha contra João Amorim de Souza. Com a Inicial, documentos. Pois bem. Verifica-se que foram cumpridas as formalidades impostas pelos artigos 319, 320 e 798, todos do Código de Processo Civil, não sendo caso de indeferimento (art. 330 do CPC). Por isso, RECEBE-SE a Inicial. Portanto, à SECRETARIA para: 1. CITAR a parte-executada para, no prazo de três (03) dias, efetuar o pagamento da dívida, acrescida das custas processuais e honorários advocatícios, que se fixam em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (arts. 827 e 829, do CPC). 2. OFICIAR o Banco do Brasil, para que emita parecer sobre as cártulas nº 155303 e nº 155304, conta nº 1.540-7. Agência 1177, Alta Floresta – MT. Por força do art. 829, §1º, do CPC, valerá o mandado de citação como mandado de penhora, avaliação e depósito. Efetivada a penhora, deve se manifestar a parte executada (10 dias), conforme art. 847 do CPC. Após isso, diga a parte-autora sobre o interesse na adjudicação ou alienação por iniciativa particular (arts. 876 e 880, ambos do CPC). Caso requerido pela parte-autora, autoriza-se a expedição de “certidão premonitória” (art. 828 do CPC). Não encontrado o executado, deverá o Oficial de Justiça arrestar “tantos bens quantos bastem para garantir a execução” (art. 830 do CPC), procedendo-se na forma do art. 830, §1º, do CPC. Neste caso, deve a parte-autora se manifestar (art. 830, §2º, do CPC). O executado poderá oferecer embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de juntada aos autos do mandado de citação (arts. 914 e 915, do CPC). Salienta-se que os embargos não terão efeito suspensivo, nos termos do artigo 919 do CPC. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, poderá o Executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês, consoante art. 916 do CPC. No caso de integral pagamento no prazo de três (03) dias, a verba honorária será automaticamente reduzida pela metade, considerando tal importe para o pagamento em questão (art. 827, §1º, do CPC) Intimar. Cumprir. Serve cópia do presente como MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E DEPÓSITO, considerando a celeridade processual pretendida. Alta Floresta-MT, data registrada no sistema. Dante Rodrigo Aranha da Silva Juiz de Direito

07/12/2023, 00:00

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Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

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