Execução Fiscal 0011267-05.2004.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

SERGIO SANTORELLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

26/06/2026, 02:16

Expedição de documento (Outros documentos)

01/05/2026, 15:12

Por decisão judicial

01/05/2026, 15:12

Conclusão (para decisão)

13/04/2026, 07:47

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 12:05

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2026, 18:04

Ato ordinatório

26/01/2026, 18:04

Desarquivamento

22/01/2026, 14:31

Provisório

16/12/2025, 02:12

Decurso de Prazo

16/12/2025, 02:12

Decurso de Prazo

13/11/2025, 02:40

Publicação

20/10/2025, 04:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2025, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: SERGIO SANTORELLI ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0011267-05.2004.8.11.0015 Vistos etc. I – DEFIRO o PEDIDO de SUSPENSÃO formulado pelo Exequente, nos termos do item 3 do Tema nº 1184 do STF – Leading Case RE 1.355.208/SC, em sede de Repercussão Geral que assim dispõe: “3. O trâmite de ações de execução fiscal não impede os entes federados de pedirem a suspensão do processo para a adoção das medidas previstas no item 2, devendo, nesse caso, o juiz ser comunicado do prazo para as providências cabíveis”. II - Decorrido o prazo supra, CERTIFIQUE-SE e INTIME-SE o Exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção e arquivamento do presente feito; III – Oportunamente, CONCLUSO. Às providências. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

17/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2025, 15:53

Todas as movimentações(198)

Decurso de Prazo

26/06/2026, 02:16

Expedição de documento (Outros documentos)

01/05/2026, 15:12

Por decisão judicial

01/05/2026, 15:12

Conclusão (para decisão)

13/04/2026, 07:47

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 12:05

Documentos

•17/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2026, 18:04

Ato ordinatório

26/01/2026, 18:04

Desarquivamento

22/01/2026, 14:31

Provisório

16/12/2025, 02:12

Decurso de Prazo

16/12/2025, 02:12

Decurso de Prazo

13/11/2025, 02:40

Publicação

20/10/2025, 04:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2025, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: SERGIO SANTORELLI ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0011267-05.2004.8.11.0015 Vistos etc. I – DEFIRO o PEDIDO de SUSPENSÃO formulado pelo Exequente, nos termos do item 3 do Tema nº 1184 do STF – Leading Case RE 1.355.208/SC, em sede de Repercussão Geral que assim dispõe: “3. O trâmite de ações de execução fiscal não impede os entes federados de pedirem a suspensão do processo para a adoção das medidas previstas no item 2, devendo, nesse caso, o juiz ser comunicado do prazo para as providências cabíveis”. II - Decorrido o prazo supra, CERTIFIQUE-SE e INTIME-SE o Exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção e arquivamento do presente feito; III – Oportunamente, CONCLUSO. Às providências. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

17/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2025, 15:53

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2025, 15:53

Outras Decisões

16/10/2025, 15:53

Conclusão (para decisão)

16/10/2025, 14:42

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 09:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2025, 13:51

Mero expediente

18/08/2025, 13:51

Conclusão (para despacho)

15/08/2025, 15:47

Petição (Petição (outras))

21/12/2024, 23:17

Decurso de Prazo

04/12/2024, 02:05

Expedição de documento

07/10/2024, 18:49

Conclusão (para despacho)

07/10/2024, 18:35

Reativação

02/02/2024, 14:09

Documento

02/02/2024, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Com essas considerações, dou provimento ao recurso interposto para anular a sentença proferida e, consequentemente, determinar o prosseguimento da execução fiscal. Intimem-se. Cumpra-se. Desembargadora MARIA APARECIDA RIBEIRO Relatora

07/12/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

23/08/2023, 15:00

Ato ordinatório

23/08/2023, 14:58

Petição (Petição (outras))

12/06/2023, 14:36

Expedida/certificada

18/04/2023, 17:56

Expedição de documento

18/04/2023, 17:56

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

18/04/2023, 17:56

Conclusão (para decisão)

14/03/2023, 21:37

Petição (Petição (outras))

13/10/2022, 14:45

Expedição de documento

22/08/2022, 15:20

Ato ordinatório

22/08/2022, 15:11

Decurso de Prazo

09/05/2022, 06:21

Expedição de documento

11/03/2022, 14:28

Decisão Interlocutória de Mérito

11/03/2022, 14:28

Conclusão (para decisão)

14/02/2022, 14:02

Recebimento

14/02/2022, 14:01

Publicação

22/11/2021, 00:31

Petição (Petição (outras))

19/11/2021, 18:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2021, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2021, 22:45

Remessa

17/11/2021, 22:44

Entrega em carga/vista

03/11/2021, 09:26

Remessa (outros motivos)

03/11/2021, 09:25

Petição (Petição (outras))

16/09/2021, 17:21

Remessa (outros motivos)

30/04/2021, 10:59

Entrega em carga/vista

15/02/2021, 18:25

Conclusão (para despacho)

17/12/2020, 18:45

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

17/12/2020, 18:45

Petição (Petição (outras))

17/12/2020, 18:42

Entrega em carga/vista

17/12/2020, 12:29

Expedição de documento

09/06/2020, 13:40

Entrega em carga/vista

05/06/2019, 17:41

Expedição de documento

30/05/2019, 16:44

Documento

30/05/2019, 16:43

Ato ordinatório

20/05/2019, 16:40

Expedição de documento

17/05/2019, 14:57

Ato ordinatório

25/02/2019, 12:07

Mandado

22/02/2019, 08:10

Expedição de documento

23/11/2018, 13:08

Expedição de documento

22/07/2018, 07:35

Entrega em carga/vista

10/05/2018, 13:24

Entrega em carga/vista

07/05/2018, 11:28

Mero expediente

25/04/2018, 11:59

Conclusão (para despacho)

25/04/2018, 11:57

Entrega em carga/vista

25/04/2018, 11:48

Entrega em carga/vista

12/12/2017, 10:31

Mero expediente

05/12/2017, 13:36

Entrega em carga/vista

25/10/2017, 14:05

Conclusão (para despacho)

25/10/2017, 12:54

Petição (Petição (outras))

06/10/2017, 16:16

Entrega em carga/vista

29/09/2017, 12:16

Entrega em carga/vista

24/08/2017, 18:08

Expedição de documento

17/08/2017, 18:40

Ato ordinatório

05/05/2016, 17:56

Publicação

18/04/2016, 13:02

Expedição de documento

15/04/2016, 13:01

Expedição de documento

15/04/2016, 09:21

Entrega em carga/vista

31/08/2015, 15:39

Entrega em carga/vista

28/08/2015, 17:52

Mero expediente

14/08/2015, 18:24

Conclusão (para despacho)

14/08/2015, 17:40

Entrega em carga/vista

27/04/2015, 10:40

Mero expediente

23/04/2015, 17:58

Entrega em carga/vista

23/04/2015, 15:49

Conclusão (para despacho)

23/04/2015, 14:04

Expedição de documento

30/07/2013, 12:43

Entrega em carga/vista

30/07/2013, 12:42

Outras Decisões

29/07/2013, 13:00

Entrega em carga/vista

20/05/2013, 13:23

Conclusão (para despacho)

15/05/2013, 12:38

Petição (Petição (outras))

15/05/2013, 12:37

Entrega em carga/vista

24/04/2013, 17:46

Entrega em carga/vista

18/03/2013, 09:45

Entrega em carga/vista

18/03/2013, 09:44

Ato ordinatório

06/06/2012, 15:18

Entrega em carga/vista

05/06/2012, 09:04

Mero expediente

29/05/2012, 16:58

Entrega em carga/vista

02/12/2010, 16:46

Conclusão (para despacho)

02/12/2010, 16:45

Conclusão (para despacho)

02/12/2010, 16:43

Ato ordinatório

16/07/2010, 13:09

Ato ordinatório

24/10/2008, 15:31

Ato ordinatório

24/09/2008, 17:22

Ato ordinatório

31/07/2008, 15:55

Ato ordinatório

31/07/2008, 15:54

Expedição de documento

31/07/2008, 15:53

Conclusão (para despacho)

01/07/2008, 14:17

Ato ordinatório

25/06/2008, 13:44

Ato ordinatório

21/06/2008, 10:01

Petição (Petição (outras))

21/06/2008, 10:01

Ato ordinatório

14/04/2008, 14:26

Ato ordinatório

10/04/2008, 16:22

Entrega em carga/vista

10/04/2008, 16:21

Expedição de documento

10/04/2008, 16:20

Entrega em carga/vista

29/02/2008, 12:31

Ato ordinatório

29/02/2008, 12:28

Ato ordinatório

12/02/2008, 17:29

Expedição de documento

12/02/2008, 17:07

Ato ordinatório

12/02/2008, 17:07

Ato ordinatório

24/05/2007, 15:22

Ato ordinatório

24/05/2007, 15:21

Expedição de documento

24/05/2007, 15:20

Ato ordinatório

24/05/2007, 15:17

Ato ordinatório

02/05/2007, 17:16

Ato ordinatório

02/05/2007, 17:15

Expedição de documento

02/05/2007, 15:00

Expedição de documento

02/05/2007, 15:00

Ato ordinatório

02/05/2007, 14:24

Ato ordinatório

02/05/2007, 14:23

Expedição de documento

02/05/2007, 14:23

Entrega em carga/vista

02/05/2007, 14:05

Decisão Interlocutória de Mérito

27/04/2007, 15:56

Entrega em carga/vista

24/04/2007, 13:26

Conclusão (para despacho)

24/04/2007, 12:21

Registro Processual (Retificada a autuação)

19/03/2007, 17:11

Ato ordinatório

19/03/2007, 16:49

Petição (Petição (outras))

19/03/2007, 16:48

Ato ordinatório

19/03/2007, 16:48

Ato ordinatório

23/02/2007, 15:02

Ato ordinatório

16/02/2007, 17:53

Ato ordinatório

16/02/2007, 17:53

Registro Processual (Retificada a autuação)

16/02/2007, 09:56

Ato ordinatório

16/02/2007, 08:34

Ato ordinatório

16/02/2007, 08:34

Expedição de documento

13/02/2007, 17:30

Ato ordinatório

13/02/2007, 16:18

Ato ordinatório

13/02/2007, 13:21

Ato ordinatório

13/02/2007, 13:20

Ato ordinatório

29/01/2007, 13:45

Ato ordinatório

29/01/2007, 13:42

Documento

25/01/2007, 13:43

Registro Processual (Retificada a autuação)

25/01/2007, 13:04

Ato ordinatório

08/01/2007, 13:43

Mandado (entregue ao destinatário)

08/01/2007, 13:19

Ato ordinatório

09/06/2006, 14:36

Expedição de documento

02/06/2006, 13:07

Expedição de documento

01/06/2006, 16:10

Ato ordinatório

24/05/2006, 17:38

Expedição de documento

24/05/2006, 17:35

Ato ordinatório

24/04/2006, 17:34

Entrega em carga/vista

07/04/2006, 15:03

Mero expediente

05/04/2006, 11:14

Entrega em carga/vista

04/04/2006, 16:32

Conclusão (para despacho)

04/04/2006, 14:56

Expedição de documento

04/04/2006, 14:52

Ato ordinatório

21/02/2006, 17:41

Expedição de documento

21/02/2006, 17:37

Ato ordinatório

25/11/2005, 13:26

Entrega em carga/vista

25/11/2005, 13:06

Mero expediente

25/11/2005, 10:16

Entrega em carga/vista

25/11/2005, 10:05

Conclusão (para despacho)

25/11/2005, 09:50

Ato ordinatório

24/11/2005, 17:14

Petição (Petição (outras))

24/11/2005, 17:14

Ato ordinatório

07/11/2005, 13:52

Entrega em carga/vista

04/11/2005, 13:39

Entrega em carga/vista

19/10/2005, 15:13

Ato ordinatório

20/09/2005, 18:00

Expedição de documento

20/09/2005, 18:00

Ato ordinatório

15/09/2005, 16:33

Ato ordinatório

23/08/2005, 17:26

Expedição de documento

22/08/2005, 10:03

Ato ordinatório

19/04/2005, 16:33

Ato ordinatório

09/03/2005, 13:24

Entrega em carga/vista

09/03/2005, 13:04

Mero expediente

09/03/2005, 10:05

Entrega em carga/vista

09/03/2005, 09:53

Ato ordinatório

02/02/2005, 17:12

Expedição de documento

02/02/2005, 16:57

Distribuição (sorteio)

22/12/2004, 18:47

Intimação

•07/12/2023, 00:00