Execução de Título Extrajudicial 1003490-86.2023.8.11.0046 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1003490-86.2023.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

28/04/2026, 02:39

Publicação

31/03/2026, 05:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO DECISÃO Processo: 1003490-86.2023.8.11.0046.. REQUERIDO: A SILVESTRE DA SILVA EXECUTADO: AILTON SILVESTRE DA SILVA AUTOR(A): COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS - SICREDI BIOMAS VISTOS. Em razão da inexistência de bens penhoráveis, determino a suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 921, inciso III e § 1º, do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo, lá permanecendo até ulterior manifestação da parte Exequente ou até a consumação da prescrição intercorrente. Intimem-se. Cumpra-se. Comodoro/MT, datado e assinado digitalmente. PEDRO HENRIQUE DE DEUS MOREIRA Juiz Substituto

30/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 20:41

Execução frustrada

27/03/2026, 20:41

Conclusão (para decisão)

25/03/2026, 17:31

Decurso de Prazo

07/02/2026, 02:21

Decurso de Prazo

07/02/2026, 02:21

Decurso de Prazo

19/12/2025, 19:06

Publicação

17/12/2025, 05:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 05:19

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 1003490-86.2023.8.11.0046 POLO ATIVO: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS - SICREDI BIOMAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: NAYRA RINALDI BENTO - MT23194-O e LEONARDO ANDRADE ZUCHETTI - MT225840-O POLO PASSIVO: A SILVESTRE DA SILVA e outros DECISÃO Vistos. DEFIRO a busca, via sistema INFOJUD, as últimas três declarações de imposto de renda dos executados, na modalidade DIRPF e ECF. Neste caso, saliento que, por se tratar de informação acobertada por sigilo, as declarações de imposto de renda deverão ser mantidas em pasta própria, junto à Secretaria da Vara. INTIME-SE a parte autora para requerer o que entender de direito, em quinze (15) dias. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. ÀS PROVIDÊNCIAS. Comodoro, datado e assinado digitalmente. RICARDO GARCIA MAZIERO Juiz de Direito

16/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2025, 18:09

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 1003490-86.2023.8.11.0046 POLO ATIVO: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS - SICREDI BIOMAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: NAYRA RINALDI BENTO - MT23194-O e LEONARDO ANDRADE ZUCHETTI - MT225840-O POLO PASSIVO: A SILVESTRE DA SILVA e outros DECISÃO Vistos. No que se refere ao requerimento de penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o regramento processual vigente define que “o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução” (art. 854, CPC). Dessa forma, levando em conta que o executado, devidamente citado para tanto, deixaram de realizar o pagamento espontâneo da dívida exequenda, entendo por plausível o pedido formulado, razão pela qual seu deferimento é medida que se impõe. Nestes termos, com fulcro no artigo 854, do Código de Processo Civil, decreto a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome de A SILVESTRE DA SILVA - CNPJ: 31.971.042/0001-01 e AILTON SILVESTRE DA SILVA - CPF: 988.224.891-87, porquanto os executados foram devidamente intimados, mas não efetuaram o pagamento da dívida exequenda. Para tanto, proceda-se com a pesquisa de informações bancárias, pelo sistema SISBAJUD, acerca da existência de saldos em contas correntes e/ou aplicações financeiras em nome de A SILVESTRE DA SILVA - CNPJ: 31.971.042/0001-01 e AILTON SILVESTRE DA SILVA - CPF: 988.224.891-87, devendo realizar-se a constrição de ativos financeiros até o limite de valor indicado pela exequente, ou seja R$ 758.329,63 (setecentos e cinquenta e oito mil, trezentos e vinte e nove reais e sessenta e três centavos), suficientes à garantia desta execução, tornando-os indisponíveis. Na hipótese de ocorrer efetivamente o bloqueio, intime-se a parte executada por meio do seu advogado constituído nos autos, ou, caso não o tenha, de forma pessoal, para apresentar a defesa no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil. Rejeitada ou não apresentada a manifestação no prazo fixado, com fulcro no artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil, desde já converto a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo e, em consequência, determino a transferência do montante indisponível para conta judicial vinculada ao presente feito, caso tal providência não tenha sido adotada, o que deverá ser certificado. Ressalve-se, todavia, que bloqueios de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem reais) serão liberados em virtude do custo-benefício de operacionalização da transferência (expedição/envio de ofício, expedição de mandado/carta de intimação da parte executada), bem assim para que se evite a abertura de prazo para oposição de embargos com penhora de valor ínfimo. Por fim, intime-se a parte exequente, se tendo restado negativo a restrição judicial online, para apresentar outros bens passíveis de penhora no prazo de 05 (cinco) dias. Às providências. Comodoro, datado e assinado digitalmente. RICARDO GARCIA MAZIERO Juiz de Direito

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 1003490-86.2023.8.11.0046 POLO ATIVO: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS - SICREDI BIOMAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: NAYRA RINALDI BENTO - MT23194-O e LEONARDO ANDRADE ZUCHETTI - MT225840-O POLO PASSIVO: A SILVESTRE DA SILVA DECISÃO Vistos. Com fundamento no art. 4º do Decreto Lei nº 911/69, DEFIRO o pedido formulado na petição retro e CONVERTO a ação de busca e apreensão em execução. EFETUEM-SE as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e RETIFIQUEM-SE a autuação e registros cartorários. CITE-SE o executado para, no prazo de 03 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (art. 829 do CPC). FIXO os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, consignando que em caso de integral pagamento no prazo assinalado, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, do CPC). Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o Oficial de Justiça deverá proceder imediatamente à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimar, na mesma oportunidade, o executado. A penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos por este juízo, mediante demonstração de que a constrição proposta será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente. Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, devendo ainda, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurar o executado 02 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. Se o exequente requerer, expeça-se certidão de que a execução foi admitida, com a identificação das partes e do valor da causa para fins de averbação no registro de imóveis, veículos ou de outros bens sujeitos à penhora, arresto ou indisponibilidade (art. 828, do CPC), devendo o exequente, no prazo de dez dias após a sua concretização, comunicar ao juízo as averbações efetivadas (art. 828, §1º, CPC), atentando-se este às penalidades referentes à averbação manifestamente indevida. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. ÀS PROVIDÊNCIAS. Comodoro, datado e assinado digitalmente. RICARDO GARCIA MAZIERO Juiz de Direito Substituto

25/09/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

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Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

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