Execução Fiscal 0011098-23.2005.8.11.0002 - TJMT

Execução Fiscal 0011098-23.2005.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

22/04/2025, 18:04

Ato ordinatório

22/04/2025, 18:04

Decurso de Prazo

16/04/2025, 02:29

Publicação

08/04/2025, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº. 0011098-23.2005.8.11.0002 INTIMAÇÃO DA PARTE MEIRE MARIA PINTO, Nos termos do artigo 7° do Provimento nº 12/2017-CGJ, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das Custas processuais no valor de R$ 413,40 e Taxa Judiciária R$ 248,36, totalizando R$ 661,76, conforme cálculo ID 189548572. ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. FICA, AINDA, CIENTE de que poderá acessar o site www.tjmt.jus.br, link DCA – Emissão de Guias Online – Emitir Guias – custas finais/remanescentes, preenchendo os dados do processo e valores de custas e taxas, e gerar guia. Várzea Grande, 4 de abril de 2025. UBIRATAN FARIA COUTINHO (Assinado eletronicamente) Gestor(a) da Central de Arrecadação e Arquivamento Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça

07/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2025, 14:29

Ato ordinatório

04/04/2025, 14:27

Remessa (outros motivos)

09/12/2024, 13:51

Publicação

14/10/2024, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2024, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

11/10/2024, 00:00

Documento

10/10/2024, 18:10

Definitivo

09/10/2024, 16:59

Documento

09/10/2024, 16:59

Documentos

Intimação

•07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 0011098-23.2005.8.11.0002.. EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MEIRE MARIA PINTO Visto, Intimação - DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta pela Fazenda Pública do Município de Várzea Grande/MT contra Meire Maria Pinto, que fora julgada extinta sem resolução de mérito (id. n. 81443001 – pág. 75/79) e condenada a executada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. Cumprimento de sentença foi proposto em seguida pelo Município de Várzea Grande para recebimento dos honorários advocatícios fixados na sentença (id. n. 81443001 – pág.81). Após regular marcha processual fora determinado o bloqueio em conta bancária pertencente à executada (id. n. 81443002 – pág. 17). Requerida a expedição de alvará pelo Município (id. n. 81443002 – pág. 39), que foi deferida no id. n. 81443002 – pág. 43. Alvará expedido no id. n. 81443002 – pág. 47. Determinado o arquivamento do processo (id. n. 81443002 – pág. 57). Postulado pela executada, o desarquivamento do processo para requerer a expedição de alvará do montante bloqueado em sua conta, bem como para informar que adimpliu as custas e taxas judiciárias (id. n. 81443002 – pág. 83). Deferida a expedição de alvará em favor da executada (id. n. 81443002 – pag. 107). Certificado que os valores bloqueados foram liberados para a Fazenda Pública Municipal, eis que se referiam aos honorários advocatícios (id. n. 81443002 – pág. 109). É o necessário. Fundamento e Decido. Trata-se de processo sentenciado. Aliás a fase de cumprimento de sentença também resta extinta, eis que satisfeita a obrigação. No entanto, pleiteia a executada a liberação de valores bloqueados em sua conta bancária. Em que pese tenha havido o deferimento do pleito, foi certificado pela Secretaria que os valores bloqueados foram liberados em favor Fazenda Pública Municipal, eis que se referiam aos honorários advocatícios (id. n. 81443002 – pág. 109). Ocorre que a expedição de alvará em favor da executada que este Juízo autorizou refere-se ao bloqueio efetivado no id. n. 81443001 – pág. 27. Portanto, ORDENO a expedição de alvará para liberação dos valores bloqueados no id. n. 81443001 – pág. 27 em favor da executada, conforme os dados bancários informados no id. n. 107437796. RETIFIQUE-SE o polo ativo para que conste a Fazenda Pública Municipal de Várzea Grande. Cumprida as deliberações, ARQUIVE-SE com a devida baixa e anotações de praxe. INTIME-SE. Às providências. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 0011098-23.2005.8.11.0002.. EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MEIRE MARIA PINTO Visto, Trata-se de execução fiscal proposta pela Fazenda Pública do Município de Várzea Grande/MT contra Meire Maria Pinto, que fora julgada extinta sem resolução de mérito (id. n. 81443001 – pág. 75/79) e condenada a executada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. Cumprimento de sentença foi proposto em seguida pelo Município de Várzea Grande para recebimento dos honorários advocatícios fixados na sentença (id. n. 81443001 – pág.81). Após regular marcha processual fora determinado o bloqueio em conta bancária pertencente à executada (id. n. 81443002 – pág. 17). Requerida a expedição de alvará pelo Município (id. n. 81443002 – pág. 39), que foi deferida no id. n. 81443002 – pág. 43. Alvará expedido no id. n. 81443002 – pág. 47. Determinado o arquivamento do processo (id. n. 81443002 – pág. 57). Postulado pela executada, o desarquivamento do processo para requerer a expedição de alvará do montante bloqueado em sua conta, bem como para informar que adimpliu as custas e taxas judiciárias (id. n. 81443002 – pág. 83). Deferida a expedição de alvará em favor da executada (id. n. 81443002 – pag. 107). Certificado que os valores bloqueados foram liberados para a Fazenda Pública Municipal, eis que se referiam aos honorários advocatícios (id. n. 81443002 – pág. 109). É o necessário. Fundamento e Decido. Trata-se de processo sentenciado. Aliás a fase de cumprimento de sentença também resta extinta, eis que satisfeita a obrigação. No entanto, pleiteia a executada a liberação de valores bloqueados em sua conta bancária. Em que pese tenha havido o deferimento do pleito, foi certificado pela Secretaria que os valores bloqueados foram liberados em favor Fazenda Pública Municipal, eis que se referiam aos honorários advocatícios (id. n. 81443002 – pág. 109). Ocorre que a expedição de alvará em favor da executada que este Juízo autorizou refere-se ao bloqueio efetivado no id. n. 81443001 – pág. 27. Portanto, ORDENO a expedição de alvará para liberação dos valores bloqueados no id. n. 81443001 – pág. 27 em favor da executada, conforme os dados bancários informados no id. n. 107437796. RETIFIQUE-SE o polo ativo para que conste a Fazenda Pública Municipal de Várzea Grande. Cumprida as deliberações, ARQUIVE-SE com a devida baixa e anotações de praxe. INTIME-SE. Às providências. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Portaria-Conjunta N.371 PRES-CGJ, de 8 de junho de 2020, nestes termos: Art. 15 As partes poderão suscitar eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação. § 1º Caberá à parte que alegar a desconformidade ou à unidade judicial que a reconhecer de ofício realizar a digitalização das respectivas peças e inseri-las no processo eletrônico. § 2º Caso as partes suscitem a desconformidade prevista no caput, os autos serão remetidos à conclusão ao Magistrado para decisão. Após, transcorrido o prazo para suscitação de eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico, INTIME-SE as partes para que, querendo, em 45 (quarenta e cinco) dias corridos, promovam a retirada das peças por elas juntadas ao processo, nos moldes do art. 16 da Portaria-Conjunta nº 371. DETERMINO que seja certificado no PJE os documentos eventualmente extraídos, bem como os responsáveis pela retirada. Em tempo, CERTIFIQUE-SE a Serventia deste Juízo se a presente demanda tramita em apenso a outra. Em caso positivo, proceda a imediata associação dos autos. De igual modo, CERTIFIQUE-SE a Serventia deste Juízo acerca da correta autuação do feito, precipuamente em relação a classe processual e o cadastro das partes e seus respectivos patronos. Por fim, em igual prazo, as partes deverão se manifestarem e requerem o que de direito, sob pena de preclusão. Às providências. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

12/01/2023, 00:00

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Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

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