Execução de Título Extrajudicial 1000545-39.2020.8.11.0012 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000545-39.2020.8.11.0012 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

11/07/2026, 02:22

Publicação

17/06/2026, 03:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2026, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE NOVA XAVANTINA PROCESSO N. 1000545-39.2020.8.11.0012 AUTOR: VILMAR LUNKES GOTZ RÉU(S): INDIANA AGRI COMERCIO E EXPORTAÇAO DE CEREAIS EIRELI DECISÃO Vistos, Compulsando os autos, verifica-se que o exequente manifestou interesse na adjudicação do bem penhorado (id. 219741565). Observa-se, ainda, que o bem foi avaliado (id. 217306269). Conforme apregoa o Código de Processo Civil: Art. 876. É lícito ao exequente, oferecendo preço não inferior ao da avaliação, requerer que lhe sejam adjudicados os bens penhorados. § 1º Requerida a adjudicação, o executado será intimado do pedido: [...] Desta feita, INTIME-SE a parte executada para manifestar, no prazo de 15 dias, acerca da avaliação do bem (id. 217306269), bem como acerca do pedido de adjudicação. ADVIRTO ao executado que o silêncio importará em anuência, acarretando também a preclusão. Havendo manifestação do executado, INTIME-SE a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Às providências. Nova Xavantina/MT, assinada digitalmente. Tabatha Tosetto Juíza de Direito

16/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2026, 14:53

Mero expediente

15/06/2026, 14:53

Conclusão (para decisão)

13/03/2026, 17:42

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 11:37

Publicação

10/12/2025, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimação da parte Autora para manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça. Nova Xavantina/MT, 05 de Dezembro de 2025 Aparecida de Lourdes Rezende Auxiliar Judiciária

08/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2025, 15:45

Mandado (entregue ao destinatário)

05/12/2025, 14:34

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 14:34

Mandado

24/11/2025, 12:39

Documentos

Decisão

•16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA XAVANTINA DESPACHO Processo: 1000545-39.2020.8.11.0012.. EXEQUENTE: VILMAR LUNKES GOTZ EXECUTADO: INDIANA AGRI COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE CEREAIS EIRELI Vistos 1. Trata-se de execução de título executivo extrajudicial ajuizada por VILMAR LUNKES GOTZ em face de INDIANA AGRI COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE CEREAIS EIRELI, todos qualificados nos autos. Relatório dos autos constante do despacho de id. 176278537. Determinou-se a conversão do arresto em penhora e intimou-se a parte executada para que, querendo, requeira a substituição da penhora, no prazo de 10 (dez) dias (art. 847, CPC), ou impugnar a penhora por simples petição, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 917, §1º, CPC) (id. 176278537). A executada aduz que considerando que a avaliação realizada pelo oficial de justiça ocorreu há mais de 2 (dois) anos, requer nova avaliação por perito especializado da região para sanear quaisquer controversas em relação ao valor real dos bens móveis (id. 184784330). Manifestação do exequente (id. 185885106). Certidão de tempestividade da impugnação à avaliação (Id. 195723950). 2. Acolho a insurgência da parte executada, considerando que a avaliação dos bens penhorados data de mais de 05 (cinco) anos (id. 108184471). Remetam-se os autos ao Sr. Oficial de Justiça para o fim de proceder a atualização da avaliação dos bens penhorados no processo, fixando-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo (art. 870, parágrafo único, do CPC). 3. Após, efetivado o auto de nova avaliação, proceda-se a intimação de ambas as partes para que se manifestem a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte exequente requerer expressamente o que pretende ao devido prosseguimento do feito. 4. Oportunamente, voltem. Intimem-se. Diligências necessárias. Nova Xavantina/MT, data da assinatura digital. TABATHA TOSETTO Juíza Substituta

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA XAVANTINA DECISÃO Processo: 1000545-39.2020.8.11.0012.. EXEQUENTE: VILMAR LUNKES GOTZ EXECUTADO: INDIANA AGRI COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE CEREAIS EIRELI Vistos 1. Trata-se de execução de título executivo extrajudicial ajuizada por VILMAR LUNKES GOTZ em face de INDIANA AGRI COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE CEREAIS EIRELI, todos qualificados nos autos. Sustenta a parte exequente que entabulou com a parte Requerida contrato de compra e venda de 168.793,00 Kg (cento e sessenta e oito mil setecentos e noventa e três quilos) de soja, que se encontra depositada no armazém da requerida nesta urbe. Narra que a executada estaria enfrentando dificuldades financeiras que, inclusive, culminaram num pedido de recuperação judicial, posteriormente extinto sem resolução do mérito. Afirma que a requerida inadimpliu o contrato entabulado e, ainda, que há indícios de que houve desvio de bens da pessoa jurídica a um de seus sócios, a caracterizar o abuso da personalidade jurídica da empresa. Pugna, em caráter antecedente, que seja concedida a liminar a fim de que seja arrestada a quantidade de soja objeto do negócio jurídico. Deferiu-se parcialmente a liminar vindicada para o fim de DETERMINAR o arresto de 108.900 (cento e oito mil e novecentos quilogramas) de soja, no mesmo padrão de qualidade de nível de impurezas contratados, depositados em nome da Parte Requerida, com arrimo no art. 300 do Código de Processo Civil (id. 32528896). O exequente informa que o Sr. Meirinho constatou a inexistência de soja em depósito do executado e pugna pelo arresto do trator de Marca Ford, modelo 7610 e carreta reboque CBH 5000, de propriedade da Ré, que se encontram no armazém do distrito de Gaúcha do Norte (id. 32764632). Deferiu-se o arresto do trator e de outros bens que guarnecem o local da executada e, ainda, a expedição de ofício ao CRI de Primavera do Leste a fim de que indique a existência de bens imóveis em nome da parte Requerida, fornecendo-lhe as respectivas matrículas (id. 32767688). Certificou-se o cumprimento do mandado de arresto do trator (id. 33070191). Deferiu-se o arresto via SISBAJUD (id. 33761619). Deferiu-se a conversão em penhora, após efetivada a citação (art. 830, §3º do CPC) (id. 35250933). O exequente informa novo endereço para citação do executado (Id. 35595581) e pugna pela citação por meio do sistema ClickJudMT (id. 52609878). A executada compareceu nos autos e constituiu procurador (id. 81693647). Considerando que houve citação e transcurso do prazo sem pagamento voluntário, consignou-se que já foi determinada a conversão do arresto em penhora, conforme decisão de ID 35250933, dos bens arrestados em ID 33070197, independentemente da expedição de termo, nos moldes do art. 830, §3º, do CPC (id. 118799271). Juntou-se mandado de arresto de bens (id. 125401922). O executado pugna pelo indeferimento do arresto (id. 127829256). O exequente pugna pela conversão do arresto em penhora; adjudicação dos bens e penhora de valores via SISBAJUD (id. 131960212). Juntou-se a cópia da sentença proferida nos Embargos à Execução (id. 144662707) e certificou-se que os autos aguardam julgamento de recurso de apelação cível (Id. 173231407). 2. Haja vista que já efetivada a citação nos autos, cumpra-se o já determinado no despacho de id. 35250933: “considerando o arresto efetivado em bens da executada (petição de id 33548877), autorizo e determino sua conversão em penhora, após efetivada a citação (art. 830, §3º do CPC)”. 3. Uma vez formalizada a penhora, intime-se à parte executada (art. 841, §1º e 2º do CPC), para que, querendo, requeira a substituição da penhora, no prazo de 10 (dez) dias (art. 847, CPC), ou impugnar a penhora por simples petição, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 917, §1º, CPC). 4. Cumprido sobredito item, voltem para análise do requerimento de adjudicação do bem e de penhora dos valores restantes via sistema SISBAJUD. Intimem-se. Diligências necessárias. Nova Xavantina/MT, data da assinatura digital. TABATHA TOSETTO Juíza Substituta

26/11/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimação da parte Autora para manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça. Nova Xavantina/MT, 05 de Dezembro de 2025 Aparecida de Lourdes Rezende Auxiliar Judiciária

Expedição de documento (Outros documentos)

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Mandado

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